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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Licitação do transporte público de Maceió - Capítulo IX

 
Aconteceu, na manhã de hoje, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes – Fits, a 3ª Audiência Pública para tratar da Licitação do transporte coletivo de Maceió. É a terceira se considerarmos que o processo licitatório já se arrasta desde 2007. Porém, como a assessoria de comunicação da SMTT informou que “nenhum ponto do antigo projeto de licitação da gestão de Cícero Almeida vai ser contemplado na proposta que será apresentada por Tácio Melo”, esta é a primeira audiência para discutir o assunto e ouvir as demandas da sociedade depois que o projeto foi reformulado.
  

A audiência teve início às 9h20 com a composição da mesa e execução dos hinos nacional e de Maceió. Após breves comentários dos componentes da mesa, Tácio Melo, superintendente da SMTT, e Jorge Bezerra, presidente da comissão de licitação, apresentaram algumas características do sistema atual:


... algumas premissas que a SMTT pretende seguir no edital de licitação:


... os critérios que pretende adotar no edital:


... as condições que se espera para a prestação do serviço:


... os principais tópicos do edital:



... o mapeamento dos lotes nos quais a cidade será dividida:


... e aspectos da operacionalização do sistema que se pretende implantar:


Após a apresentação, por volta das 10h30, o microfone foi aberto para que a sociedade apresentasse suas demandas, sendo oferecido o tempo de 5 minutos para cada participante. Cerca de quarenta pessoas fizeram uso da palavra. Seguem abaixo as demandas apresentadas pela sociedade e anotadas pela Prefeitura:





Como o tempo era curto para tratar de todos os pontos da licitação, em nossa participação, decidimos focar em cinco:

1) Sugerimos que, após essa audiência, a Prefeitura realizasse uma nova audiência para informar quais pontos demandados pela sociedade foram acatados e justificasse aqueles que não foram, pois esta audiência não tem caráter deliberativo, apenas consultivo. Ou seja, mesmo que várias pessoas demandem determinado assunto na audiência, cabe à Prefeitura incluí-lo ou não na licitação. Portanto, em respeito aos participantes da audiência, seria justo que a Prefeitura justificasse aquilo que não foi incluído, caso contrário, a audiência terá servido apenas para cumprir uma formalidade jurídica.

2) A Lei 12.587/12, em seu artigo 24, determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um Plano de Mobilidade aprovado até 03/01/2015, ficando “impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei”. Portanto, sugerimos que o processo licitatório só seja realizado após a elaboração do Plano de Mobilidade (que resta menos de um ano a Maceió para concluir o seu), pois sem o plano, não conhecemos a realidade da cidade e sequer sabemos o que estamos licitando. Pelo que foi apresentado pela SMTT, as empresas ganhadoras da licitação terão 18 meses para elaborar um plano e apresentá-lo à Prefeitura, que fará os ajustes e determinará seu cumprimento pelas empresas a partir do 18º mês. Ou seja, após a licitação, o sistema permanecerá como está. Apenas no final de 2015 é que os usuários do transporte coletivo poderão ter alguma melhoria no serviço. E, quanto às empresas, concorrerão a uma licitação onde nem elas mesmas sabem como irá funcionar após 18 meses? Fábio Barbosa, arquiteto e Urbanista, pela Ufal, com Mestrado em Engenharia de Transportes, pela Universidade Federal do Ceará, apresentou seu ponto de vista sobre a audiência, que abrange a questão tratada por nós neste tópico:

“Eu fiquei surpreso. A prefeitura abriu uma discussão só em cima de parâmetros desejáveis: quero que seja assim, quero que funcione assim, quero que contemple isso... Não vi proposta técnica. A única intervenção que vi foram os tais lotes. Só vi proposta financeira para quem for operar o sistema. Fiquei pensando do ponto de vista dos 87 milhões. Se os parâmetros que a prefeitura tem são estes, eu, como empresário, nunca investiria minha grana porque não da pra saber se, com tudo que será preciso fazer, vai compensar o investimento. Se a Prefeitura tem mais coisa pronta, ela deveria ter apresentado ou hoje ou em outras oportunidades. Se ela publicar um edital sem apresentar um projeto mais consistente, é injusto com quem foi à audiência e com a população. Outra coisa questionável é que os prováveis operadores mensurem a capacidade do sistema. O poder público tem que ficar muito atento nos números e metodologia que forem utilizados. O ideal seria que essa pesquisa fosse auditada e totalmente independente. No mais, acho falho falar de transporte público sem falar de bicicleta, de trens de táxis e de calçadas. Sem falar de estrutura de corredores de transporte, de pontos de ônibus... Os permissionários vão responder por tudo isso? Acho difícil. Essa licitação está longe de atender as necessidades das pessoas. Não saiu o edital ainda, mas acho que não vai melhorar muita coisa.”

3) Segundo a Prefeitura, após realizada a licitação, o contrato com as empresas vencedoras durará 25 anos. O Plano Diretor, lei responsável por traçar as diretrizes do planejamento municipal (inclusive da Mobilidade Urbana), é revisado a cada 10 anos. Portanto, sugerimos que a licitação tenha duração de 10 anos, de modo que possa acompanhar a dinâmica da cidade e as diretrizes traçadas no Plano Diretor. O Plano Diretor de Maceió foi aprovado em 2005 e será revisado em 2015. Em consonância com a proposta nº 2, de que a licitação seja realizada após a elaboração do Plano de Mobilidade, teremos a possibilidade, em 2015, de planejar a Mobilidade integrada ao Plano Diretor de Maceió. Entendemos a pressa do Ministério Público Estadual em querer que a Prefeitura de Maceió realize a licitação do transporte coletivo o mais rápido possível, pois o processo se arrasta desde 2007, porém se há algo que o Ministério Público deve exigir que seja iniciado imediatamente é o Plano de Mobilidade, pois o último que foi elaborado para Maceió data de 1982.

4) Segundo a Prefeitura de Maceió, os critérios utilizados na escolha das empresas (ou consórcio de empresas) serão de “melhor técnica” e “maior valor de outorga”. O valor de outorga sugerido pela Prefeitura é de R$ 87 milhões e ganhará a empresa (ou consórcio de empresas) que oferecer maior quantia. Ainda segundo a Prefeitura, esse valor será utilizado na reforma de terminais e melhoria do sistema. Para se ter uma ideia, atualmente, o serviço de transporte coletivo de Maceió custa a seus usuários cerca de R$ 200 milhões por ano. O valor sugerido pela Prefeitura (dividido em quatro anos), perdurará por 25 anos, o que equivale a cerca de R$ 3,48 milhões anuais, algo insignificante perto do custo anual do serviço (R$ 200 milhões).

Portanto, como a elevação da tarifa do ônibus é um problema recorrente todos os anos, quando as empresas demandam aumento e a Prefeitura faz o jogo político dizendo que não aceita, mas deixa a decisão para o Poder Judiciário, que termina aumentando, acreditamos que, mais importante do que ter um valor de outorga alto (que simplesmente traria dinheiro para os cofres da Prefeitura), seria ter um serviço com “boa qualidade” e “baixo custo”.

Após a elaboração do Plano de Mobilidade, a Prefeitura desenharia um sistema de transporte coletivo enxuto, racionalizado, integrado, com corredores exclusivos para o transporte coletivo, ou seja, com tudo aquilo que pode oferecer um serviço de boa qualidade e com baixo custo. Assim como acontece com a licitação de edifícios públicos ou de rodovias com pedágio, a Prefeitura determinaria um valor máximo para aquela licitação. As empresas que participassem do certame dariam seus lances, apresentando valor menor do que aquele que foi orçado pela Prefeitura. A empresa (ou consórcio de empresas) que dessem o menor lance e, consequentemente, prestassem o serviço pelo menor custo, sairiam vencedoras. Com o ponto que apresentaremos no próximo tópico, teríamos um custo justo do transporte coletivo.

5) Um ponto bastante sugerido pela população foi a Tarifa Zero. A Tarifa Zero é nada mais do que o nome fantasia para o subsídio de 100% dos custos de operação do transporte coletivo. Atualmente, esses custos são pagos apenas por quem utiliza o serviço, apesar de a Constituição Federal (Art. 30, V) determiná-lo como um “serviço público de caráter essencial”. Portanto, em sendo um serviço público, não pode ser custeado apenas por uma parcela da sociedade (os usuários de ônibus), mas pelo conjunto de tributos arrecadados da sociedade.

A Lei 12.587/12, em seu Art. 9º, §1º, diferencia “preço público cobrado do usuário pelos serviços” e “receita oriunda de outras fontes de custeio” que, somados, constituirão a “tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo” (aquilo que é pago às empresas pela prestação do serviço). A mesma Lei também determina, em seu Art. 8º, inciso VI, a “modicidade da tarifa para o usuário” como uma das diretrizes da política tarifária.

A Prefeitura alega que, após a licitação, o valor da tarifa permanecerá o mesmo que se cobra atualmente: R$ 2,30 por cada viagem realizada por casa usuário. Caso um cidadão realize 2 viagens diárias, que totalizará 60 viagens por mês, gastará R$ 138,00 por mês, que corresponde a 19% do atual Salário Mínimo Brasileiro (R$ 724,00).

Portanto, qual o critério que a Prefeitura está utilizando para determinar o valor da tarifa? R$ 2,30 é módico para quem? Seria justo um cidadão que anda apenas de automóvel e que ganha R$ 10 mil reais mensais comprometer 19% do seu salário (R$ 1.900,00) para custear o transporte coletivo (garantido pela CF como um “serviço público essencial”? Qual o valor justo a ser pago por alguém que ganha um, dois ou dez salários mínimos?

É justamente por essa dificuldade de se definir um valor “módico” (cf. Lei 12.587/12), um valor que seja justo para toda a população, é que a proposta Tarifa Zero sugere a extinção da tarifa. A proposta sugere que o transporte coletivo seja custeado por meio de outros tributos, como o IPTU, por exemplo, onde cada moradia paga um percentual referente ao valor do seu imóvel, ou seja, paga mais quem tem imóvel com maior valor, paga menos quem tem imóvel com menor valor e não paga nada quem tem isenção do imposto. É uma forma justa de dividir os custos do transporte coletivo e  de não penalizar apenas aqueles que o utilizam que, pelo que se vem observando, está causando evasão do sistema, como pode ser observado na tabela abaixo:


Se quiser conhecer melhor a proposta Tarifa Zero, veja o resumo da primeira e da segunda reunião que tivemos com a Prefeitura de Maceió para discutir o assunto.

6) Questionamos qual seria o fundamento para a previsão de ônibus executivos, com tarifa mais elevada, pois, a nosso ver, essa é uma forma de segregar os cidadãos e tratar o serviço público de transporte coletivo (que tem caráter essencial, de acordo com a CF) sob a lógica mercantil. Isso é contrário à Lei 12.587/12, que prevê como diretriz da política tarifária do serviço de transporte coletivo a "promoção da equidade no acesso aos serviços" (art. 8º, I);

7) Também indagamos se o Edital prevê outras fontes de custeio para atender à modicidade tarifária, conforme estabelece o art. 10, V e § único, da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12);

8) Por fim, questionamos quais penalidades seriam previstas para as empresas que descumprissem as metas fixadas em eventual contrato.


Por volta das 13h, não havendo mais oradores inscritos, a audiência pública foi encerrada. A Prefeitura informou que, quem não teve oportunidade de participar da audiência, poderá enviar sua(s) sugestão(ões) para o e-mail ascomsmttmaceio@gmail.com até o dia 06/02/2014.


Clique aqui para ter acesso à apresentação completa feita pela Prefeitura.
    
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Assista na íntegra:

Parte 1/3:
 

Parte 2/3:
 

Parte 3/3:
 

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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

A Mobilidade por Bicicleta

Ensaio crítico apresentado no Curso de Gestão da Mobilidade Urbana da ANTP

por  Fernanda Cortez da Silva*

O conceito de mobilidade urbana no Brasil estruturou-se, e hoje caminha em direção à sua consolidação junto às políticas de desenvolvimento das cidades. O deslocamento motorizado individual desmedido é um dos elementos que vem acelerando o colapso entre o público e o privado, consolidando os "territórios urbanos de passagem”, onde as ruas transformaram-se em espaços dedicados unicamente ao fluxo de veículos motorizados, com pedestres e ciclistas confinados em calçadas estreitas e nos bordos das vias de rolamento.

Neste contexto, a bicicleta assume o papel essencial para a qualidade de vida, onde acima de tudo ela é um veículo que facilita a mobilidade em pequenos deslocamentos e traz as pessoas às ruas para o usufruto dos espaços públicos urbanos, configurando-se como um meio de transporte sustentável, não poluente e saudável, pois coloca o corpo em movimento, possibilitando a associação de uma atividade física à função de transporte, assim como não ocupa muito espaço público urbano.

A bicicleta é um dos veículos mais utilizados no país, no ano de 2010 já se tinha um total de 65 milhões de veículos, 50% são utilizados predominantemente como meio de transporte. Mesmo com um volume tão expressivo de veículos no país, ela ainda é vista por muitos, inclusive profissionais da área de transporte e trânsito, como um brinquedo para crianças, instrumento de competição esportiva ou veículo exclusivo para o deslocamento de pessoas de baixa renda. O potencial da bicicleta como modal de transporte diário não é explorado na maioria das cidades brasileiras. Este fato não pode ser explicado tecnicamente, pois a maior parte das viagens realizadas no país (41%) é por modos não motorizados de deslocamento.

Um fato importante que vem trazendo benefícios à mobilidade por bicicleta é a participação da sociedade civil através de alguns grupos, como Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações e grupos ativistas, pois estes cooperam para dar visibilidade à questão. Dessa forma, a participação popular tornou-se imprescindível como forma de exercer pressão sobre os órgãos públicos quanto ao desenvolvimento de planejamento, projetos e implantação de infraestrutura cicloviária, assim como de campanhas educativas que sejam criadas de acordo às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dados referentes ao uso e ao consumo da bicicleta no país ainda são precários e existem poucas cidades que possuem informações sobre a demanda de transporte por bicicleta. Ainda não é prática usual do setor de planejamento de transporte e do trânsito das cidades brasileiras realizarem pesquisas sobre o uso da bicicleta, mas esses estudos já vêm sendo realizados, principalmente, por Associações locais de ciclistas, ONGs e pesquisadores (BRASIL, 2007).

Ocorreram importantes transformações socioeconômicas que mudaram o perfil do usuário da bicicleta em todo o país e que devem ser consideradas. De acordo com GEIPOT (2001), algumas delas influíram a favor do maior uso desse veículo, como o empobrecimento das populações urbanas, especialmente as que habitam a periferia das grandes cidades, fenômeno associado à redução relativa do número de trabalhos formais e, inversamente, ao aumento dos trabalhos informais e dos trabalhadores autônomos; mudanças no uso do solo, como a intensificação do uso nas áreas centrais e adjacentes; e a expansão desordenada da periferia. Outras transformações atuaram em sentido contrário, como aumento da renda de algumas camadas da população, em geral as que tiveram acesso ao ensino de melhor qualidade, e estas vem optando pelo automóvel particular, não só pela melhor mobilidade propiciada pelo veículo, como pela sensação de ascensão social associada ao seu uso (GEIPOT, 2001).

De acordo com a Comissão Europeia (2000), alguns estudos revelam que a escolha de um meio de transporte como a bicicleta depende tanto de fatores subjetivos (como a imagem de marca, aceitação social, sentimento de insegurança, reconhecimento da bicicleta como meio de transporte de adultos, etc.) como de fatores objetivos (rapidez, topografia, clima, segurança, aspectos práticos). No Brasil, para as classes baixas, observa-se empiricamente que os fatores objetivos são os que se sobrepõem, pela questão da sobrevivência. Para as classes médias e altas, os fatores subjetivos destacam-se pela aceitação social e status de utilização dos transportes urbanos.

A bicicleta como veículo de uso diário para transporte apresenta-se em uma posição delicada. Dentre os usuários estão aqueles que, se pudessem, provavelmente comprariam um veículo motorizado (em função da melhor mobilidade atual por meio desse modal) e, dentre os não usuários, aqueles que se tornaram dependentes da utilização do automóvel para qualquer deslocamento. Nesse contexto, os espaços cicloviários necessitam ser criados e/ou tornados mais atraentes aos citadinos do que os espaços destinados aos deslocamentos por veículo automotor individual, buscando desenvolver políticas e projetos a fim de gerar um processo de incentivo a este modal de deslocamento.

No setor de transporte, o grande causador dos congestionamentos diários é o trajeto de casa para o trabalho e para a escola, uma vez que estes ganharam distanciamento físico após o advento do automóvel e dos modernos planos urbanos. Observa-se empiricamente que a escolha do modo de deslocamento dá-se de formas distintas, mas também associadas e quatro delas são levantadas neste como de maior relevância. A primeira é a condição econômica do indivíduo, a segunda é a qualidade oferecida nos transportes públicos, a terceira é a imagem que a mídia ajuda a implantar no imaginário coletivo como a melhor alternativa e mais bem sucedida de deslocamento e a quarta, é a qualidade do ambiente urbano.

Apesar de a frota de bicicletas do Brasil ser uma das maiores do mundo, ainda há pouca infraestrutura cicloviária e muitas pessoas não utilizam a bicicleta para seus deslocamentos diários, tanto pela falta de segurança em circular com este veículo diante de um trânsito que ocorre em espaços não amigáveis ao uso de meios de deslocamento não motorizados.

O CTB, de 1998, insere a bicicleta como um meio de transporte, assim como as regras para sua utilização, mas daquele ano para os dias atuais manteve-se a existência de um abismo entre o que diz o Código, Políticas Públicas e ações efetivas de infraestrutura para a utilização deste veículo, assim como planos de educação continuada nas escolas e fiscalização de trânsito afim garantir os direitos e também os deveres dos ciclistas.

A nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que denota importância de priorização aos modos não motorizados de deslocamento, como a bicicleta e a obrigatoriedade da execução de novos Planos de Mobilidade Urbana para as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes podem abrir novos horizontes de possibilidades na área de circulação e uso dos espaços públicos urbanos.

Nesse ínterim, devem ser criados dentro dos Planos de Mobilidade Urbana, os planos setoriais, onde será tratada a mobilidade por bicicleta. Eis a oportunidade de buscar toda sorte de dados primários e secundários, pesquisas de origem e destino e desenvolver planos cicloviários para cada cidade, fazendo a associação de ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados, ciclorrotas, tratamento das interseções, ciclofaixas de lazer (para reforçar a imagem positiva da bicicleta perante a sociedade), programa de bicicletas de aluguel, a fim de conectar estações de transporte público aos polos de atração de viagens, paraciclos e bicicletários, campanhas educativas nas escolas e campanhas de comunicação social para todo o território urbano e metropolitano.

Em síntese, o momento atual é propício a mudanças e a aceitação da bicicleta como veículo urbano é sim cultural, ou seja, uma construção social e como tal, pode ser trabalhada através de correlação de forças, políticas públicas e reforço de uma imagem positiva perante a sociedade.



*Fernanda Cortez da Silva - Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade. Assessora Especial de Transportes Urbanos / SMTT-MCZ - Maceió/AL



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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério das Cidades. Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta. Coleção Bicicleta Brasil. Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas cidades. Caderno 1. Brasília: Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, 2007. 232 p.

COMISSÃO EUROPÉIA. Cidades para Bicicletas, Cidades de Futuro. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2000. 61 p.

GEIPOT.  Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes. Manual do Planejamento Cicloviário.  3.ed. ver. e amp. Brasília: GEIPOT, 2001.

 
Fonte: ANTP

 

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Resposta da reunião com o prefeito


Aconteceu, no início da tarde de hoje, a segunda reunião com a Prefeitura de Maceió para tratar sobre o tema da Tarifa Zero. Participaram da reunião: Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Isadora Padilha, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil / AL, Evo Moares, do Diretório dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo / Ufal, Renan Silva, arquiteto e urbanista, Wibsson Lopes, representando a ANEL e o DCE / Ufal, Gildo Santana, coordenador do grupo Ciclistas Corredores, Fernanda Brandão, representando o Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas – IDEAL, Vanessa Vassalo, participante da Bicicletada de Maceió e Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió.

A reunião teve início ao meio-dia e tinha como objetivo trazer a resposta do que foi apresentado, em 26/11/2013, ao prefeito Rui Palmeira. Nessa ocasião, o prefeito não compareceu, mas estava representado pelo Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Tácio Melo e pela Secretária Municipal de Finanças, Sra. Renata Fonseca.

Arísia Barros iniciou propondo uma rodada de apresentações dos presentes. Após as apresentações, Tácio justificou a ausência do prefeito, disse que tem discutido com a Secretaria de Finanças a respeito da viabilidade de proposta Tarifa Zero e informou sobre outros compromissos que tem durante a semana, como a audiência que ocorrerá amanhã, no Tribunal de Justiça, para discutir o aumento da tarifa que os empresários de ônibus vêm demandando e a Audiência Pública que será realizada na quinta-feira, para tratar da Licitação do transporte coletivo de Maceió.

A respeito da reunião que ocorrerá amanhã, no Tribunal de Justiça, Tácio disse que o pleito dos empresários não é justo, visto que as empresas de ônibus apresentam cálculos que não condizem com a realidade, como por exemplo, viagens que são programadas e não são realizadas, mas mesmo assim são computadas nos cálculos dos empresários.

Tácio enfatizou a necessidade de realizar a licitação do transporte coletivo, devido à fragilidade jurídica que existe, onde a SMTT não pode cobrar dos empresários. Tácio disse que empresas passaram quase todo o ano de 2013 sem pagar ISS.

Daniel questionou sobre o que vem sendo noticiado na imprensa, de que a Prefeitura de Maceió não estaria repassando o subsídio (através da renúncia fiscal) prometido em junho de 2013 para compensar os R$ 0,55 que as empresas demandavam de aumento àquela época. Tácio disse que nenhum acordo foi feito para compensar os R$ 0,55 que eram demandados. Segundo Tácio, a Prefeitura se comprometeu em quatro pontos para manter a tarifa em R$ 2,30: a) combater o transporte “clandestino” que subtrai passageiros dos ônibus; b) criação de corredores exclusivos para melhorar a velocidade média dos ônibus; c) pagamento da tarifa dos passageiros portadores de patologias; e d) baixar de 8% para 5% os tributos pagos pelas empresas. Segundo Tácio, empresas sequer vêm pagando os 5% referentes a 2013, gerando um prejuízo de cerca de R$ 16 milhões à Prefeitura.

Renata Fonseca interveio e disse que empresas não vêm pagando rigorosamente em dia. Às vezes paga um mês, parcela o outro... Mas que a Prefeitura vem cobrando administrativamente. Daniel questionou se seria necessário que empresas quitassem essas dívidas com a Prefeitura para poder participar da licitação. Tácio e Renata disseram que as empresas, no mínimo, precisam apresentar certidões negativas.

Tácio disse que, atualmente, o sistema transporta uma média de 7,5 milhões de passageiros/mês, a uma tarifa de R$ 2,30, que corresponde a cerca de R$ 17 milhões mensais. Segundo Tácio, com a Tarifa Zero, teoricamente este valor teria que ser pago às empresas mensalmente pelo poder público. Ainda segundo ele, supondo um aumento da demanda com a gratuidade, supõe-se um valor de R$ 20 milhões mensais, que corresponderia a cerca de 12% do orçamento anual da Prefeitura que, para 2014, foi da ordem de R$ 2 bilhões.

Tácio disse que esse valor não cabe dentro do orçamento e, portanto, teria que criar um novo tributo para aumentar a arrecadação municipal ou ter a ajuda do Governo Estadual e/ou do Governo Federal. Tácio criticou o Governo Federal que, segundo ele, “vem jogando carros na cidade e a responsabilidade está ficando com o município”. Tácio disse que o município de São Paulo tentou aumentar a arrecadação através do IPTU, mas não obteve sucesso. Segundo Tácio, a proposta do município de São Paulo iria mexer no bolso da classe média que se posiciona contrária por não utilizar o transporte coletivo.

Tácio citou a palestra que assistiu de Eduardo Biavatti, no IV Fórum Alagoano sobre Trânsito e Qualidade de Vida, realizado pelo Detran/AL, em novembro de 2013, onde Biavatti mostrou o impacto econômico que os acidentes de trânsito geram na saúde pública.

Em seguida, Tácio propôs que o grupo apresentasse alguma experiência concreta, de alguma cidade que já tenha implantado Tarifa Zero. Renata questionou se já tínhamos algum projeto escrito, com dados. Ficamos surpresos com a proposta e o questionamento, pois tais informações estão contidas no documento que entregamos ao prefeito na reunião realizada em 26/11/2013 e que entregamos ao superintendente da SMTT em 21/06/2013, na 2ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. Também mostramos exemplos de outras cidades que já utilizam a Tarifa Zero na apresentação que fizemos para o prefeito e que contou com a presença do superintendente da SMTT. Imaginamos que o documento entregue por nós seria encaminhado pelo prefeito à SMTT (que o superintendente já tinha recebido uma cópia em 21/06/2013) e à Secretaria Municipal de Finanças para que apresentassem soluções de como implantar a Tarifa Zero em Maceió. Mas, pelo visto, o documento não chegou a ser lido.
 
Isadora sugeriu que Renan apresentasse os dados que trouxera a essa segunda reunião. Renan iniciou falando sobre os custos dos acidentes de trânsito que, para ele, são gigantescos. Segundo Renan, se computados apenas os acidentes registrados pela Perícia do Detran / AL em Maceió, os custos chegam a R$ 30 milhões por ano, segundo dados de 2011. Excluem-se desses dados a Av. Menino Marcelo (registrados pela PRF) e AL-101 Norte e Sul (registrados pelo DER / AL), o que, segundo Renan, pode-se estimar que faz o custo alcançar R$ 50 milhões anuais. Segundo Renan, os acidentes com motocicletas com até 50 cc (“cinquentinhas”) não entram nessas estatísticas.


Segundo Renan, quando se investe em transporte coletivo, há uma diminuição desse custo, porque os acidentes envolvendo ônibus têm uma gravidade muito menor do que os acidentes envolvendo motocicletas, que são os que causam maior prejuízo aos cofres públicos (falando apenas da parte econômica, sem incluir as perdas humanas, que são custos imensuráveis).

Renan mostrou também que o Governo Federal pratica desonerações para incentivar o uso do automóvel, como a CIDE-Combustíveis, que incide sobre a gasolina e está zerada e que deveria ser revertida para melhorias do transporte coletivo; O IPI passou vários anos reduzido para a compra do automóvel; O Funset, que deveria ser usado para a segurança para o trânsito está sendo contingenciado para pagamento dos juros da dívida.

Para Renan, além desses dados apresentados, deveria se avaliar a contrapartida dos usuários de automóvel pela ocupação do espaço público. Para Renan, esse é um recurso valiosíssimo que o município tem e que a Lei 12.587/12 da margem às prefeituras para taxarem os usuários de automóveis sobre isso. Renan também mencionou os Pólos Geradores de Viagens, que deveriam oferecer uma contrapartida ao município para contribuir com o financiamento do transporte coletivo. Renan também sugeriu que a publicidade fosse revertida para amortização da tarifa.

Arísia Barros sugeriu a criação de uma comissão para discutir o assunto com mais profundidade. Tácio disse que era exatamente essa proposta que ele pretendia fazer. Arísia sugeriu que fosse convidado algum gestor público que já tenha implantado a Tarifa Zero para apresentar sua experiência em Maceió. Daniel sugeriu o nome do ex-secretário de transportes da gestão Luiza Erundina (1989/1993) em São Paulo, Lúcio Gregori, um dos idealizadores da proposta Tarifa Zero no Brasil.

Tácio disse que ouviu falar que Macapá/AP estava tentando implantar Tarifa Zero. Wibsson disse que o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, implantou, no ano passado, o Passe Livre Estudantil e que seria interessante observar, lá, de onde virá o dinheiro para a gratuidade dos estudantes. Tácio contou a experiência do transporte coletivo do Distrito Federal, que visitou recentemente para conhecer.

Tácio sugeriu que criássemos uma comissão e encaminhássemos os nomes para a Prefeitura. Tácio sugeriu que, da parte do poder público, fosse composta por um representante da SMTT, outro da Secretaria Municipal de Finanças e outro da Procuradoria Geral do Município.
  
Daniel se disse pessimista quanto à criação da comissão, pois, segundo ele, não cabe à população apresentar projetos e soluções, que são obrigações do poder público. À sociedade, cabe a demanda das suas necessidades e o poder público, com seu quadro de funcionários (remunerados para isso), deve encontrar a solução para aquilo que a sociedade demanda. Daniel disse que, na primeira reunião, estudaram o assunto, elaboraram o documento, montaram e fizeram a apresentação para o prefeito. Agora, deve haver a cobrança política da população, pois se não houver a cobrança da população, de modo que pressione o poder público, o pleito de um pequeno grupo de pessoas que procura o poder público para provar, tecnicamente, a viabilidade do que se prepõe, não terá força alguma perante o gestor público.


Segundo Daniel, quem está sendo penalizado com a situação atual são apenas os usuários do transporte coletivo, que são obrigados a arcar com 100% dos custos do funcionamento de um serviço público (cf. CF Art. 30, V) que, como tal, deveria ser pago por toda a sociedade. Para Daniel, o poder público municipal não está conseguindo enxergar a bola de neve que está fazendo crescer na cidade, com a decadência do transporte coletivo e o aumento vertiginoso da frota de automóveis e motocicletas, que provavelmente não ficará apenas com essa gestão, mas que deixará como uma péssima herança para as próximas. Para Daniel, por não utilizarem o transporte coletivo diariamente, os gestores públicos sequer se importam se o serviço não agrada à população que, assim que ascende financeiramente, o abandona.
 
Daniel disse que, apesar de se dispor a participar da comissão, não acredita que ela consiga avançar sem a pressão da população nas ruas, pois trata-se apenas de uma maneira que o poder público encontra de burocratizar e postergar a busca de uma solução. Segundo Daniel, não é necessário criar comissão para que apresentemos nossas contribuições, que vêm sendo dadas desde 2012, independente de existir qualquer comissão.
 

Isadora sugeriu que se crie uma comissão com quatro membros da sociedade e três membros do poder público, o que foi aceito por todos. Aos membros da sociedade, ficou definido que apresentarão, em 15 dias, um novo documento sistematizando as propostas apresentadas na reunião de hoje. O poder público ficará responsável por analisar esse documento e trazer uma resposta 15 dias depois.

Ficaram definidos como membros da comissão, além dos três membros do poder público (PGM, SMTT e Finanças), quatro membros da sociedade: Arísia Barros (suplente Isadora Padilha), Renan Silva (suplente Daniel Moura), Vanessa Vassalo (suplente Fernanda Brandão) e DCE/Ufal (a serem definidos os nomes).

A próxima reunião ficou agendada para o dia 11/02/2014, às 11h30, na sede da Prefeitura de Maceió.


Às 15 h, participamos do programa Gazeta Comunidade, na Rádio Gazeta de Alagoas, onde expusemos os resultados da reunião. Clique aqui para ter acesso ao áudio da entrevista.
   
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Veja também:

 

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

8ª reunião do Conselho Municipal de Transportes


Aconteceu, na tarde de hoje (24), no auditório da SMTT, a 8ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. A reunião teve como pauta a apresentação e discussão do Edital de Licitação do transporte coletivo de Maceió. O assunto estava adormecido desde 18/07/2012, quando ocorrera a segunda Audiência Pública para tratar da licitação do transporte coletivo de Maceió, na sede da Procuradoria Geral do Município.

Em 09/11/2012, a conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu a licitação a pedido de três empresas que se sentiram prejudicadas. O processo licitatório passou alguns meses parado no TCE, até que, no início de 2013, a nova gestão municipal se disse interessada em dar andamento à licitação.O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo evidenciou a importância de alterar a licitação dos ônibus em virtude da vontade da gestão municipal em implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.
 
A partir de maio de 2013, o processo, que já se arrasta desde março de 2007, foi retomado pela Prefeitura de Maceió e passou a ser acompanhado pela promotora do Ministério Público Estadual, Sra. Fernanda Moreira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Sr. Pedro Barbosa.
  
Em junho de 2013, as empresas de ônibus demandaram aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,85, o que gerou diversos protestos em Maceió e em todo o Brasil, em razão de tentativas semelhantes de aumentar o valor da tarifa em outras cidades. Naquela oportunidade, elaborávamos um documento para ser protocolado no Ministério Público Estadual com as sugestões que apresentamos, na Audiência Pública realizada em 08/07/2011, ao processo licitatório do transporte coletivo.

Em razão dos protestos e da possibilidade do Tribunal de Justiça de Alagoas conceder o aumento da tarifa do transporte coletivo, entregamos cópia do documento ao desembargador James Magalhães (responsável por julgar o aumento demandado pelas empresas), ao presidente da Câmara Municipal de Maceió e ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo. O aumento não foi concedido e os protestos acalmaram.

Nosso pleito de sugestões à licitação do transporte coletivo de Maceió foi corroborado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas, que subscreveram nossas sugestões e encaminharam ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo.


Em 18/12/2013, fomos informados pela imprensa que a Prefeitura de Maceió pretendia lançar o edital de licitação e fomos convidados a falar sobre o assunto.Em 19/12/2013, a Prefeitura de Maceió convocou entrevista coletiva para anunciar a reformulação que fora feita na licitação do transporte coletivo de Maceió.

Foi convocada, através do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 08/01/2014, uma Audiência Pública para o dia 30/01/2014, para discutir com a sociedade o processo licitatório. Para que pudéssemos esclarecer nossas dúvidas e levarmos nossas sugestões à Audiência, buscamos informações sobre a licitação em diversos sites (TNH1CadaMinutoAlagoas24HorasGazetawebG1), inclusive no site da própria Prefeitura.

Como nossas dúvidas continuaram e acreditamos que não seria possível esclarecê-las em cinco minutos, como prevê a convocação para a Audiência publicada no DOM, protocolamos documento na SMTT e no Ministério Público Estadual, em 13/01/2014.


Tomamos conhecimento que a reunião de hoje (24), do Conselho Municipal de Transporte, teria como pauta a discussão da licitação do transporte coletivo de Maceió. Encaminhamos, a seguir, um relato da reunião:


A reunião teve início às 14 h com apresentação de slides feita pelo superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, dos detalhes da licitação que a Prefeitura pretende realizar. Ainda na apresentação, Tácio esclareceu a primeira de nossas dúvidas:

“Como será estruturado o novo sistema dividido por lotes? Quais e quantas linhas existirão?”

Tácio informou que, de início, as linhas serão as mesmas que existem atualmente. Será previsto na licitação que as empresas ganhadoras deverão apresentar à SMTT pesquisa origem/destino (pesquisa O/D) e plano de integração das linhas a ser implantado em até 18 meses. Nessa integração, deverão ser previstos: o VLT que a Prefeitura pretende implantar nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, o BRT que a Prefeitura pretende implantar na Av. Menino Marcelo e o VLT da CBTU que opera atualmente às margens da lagoa Mundaú.

Foi aberto o espaço para esclarecimento das dúvidas. O representante da Ufal, Prof. Alexandre Lima, questionou se a criação de novas linhas ficará a critério das empresas que apresentarão a pesquisa O/D ou se a SMTT fará um estudo a partir dos dados apresentados. Tácio informou que as empresas farão a pesquisa e apresentarão à SMTT. A SMTT fará a análise e ajustes necessários à proposta apresentada pelas empresas.

Alexandre Rangel, Assessor Especial da Diretoria da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) indagou o superintendente sobre como foi encontrado o valor de R$ 2,30 para  a tarifa. Tácio disse que, levando em consideração diversos fatores: valor de outorga, valor de garagem, valor da venda dos veículos e valor residual, etc. Tácio disse que, para a tarifa manter-se em R$ 2,30, o plano de integração das linhas a ser apresentado pelas empresas vencedoras terá que prever a otimização do sistema, com o intuito de baratear os custos.


O representante da Câmara Municipal de Maceió, vereador Silvânio Barbosa, disse que a integração que existe atualmente no bairro Benedito Bentes não melhorou o transporte coletivo. Silvânio também questionou quem teria elaborado o edital de licitação, se a SMTT ou o Ministério Público Estadual, e se o parquet teria conhecimento técnico para tal. Tácio disse que a empresa Tecbus realizou o estudo técnico para o Edital e que a empresa Sistran foi contratada pelo Governo do Estado para realizar o estudo técnico para o VLT das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.


Os Srs. Luciano Marinho da Silva, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - Famecal e José Cícero Vieira de Oliveira, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas - Famoal, questionaram sobre a manutenção dos terminais de ônibus e os critérios técnicos a serem adotados para a escolha das empresas. Tácio informou que há vários critérios para a escolha das empresas e citou alguns.

Écio Ângelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro), indagou sobre como será feita a integração entre ônibus e VLT. Tácio informou que ainda não está claro, pois o projeto do VLT está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, mas que as empresas que concorrerem à licitação já saberão que deverão se adequar ao VLT que circulará pelas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. Tácio disse que o atual VLT da CBTU, que margeia a lagoa Mundaú, tem um custo operacional de cerca de R$ 8,00 por passageiro, onde R$ 7,50 correspondem a subsídios do Governo Federal e R$ 0,50 é a tarifa paga pelos usuários.

Vanessa Vassalo, estudante de Direito, indagou sobre os artigos 9º e 10 da Lei 12.587/12 que diferenciam “tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público de passageiros” e “tarifa pública cobrada do usuário”. Vanessa indagou se haveria subsídios para cumprir a diretriz apresentada no Art. 8º, inciso VI, da mesma Lei, que prevê a “modicidade da tarifa para o usuário”. Tácio informou que a Prefeitura subsidiará a tarifa dos portadores de patologia para que as gratuidades não sejam pagas pelos demais usuários.
  
Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, indagou sobre a interpretação que a Prefeitura de Maceió faz para uma tarifa “módica”. Daniel questionou se o valor sugerido para a tarifa (R$ 2,30), que corresponde a 19 % do salário mínimo atual (R$ 724,00), se considerarmos que a pessoa realize duas viagens diárias, pode ser considerado “módico”. Daniel disse que o que é módico para uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil não é o mesmo para uma pessoa que recebe salário mínimo e, justamente pelo caráter essencial do transporte coletivo (cf. CF art. 30, V), o mesmo não pode continuar sendo tratado como uma mercadoria, que é utilizada apenas por aqueles que conseguem pagar. Daniel disse que, se queremos que o transporte coletivo seja utilizado por todos, do mais rico ao mais pobre, temos que fazer com que todos paguem por ele (como acontece com qualquer serviço público), como sugere a proposta Tarifa Zero, apresentada ao prefeito Rui Palmeira em 26/11/2013.
  
Cícero Torquato, representante da Secretaria Municipal de Finanças, intercedeu dizendo que não há como incluir o custo anual de operação do transporte coletivo (cerca de R$ 200 milhões) no orçamento atual da Prefeitura de Maceió (cerca de R$ 2 bilhões), pois comprometeria 10 % do orçamento, que seriam tirados de outras áreas (saúde, educação, etc) e, segundo ele, apenas 35% do orçamento municipal provêm de tributos locais, sendo a maior parte proveniente de transferências. Daniel esclareceu que não propõe incluir no orçamento atual, mas que haja elevação do orçamento para que a Prefeitura possa custear o transporte (seja com Pedágio Urbano, seja com Zona Azul, seja com elevação do IPVA dos automóveis, seja com elevação do IPTU de empresas que se beneficiam do transporte coletivo, como os shopping centers, por exemplo, ou seja, há "n" maneiras, ou todas elas juntas), como prevê o Art. 23, inciso III, da Lei 12.587/12.

O superintendente precisou ausentar-se e, por volta das 15 h, a reunião foi encerrada.

Chegamos à conclusão de que a Prefeitura não tem interesse em se aprofundar na questão da Tarifa Zero (100 % de subsídio) ou de qualquer outro percentual de subsídio que possa baratear a tarifa para os usuários do transporte coletivo. A Prefeitura só buscará uma solução se for pressionada nas ruas, como aconteceu em junho de 2013.

No final da tarde de hoje, foi divulgado na imprensa que as empresas que operam o serviço de transporte coletivo em Maceió demandarão, na próxima semana, um reajuste da atual tarifa de R$ 2,30.

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Dando continuidade ao assunto, teremos, na próxima semana:

Em 28/01/2014 – Reunião com o prefeito Rui Palmeira para nos dar resposta ao que apresentamos na reunião que tivemos em 26/11/2013.

Em 30/01/2014Audiência Pública para discutir o Edital de Licitação do transporte coletivo de Maceió, a ser realizada na Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), em Cruz das Almas, a partir das 8 h.