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segunda-feira, 5 de julho de 2010

Pena de morte


Foi noticiada, no portal Tudo Na Hora, a morte de mais uma pessoa que se deslocava de bicicleta em Maceió, dessa vez, do sexo feminino. Pagou a pena de morte por ter escolhido um meio de transporte que faz bem à saúde, não polui o ar, não emite ruídos e nem provoca congestionamentos, ou seja, um transporte que só traz benefícios ao convívio urbano... mas que mata seus usuários.

Não é a bicicleta que mata o ciclista. O ciclista não cai sozinho e morre. As mortes são provocadas pelos veículos motorizados que pesam toneladas e deslocam-se em alta velocidade pelo meio urbano, disputando espaço, de maneira covarde, com ciclistas e pedestres, desprovidos das proteções do cockpit (como air-bag e cinto de segurança).

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como regra para os ciclistas, diversos equipamentos de segurança (como capacete, luzes refletivas, espelhos retrovisores), e os ciclistas (geralmente pessoas com baixo poder aquisitivo) são sempre criticados, tanto pelos motoristas como pelo poder público, por não fazerem uso desses equipamentos. A transferência da culpa para o ciclista já foi discutida em postagem recente.

O CTB ainda determina, em seu artigo 58, o que segue:

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.


É bom frisar o que diz o final do artigo: “...com preferência sobre os veículos automotores.” Mas como efetivar a preferência que um ciclista que pedala uma bicicleta de 15 kg tem sobre um caminhão de 15 toneladas? Apenas com a educação dos motoristas e a punição dos infratores.



A SMTT costuma dizer que seus agentes não estão na rua para multar, mas para educar. É um tanto romântico ouvir isso de um secretário de transportes, mas não é eficaz. É uma frase de efeito que serve apenas para manter a boa imagem política do prefeito e não deixar que os motoristas acreditem no mito da “indústria de multas”. É importante esclarecer que o lugar de educar o motorista foi na autoescola. Na vida, a educação aplicada deve ser a punição dos infratores, para que sirva de exemplo para que outros não façam o mesmo. Achar que os motoristas serão mais educados no trânsito apenas porque viram um boneco engraçado da SMTT nas ruas é pura ilusão.

Desde a década de 1970, com o desenvolvimento da consciência ambiental nos países ricos da Europa, a bicicleta tem sido cada vez mais estimulada como meio de transporte, através da oferta de facilidades (como a construção de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários) à sua utilização.

Por aqui, no subdesenvolvido, punimos aqueles que despertaram para os benefícios da bicicleta com a pena de morte. As pessoas concordam que o ciclista precisa de segurança no trânsito e, quando se fala em bicicleta, a palavra “ciclovia” está na ponta da língua. Porém, a ciclovia não é a única forma de dar segurança aos ciclistas. A redução da velocidade dos motorizados e a definição de um espaço claro para as bicicletas (com uma ciclofaixa, por exemplo) poderia ser muito mais eficaz que a difícil construção de ciclovias.

Recentemente, a Prefeitura de Maceió pintou, na faixa mais à direita da Av. Fernandes Lima, a palavra ÔNIBUS e esclareceu, através da imprensa, que estava criando uma faixa “seletiva” para estes veículos, com a intenção (obscura) de liberar mais espaço para a circulação dos automóveis (numa inversão de valores, numa cidade onde o veículo individual particular tem mais direitos que o público coletivo).


Como o CTB determina que os ciclistas devem trafegar pelo bordo da pista, haverá uma clara e desigual disputa por espaço entre ônibus e bicicletas nesta faixa. Quantos ciclistas precisarão morrer até que se faça algo? Não se sabe. O que o poder público municipal tem a dizer? Nada!

Dizer que Maceió não tem uma política clara para as bicicletas é um equívoco. Pode não ser clara, mas que há política, há. Como bem disse o filósofo dinamarquês Søren Kierkegaard: “Não tomar uma decisão já é uma decisão. Não fazer uma escolha já é uma escolha.”



PS: A História conta que a ciclovia é uma invenção dos nazistas que, com a intenção de motorizar a Alemanha, precisavam resguardar os ciclistas (em grande número naquele país) dos perigos do tráfego motorizado. Portanto, construir ciclovias é efetivar a ideia de que a rua pertence aos carros e os pedestres e ciclistas precisam ficar confinados nos espaços destinados a eles.

PS2: A Av. Júlio Marques Luz (antiga Av. Jatiúca) teve seu asfalto renovado recentemente. Em breve, será feita sua sinalização. Fique atento para ver se o ciclista será levado em consideração ou se continuará sendo tratado como se não existisse.

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