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terça-feira, 6 de setembro de 2011

8ª reunião no Ministério Público


Aconteceu, na manhã de hoje (06), no edifício sede do Ministério Público Estadual, a oitava reunião para tratar da implantação de infraestrutura cicloviária na cidade de Maceió e demais rodovias do estado de Alagoas.

Para essa ocasião, foram convocados os secretários José Pinto de Luna (SMTT), Mozart Amaral (SEMINFRA) e Márzio Delmoni (SEMPLA), com o intuito de firmar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC proposto pelo promotor Max Martins na reunião da última semana. O Sr. Mozart Amaral não compareceu e os demais secretários se fizeram presentes acompanhados do procurador-geral do município, Sr. Carlos Roberto Ferreira. Também participaram da reunião: um representante da Bicicletada de Maceió, um representante da Associação Alagoana de Ciclismo – AAC e um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

O promotor Max Martins deu início à reunião apresentando as cláusulas propostas para o TAC, bem como o mapa apresentado, na última reunião, pelo representante da SMTT, Sr. José Moura Amaral. O promotor explicou que, na última reunião, os representantes das secretarias se disseram impossibilitados de assinar o TAC e, por isso, nessa ocasião, foram convocados os chefes das pastas.

O procurador-geral do município, Sr. Carlos Roberto Ferreira, explicou que os técnicos das secretarias foram enviados para as reuniões anteriores e que a Prefeitura pretendia, antes de assinar o TAC, realizar reuniões internas para debater o seu teor. Segundo Ferreira, há questões referentes ao orçamento do município que precisam ser debatidas de maneira mais aprofundada.

O superintendente da SMTT, Sr. José Pinto de Luna, afirmou não ter conhecimento do estudo apresentado por José Moura na última reunião e disse que esse estudo não está no hall de prioridades do cronograma da SMTT. Luna disse que, nas duas reuniões que participou, desse total de oito, colocou-se favorável ao uso da bicicleta na cidade tendo para si dois objetivos principais: a inclusão de um representante dos ciclistas no Conselho Municipal de Transporte e a melhoria da ciclovia existente na orla marítima, bem como a recuperação da ciclovia da orla lagunar. Contudo, disse desconhecer o mapa apresentado por José Moura na última reunião.



O secretário municipal de planejamento, Sr. Márzio Delmoni, explicou que Luna não tem conhecimento das propostas do mapa porque as vias marcadas em vermelho estão licitadas diretamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA.

Luna se disse impossibilitado de assinar o TAC já que as exigências do mesmo perpassam as competências do órgão pelo qual responde, a SMTT. Luna disse que só pode responder pela SMTT, não pelo município como um todo e citou como exemplo a cláusula segunda:

CLÁUSULA SEGUNDA – Quanto às ciclovias em faixas vermelhas (que estão em fase de implantação - gráfico em anexo), se compromete o município de Maceió, até no máximo, final do ano de 2012, concluir suas implementações;

O promotor explicou que esse foi o motivo de terem sido convocados três secretários: para que cada um possa se comprometer com o que é de competência de sua secretaria. Luna argumentou que a SMTT tem carência de pessoal e não tem como cumprir o prazo sugerido de 30 dias. Luna disse também que a SMTT está se dedicando ao processo licitatório do transporte coletivo de Maceió e ao projeto do VLT na avenida Fernandes Lima.

A promotora Denise Guimarães disse que a Prefeitura pode apresentar sua sugestão de prazo. O procurador-geral do município, Sr. Carlos Roberto Ferreira, disse que a Prefeitura pretende se reunir para apresentar uma proposta de TAC a ser avaliada pelos promotores. O promotor Max Martins sugeriu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente tal proposta, o que foi aceito pelos presentes.

Daniel Moura, representante da Bicicletada, lembrou que, nessa reunião, está-se tratando de vidas humanas e que, a cada prorrogação de prazo, mais e mais vidas são tiradas no trânsito pela omissão do poder público municipal. Daniel leu para os presentes o que diz o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Daniel disse que lamenta a ausência da vereadora Heloísa Helena nessa reunião, já que a mesma foi a proponente desse ciclo de reuniões que vêm acontecendo. Segundo Daniel, os participantes da Bicicletada só se fizeram presentes nessas reuniões por terem sido convidados pela vereadora, já que não é o perfil da Bicicletada cobrar ações dos gestores públicos. Ele explicou que o objetivo da Bicicletada não é demandar ações do poder público, mas esclarecer a sociedade sobre os benefícios de uma cidade menos dependente do automóvel e mais favorável ao transporte coletivo de qualidade e ao trânsito seguro de ciclistas e pedestres.




Daniel citou como exemplo a lentidão do processo licitatório do transporte coletivo de Maceió, que vem se arrastando desde 2007 entre decisões judiciais e recursos da Prefeitura de Maceió, que não tem interesse em resolver o problema definitivamente. Para Daniel, se a Prefeitura não se sensibiliza em melhorar o transporte coletivo, que é usado pela maioria da população, como poder-se-ia esperar que favorecesse a bicicleta, que é uma demanda de meia dúzia de pessoas esclarecidas, já que a maioria dos usuários de bicicleta gostaria mesmo de se ver livre dela e ter sua moto ou seu carro.

Márzio Delmoni disse que a Prefeitura não pode ir contra o governo federal, já que o mesmo estimula a compra de automóveis. Luna disse saber que o automóvel é o grande vilão das cidades e se colocou simpático ao estímulo ao uso da bicicleta. Daniel disse que ouve Luna falar isso desde quando assumiu a SMTT, mas que infelizmente seu discurso não condiz com a prática. As obras e intervenções que a Prefeitura (não apenas a SMTT, mas a Prefeitura como um todo) vem realizando na cidade buscam estimular ainda mais o uso do automóvel e continuam excluindo a bicicleta do espaço viário, como se a mesma não existisse. Daniel citou como exemplo as obras que estão em andamento em ruas do bairro do Poço, onde ruas residenciais tranquilas serão convertidas em ruas de alto fluxo de automóveis e que a Prefeitura se negou a incluir a bicicleta na nova sinalização que as ruas receberão.

Daniel concluiu dizendo que não pretende mudar a maneira de pensar dos atuais gestores. Segundo ele, se os gestores atuais são favoráveis ao fomento do uso do automóvel é porque foram eleitos por pessoas que pensam como eles. Se quisermos mudar o quadro atual, deve-se esclarecer a sociedade. Esta sim, conseguindo enxergar uma outra possibilidade de cidade, terá força suficiente para exigir dos gestores a mudança. E, caso não cumpram sua exigência, eleger novos gestores com uma mentalidade diferente.

Após o debate, o promotor Max Martins leu a ata, pediu para que todos os presentes a assinassem e encerrou a reunião. Nenhuma data ficou agendada para uma nova reunião, comprometendo-se a promotora Denise Guimarães a entrar em contato assim que tiver uma data marcada.

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Veja um resumo das reuniões anteriores:

- 7ª reunião, 29/08/2011, no Ministério Público Estadual

- 6ª reunião, 18/08/2011, no DNIT

- 5ª reunião, 12/08/2011, no Ministério Público Estadual

- 4ª reunião, 01/08/2011, na SMTT

- 3ª reunião, 25/07/2011, no Ministério Público Estadual

- 2ª reunião, 13/07/2011, no Ministério Público Estadual

- 1ª reunião, 08/06/2011, no Ministério Público Estadual