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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Passeio público, responsabilidade privada

A cidade tradicional é constituída por cheios e vazios. Os cheios podem ser representados pelos quarteirões e os vazios pelas ruas e avenidas. É comum entendermos a rua apenas como o espaço onde transitam os veículos, mas há que se fazer uma distinção:


A rua, ou via pública, é o espaço compreendido entre a testada de um lote e a testada do outro que fica à sua frente. A rua abrange tanto o leito carroçável (onde transitam os veículos) quanto o passeio público (onde transitam as pessoas).



A função do passeio público é a de dar segurança aos pedestres, resguardando-os dos perigos do tráfego motorizado. O passeio público é destinado não apenas à circulação das pessoas, mas também funciona como um espaço de interação entre as mesmas.


Há ruas onde o passeio público não existe (ou estão em sua totalidade), como os calçadões do bairro do Centro. Por serem fechados ao trânsito de veículos, não há a necessidade de segregação entre pedestres e automóveis. Nestes calçadões, os pedestres podem caminhar livres e despreocupados.


Nas cidades brasileiras, não se sabe desde quando, convencionou-se transferir a responsabilidade pela construção e manutenção do passeio público para o proprietário do lote adjacente. Desta forma, as prefeituras se responsabilizam pela pavimentação e manutenção do leito carroçável, apenas. O código de Edificações e Urbanismo de Maceió – CEU (lei municipal 5.593/07) diz, em seu artigo 339, o que segue:


Art. 339. Compete ao proprietário ou possuidor do lote ou terreno a construção, reconstrução e conservação dos passeios públicos em toda a extensão da sua testada, em logradouros providos de meio-fio.


Ora, mas como seu próprio nome já diz, o passeio público é um espaço “público”. Portanto, sua construção e manutenção deveriam ser responsabilidade do “poder público”. Mas não é.


A Prefeitura de Maceió alega que não tem recursos para executar obras de construção e manutenção dos passeios públicos. Mas, se há recursos para renovar o leito carroçável (sempre que se faz necessário), por que não se destina uma parte desses recursos para a construção dos passeios públicos que, na nossa cidade, estão em péssimas condições? Simples! Porque a lei não permite.


Mas será que não estaria na hora de alterar este artigo do CEU que prioriza claramente a circulação de veículos e ignora aqueles que não contam com mais do que suas próprias pernas para se deslocar? [Se você acha que sim, converse com o vereador que você elegeu.]


Podemos dizer que a Prefeitura “ignora” porque não há qualquer preocupação com a qualidade dos passeios de Maceió. Simplesmente, deixa-se para que cada um faça sua calçada da altura que quer, utilizando o material que bem entende. À Prefeitura cabe a responsabilidade de fiscalizar essa construção. Mas, sejamos realistas, alguém acredita que a Prefeitura de Maceió tem estrutura para fiscalizar TODOS os passeios que são construídos e punir aqueles que não os constroem? Não seria mais eficaz se a Prefeitura, sempre que pavimentasse uma rua da cidade, fizesse o mesmo serviço nas calçadas?


Na última sexta-feira (22), foi noticiado pelo AL TV 2ª Edição que uma moradora de Maceió, que tem um filho cadeirante, decidiu construir uma rampa para que seu filho pudesse entrar e sair de casa. Um vizinho denunciou à prefeitura que prontamente compareceu para demolir a rampa que fora executada. Não chegaram a demolir porque os vizinhos impediram. Pelas imagens da reportagem, não é possível perceber onde está o problema da rampa. Ou, pelo menos, não há nada muito diferente do que se vê no restante dos passeios da cidade.

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Além da rampa, alguns “piquetes” foram colocados para proteger o cadeirante. Em Maceió, convencionou-se chamar estes piquetes que protegem as calçadas da invasão dos veículos de “capa-cego” (nome citado na reportagem). Na Europa, é muito comum a utilização destes elementos para resguardar o espaço dos pedestres e impedir que os automóveis estacionem em cima do passeio público. Com a fantástica ferramenta “Street View” do Google Earth, é possível conhecer cidades do mundo todo sem precisar sair de casa. Abaixo, uma imagem de Paris e da utilização destes elementos:

Na imagem, é possível ver também a bela continuidade que há no passeio público, que não foi construído por cada um dos proprietários de lotes, como uma colcha de retalhos, e sim pelo poder público.


Em Maceió, como nós nos consideramos mais inteligentes que o resto do mundo, preferimos que as pessoas se arrisquem caminhando pela rua, porque a calçada quando não é intransitável, está ocupada por automóveis...


... Ou então, demolimos aquilo que alguém tenta fazer de bom.

1 comentários:

Anônimo disse...

E realmente lamentavel a mentalidade dos nossos gestores publicos, Parabens pela reportagem.

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