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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Retrospectiva 2013

Apesar do esvaziamento nos encontros mensais da Bicicletada de Maceió, o ano de 2013 foi bastante movimentado no que se refere à Mobilidade Urbana, principalmente durante o mês de junho, quando as pessoas foram às ruas em diversas cidades do país para demonstrar seu descontentamento com os constantes aumentos da tarifa do transporte coletivo aliados à baixa qualidade do serviço prestado.

Também podemos perceber um crescente respeito dos motoristas aos usuários de bicicleta no meio urbano, diferente do que tem-se observado nas rodovias do estado de Alagoas, que foram cenário de alguns assassinatos em posse da arma de quatro rodas.

Apresentamos abaixo um resumo, mês a mês, dos acontecimentos mais importantes para o movimento nesse ano que chega ao fim.

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JANEIRO


O mês de janeiro não teve grandes novidades no que se refere à Mobilidade Urbana. Marcou o início da gestão do novo prefeito eleito, com a “arrumação da casa” e nomeações de secretários. Merece destaque a nomeação do arquiteto e urbanista Manoel Messias Costa para a Secretaria Municipal de Planejamento, bem como a também arquiteta e urbanista Fernanda Cortez, uma das fundadoras da Bicicletada em Maceió, para compor sua equipe, na Coordenação Geral de Mobilidade Urbana.

A única postagem do blog naquele mês mostrou Uirá Lourenço, colega da Bicicletada de Brasília, estampando uma revista de circulação nacional em companhia de sua família, mostrando o que fazem para se libertar da ditadura do automóvel. A mesma revista envergonharia, meses depois, os estudiosos do tema da Mobilidade Urbana, ao tentar atingir politicamente o atual prefeito de São Paulo desqualificando uma das soluções propostas para diminuir a hegemonia do automóvel no espaço urbano: as faixas exclusivas para ônibus.

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FEVEREIRO


Iniciamos o mês levantando a discussão sobre a gratuidade no transporte coletivo que já existe em outras cidades e apresentamos o caso de Tallin, que se tornou a primeira capital europeia a oferecer transporte público gratuito a seus habitantes.

Realizamos a 57ª edição da Bicicletada de Maceió, começando com um almoço no único restaurante que oferece desconto a quem vai de bicicleta (Ser-Afim), seguido de uma conversa no ponto de concentração (em frente ao antigo Alagoinhas), um rolezinho até o bairro do Prado, finalizando com um lanche de confraternização dos participantes.

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MARÇO


O mês de março não teve grande movimentação nos assuntos referentes à Mobilidade Urbana na cidade e aproveitamos as postagens para trazer um texto da urbanista Raquel Rolnik, que explora as vantagens em conhecer uma cidade a pé e outro publicado na Veja Online, que mostra o que Londres vem fazendo para melhorar a circulação de bicicletas na cidade.

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ABRIL


O mês de abril foi marcado pela retomada das discussões que vinham ocorrendo no Ministério Público Estadual no que se refere à inclusão da bicicleta no trânsito de Maceió. Tivemos a 10ª reunião (desde junho de 2011) no MPE, seguida de uma na Secretaria Municipal de Planejamento e outra, no mesmo órgão.

Também publicamos o texto “O trânsito, a guerra e a paz”, de Denis Russo Burgierman, “Bicicleta: pergunte-se como”, de Thiago Benicchio e um ranking das 10 cidades mais amigáveis da bicicleta, publicado no site MSN Viagens.

No final do mês, realizamos a 59ª edição da Bicicletada de Maceió. Com um número razoável de participantes, demos um rolezinho até o bairro do Centro e terminamos no mesmo ponto de saída, próximo ao antigo Alagoinhas, numa conversa bastante instigante com o artesão uruguaio Edgar Ícaro.

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MAIO
  
 
 
Iniciamos o mês de maio mostrando o crescente desinteresse de jovens por carros, noticiado por Maria Fernanda Cavalcanti. Em seguida, trouxemos o texto de Miguel Rios, intitulado “Carro, chega a hora do desapego”. Também apresentamos o texto de Natália Souza, que foi à Alemanha para constatar os contrastes entre o incentivo que se da ao uso da bicicleta naquele país e a ignorância a ela em Maceió.

No dia 17 daquele mês, a cidade foi sede de um debate riquíssimo promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor, do qual esperamos que a Prefeitura de Maceió possa ter tirado bons ensinamentos no que se refere ao planejamento e à gestão da Mobilidade Urbana.

Nesse mês, também foi realizada a 5ª Conferência Municipal das Cidades em Maceió, onde tentamos levar a proposta da Tarifa Zero para o transporte coletivo, que chegou a ser aprovada e encaminhada para a Conferência Estadual, realizada em agosto.

Ainda em maio, foi realizada a 1ª reunião do Conselho Municipal de Transportes por parte da nova gestão municipal. Levantamos, naquela ocasião, a questão da Tarifa Zero para o transporte coletivo. No dia 29 daquele mês, vereadores, empresários e gestores municipais resolveram fazer um “passeio” de ônibus para sentir, num único dia, as péssimas condições a que são submetidos os usuários de transporte coletivo de Maceió diariamente.

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JUNHO
 
 
 
Em junho, apresentamos o texto de Pierre Lucena, intitulado “O carro é a 'horseshit' do Século XXI”. Também trouxemos o texto de André Geraldo Soares, intitulado “Quando os ciclistas vão se comportar direito?”.

Participamos da 2ª Reunião do Conselho Municipal de Transportes da SMTT, onde foram debatidos, dentre outros assuntos, os motivos que levaram aos protestos realizados durante aquele mês em diversas cidades do Brasil. Ao final do mês, trouxemos a Carta Aberta do Movimento Passe Livre de São Paulo à presidente Dilma Roussef.

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JULHO


Em julho, apresentamos as manifestações por transporte coletivo sem tarifa que existe na Suécia, através do grupo Planka. Também apresentamos a opinião do IPEA com relação aos assuntos que motivaram os protestos do mês anterior e “a história do trânsito de Londres”, relatada por Natália Garcia.

Tivemos uma reunião com o governador, em razão da morte de mais um ciclista na rodovia AL-101 Sul. Sobre o mesmo assunto, apresentamos a manifestação do secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Marco Fireman, sobre as constantes mortes de ciclistas na rodovia AL-101 Sul.

Ainda em julho, realizamos a 62ª edição da Bicicletada de Maceió, tivemos uma reunião com o secretário municipal de planejamento, Sr. Manoel Messias e participamos da 3ª reunião do Conselho Municipal de Transportes.


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AGOSTO
 
Iniciamos o mês de agosto mostrando as iniciativas da Prefeitura de Roma, na Itália, para devolver espaços públicos às pessoas. Também apresentamos iniciativas populares realizadas em São Paulo.


Fechamos o mês com o surpreendente relato de Maria Cecília Setton sobre a cicloviagem que fez com o marido pelo Sul da Alemanha e com a reportagem publicada na versão online da Revista Época, mostrando o que Moacir Pedrosa, participante da Bicicletada de Maceió consegue transportar numa bicicleta.
 

Também viajamos a Recife com o intuito de participar da Bicicletada de lá mas, infelizmente, por falta de tempo, não postamos ainda no blog um relato sobre essa surpreendente experiência.


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SETEMBRO

 
 
O mês de setembro foi marcado pela realização do 3º Desafio Intermodal de Maceió e do Dia Mundial Sem Carro. Infelizmente, por falta de tempo, não postamos um relato sobre essas datas. Mas a reportagem veiculada na TV pode ser vista clicando aqui.
  
 
Publicamos no blog um texto de Natália Garcia, intitulado “A nova lógica de planejar cidades”, onde ela compara os avanços de cidades como Nova York e Paris, em contraponto ao retrocesso de São Paulo que, em pleno século XXI, constrói uma ponte de R$ 200 milhões exclusivamente para passar carros.

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OUTUBRO
 
 
 
No mês de outubro, postamos um texto publicado na versão online do Deutsche Welle, que apresenta a opinião do sociólogo alemão Martin Gegner (que esteve no Brasil naquele mês) sobre os entraves da Mobilidade Urbana.

Com a recente inauguração de mais um Shopping Center em Maceió, postamos um texto da urbanista Raquel Rolnik que critica esse tipo de construção e argumenta sobre os prejuízos que trazem para a cidade.

No final do mês, participamos da 6ª reunião do Conselho Municipal de Transporte.

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NOVEMBRO
 
 
No mês de novembro, participamos de reunião com o prefeito para apresentar a proposta Tarifa Zero, uma das reivindicações das manifestações ocorridas em junho.
 

Participamos também de um debate sobre Mobilidade Urbana na Ufal. Apresentamos um texto que traz a opinião do geógrafo britânico David Harvey sobre os protestos ocorridos em junho. Participamos da 7ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. E, por fim, realizamos a 66ª edição da Bicicletada de Maceió, onde visitamos o Shopping Center recém-inaugurado na cidade para verificar a receptividade aos clientes que chegam de bicicleta.

  
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DEZEMBRO

 
 
Iniciamos o mês de dezembro apresentando um texto da urbanista Raquel Rolnik que mostra a pressão que os automóveis exercem sobre os espaços para moradia.

Participamos da 82ª reunião do Fórum Nacional de Secretários, realizada em Maceió, nos dias 05 e 06, e tivemos a notícia de que a Prefeitura de Maceió lançará o edital de licitação do transporte coletivo no início de 2014.


   

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Fórum Nacional de Secretários de Transporte em Maceió


Aconteceu, ontem e hoje, a 82ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transportes Urbanos e Trânsito. O evento, organizado em parceria entre ANTP e Prefeitura de Maceió, foi realizado no Hotel Jatiúca. Participaram 112 pessoas, de 35 cidades, sendo 15 capitais.

Dentre as principais questões discutidas estavam:
    - faixas / corredores exclusivos para transporte coletivo
    - custeio do transporte coletivo
    - Lei 12.587/12
    - protestos de junho de 2013
    - PEC 90/11


Manhã de 05/12/2013

Na manhã do dia 05, o superintendente da SMTT/Maceió, Sr. Tácio Melo, e o secretário municipal de Planejamento, Sr. Manoel Messias, apresentaram, aos demais participantes do fórum, a atual situação do transporte coletivo de Maceió, bem como os planos futuros da Prefeitura de Maceió para melhoria e expansão do serviço.


Tácio Melo apresentou dados operacionais do serviço de transporte de passageiros de Maceió. A partir das planilhas apresentadas, podemos concluir que, entre os anos de 2000 e 2010, enquanto a população de Maceió cresceu 17% (IBGE), o número de usuários do transporte coletivo diminuiu 13% e o número de passageiros equivalentes (pagantes) diminuiu 7%.


Tácio também apresentou as medidas que a SMTT pretende realizar no intuito de tornar o transporte coletivo atrativo e aumentar o número de usuários (principalmente pagantes):
    - combate ao transporte clandestino;
    - criação de faixa preferencial para ônibus na Av. Fernandes Lima;
    - reforma e construção de terminais de ônibus;
    - licitação para concessão do serviço de transporte coletivo.


Em seguida, Manoel Messias apresentou um mapa com as obras que a Prefeitura pretende realizar na cidade, dentre elas o VLT na Av. Fernandes Lima, BRT da Av. Menino Marcelo, ampliação do VLT que margeia a lagoa Mundaú, bem como uma série de viadutos e funiculares. Segundo Messias, o VLT da CBTU (que margeia a lagoa) transporte cerca de 10 mil passageiros/dia e tem capacidade de até 50 mil passageiros/dia.

Durante os debates que seguiram as apresentações, a Sra. Dulce Luftalla, da CET/SP, questionou sobre o funcionamento da faixa preferencial para ônibus, de modo a evitar que seja invadida por carros. Segundo ela, se for denominada “preferencial”, terá caráter meramente educativo e não poderá multar os motoristas que invadirem. É preciso ter a denominação de “exclusiva”.

Nelson Felipe, superintendente da SMTT/Aracaju disse que Maceió pretende fazer faixas como em Brasília. Assim como a Sra. Dulce, questionou como a Prefeitura pretende fiscalizar para que os automóveis não invadam a faixa. Segundo ele, só os agentes de trânsito não conseguem. É preciso ter fiscalização eletrônica.

Nelson também questionou Messias se o VLT da Fernandes Lima seria viável para transportar apenas 10 mil passageiros/dia, por ser um transporte de custo elevado de implantação e operação. Messias respondeu que o atual VLT que margeia a lagoa tem subvenção do Governo Federal, com tarifa única para os usuários no valor de R$ 0,50. Disse também que o que se pretende para o VLT a ser implantado na Av. Fernandes Lima é uma demanda de 160 mil passageiros/dia, pois é o maior carregamento da cidade.

Nelson questionou como a Prefeitura de Maceió planeja a tarifa do VLT da Av. Fernandes Lima, já que Messias disse que o VLT será integrado ao sistema de ônibus convencional. Messias disse que “a multimodalidade vai exigir uma nova maneira de pensar” e que “é preciso discutir o modelo tarifário com participação do município”, o que supomos que esteja se referindo a subvenção.

Renato Gianolla, presidente da Urbes/Sorocaba, indagou Tácio Melo sobre o modelo tarifário da licitação do transporte coletivo de Maceió. Gianolla apresentou cinco opções e perguntou qual delas a Prefeitura de Maceió pretendia adotar. Tácio respondeu algo que não estava entre as opções: “a modalidade será melhor técnica e melhor preço, com tarifa nos atuais R$ 2,30”.

Em seguida, a representante de Vitória/ES e Nelson Felipe levantaram questões sobre a necessidade de reduzir as gratuidades. Segundo a representante de Vitória, quando a população tomou conhecimento de que era ela quem pagava as gratuidades, se posicionou contra. Nelson Felipe disse que idosos, mesmo com boa condição financeira, têm direito a gratuidade, que é paga pelos demais usuários, que podem ter condição financeira inferior, o que representa uma injustiça.


Tarde de 05/12/2013

Após o intervalo para almoço, Vanderlei Luís Capellari, presidente da EPTC/Porto Alegre, falou sobre a experiência de Porto Alegre na implantação de faixas exclusivas para ônibus do lado direito. Segundo ele, antes, o ônibus levava o dobro do tempo para percorrer o mesmo itinerário. Capellari afirmou que a cidade fez com recursos próprios e que, no início, a população foi contra, mas depois entendeu as vantagens.

Em seguida, Almir Chiarato Dias, da SPTrans, falou da experiência de São Paulo na implantação das faixas exclusivas para ônibus. Segundo ele, iniciaram pelas piores linhas, que apresentavam velocidade média com até 10 km/h. Segundo Almir, o ganho de velocidade com a implantação das faixas exclusivas foi da ordem de 48,6%. Almir disse também que 93% dos usuários são favoráveis, apesar de haver protestos de motoristas contra as faixas. Segundo ele, “é uma briga que a Prefeitura está comprando”.

Almir também mostrou a invasão das faixas exclusivas para ônibus por automóveis. Segundo Almir, cerca de 34 mil veículos novos entram em circulação todos os meses na cidade de São Paulo, totalizando uma frota atual de 7,6 milhões de veículos. Ainda segundo Almir, o ganho de velocidade nos “corredores exclusivos” não foi tão bom quanto nas “faixas exclusivas” porque táxis também podem utilizar os corredores. Almir disse que a SPTrans recebe inúmeras demandas de categorias que querem ter o direito de usar a faixa exclusiva para ônibus, como: ambulância, polícia, etc.

Dulce Luftalla, da CET/SP, disse que esperam autorização do Denatran para regulamentar o uso de câmeras nos ônibus que possam flagrar a invasão de automóveis às faixas exclusivas para coletivos. Segundo ela, as câmeras seriam acopladas a GPS para registrar o local da infração cometida pelo motorista.

Luiz Carlos Néspoli, superintendente da ANTP, também conhecido como “Branco”, pontuou o que, segundo ele, são os três problemas que não deixam o ônibus andar:
    - demora no embarque de passageiros;
    - semáforos;
    - excesso de ônibus.

Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, disse que é preciso enxugar a quantidade de ônibus nos corredores, pois cada passageiro tem um destino diferente a seguir. Também enfatizou que não se pode permitir a circulação de táxis nos corredores exclusivos para ônibus.

Em seguida, Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, apresentou a cartilha que ilustra experiências de sucesso de implantação de faixas exclusivas de ônibus urbanos. Otávio questionou o incentivo que continua sendo dado pelo Governo Federal ao automóvel. Disse que devem ser realizadas ações para dar prioridade ao transporte coletivo imediatamente.

Segundo Otávio, Ministério das Cidades garantiu que municípios que apresentarem projetos seguindo aquilo que a cartilha da NTU mostra, terão recursos garantidos para seus projetos de mobilidade urbana. Otávio disse acreditar que, com aumento da velocidade média dos ônibus, acreditam que vão trazer de volta usuários e que não adianta ficar aumentando tarifa, pois os usuários estão insatisfeitos com o serviço. Otávio também enfatizou que é preciso discutir “tarifa pública” X “tarifa do serviço”, pois o custeio do transporte coletivo não pode continuar sendo um mero repasse dos custos operacionais àqueles que utilizam o serviço. Também citou a PEC 90/11, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), e disse que ela mostra a necessidade de criar fundo para subsidiar o transporte público, pois apenas desonerar os impostos das empresas será gasto de dinheiro em vão. Otávio sugeriu que as próprias empresas ofereçam projetos de melhoria do transporte coletivo às prefeituras.


A última apresentação antes do intervalo foi do urbanista Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade – MDT, que argumentou que o secretário municipal de transportes de São Paulo, Sr. Jilmar Tatto, disse que fará 72 km de metrô, 20 km de requalificação do trem metropolitano e BRTs. Nazareno questionou quando a população utilizará esses serviços prometidos. Também questionou o que será oferecido ao usuário até que as promessas sejam cumpridas, pois, segundo ele, é isso que interessa ao usuário.

Nazareno disse que prefeituras não têm capacidade de planejar, projetar e operar os serviços de transporte coletivo. Também falou sobre a necessidade de proibir estacionamento de automóveis em todas as vias por onde passam ônibus e defendeu a prioridade ao transporte coletivo no uso do espaço público, como determina lei federal 12.587/12. Branco argumentou que, tecnicamente, as prefeituras sabem fazer gestão, mas politicamente é que é difícil tirar o espaço dos carros e oferecer aos ônibus.

Após o intervalo, tratou-se dos assuntos referentes ao custeio do transporte coletivo.

Renato Gianolla, presidente da Urbes/Sorocaba, disse que a planilha atualmente utilizada, desenvolvida pela EBTU / GEIPOT não convence mais a população. Segundo ele, há que se buscar outras soluções para viabilizar os sistemas que se deseja implantar nas cidades brasileiras. Renato disse que foram elencados alguns nomes para compor uma comissão que tratará da tarifa do transporte coletivo urbano.

Patrícia Veras, da SMT/Goiânia disse que não adianta criar planilha tarifária se o poder público não tem transparência. Segundo ela, o que as manifestações pediram nas ruas em junho de 2013 não foi planilha, foi transparência. Não adianta ter planilha se não houver gestão. Ainda segundo ela, a bandeira a ser levantada deveria ser a da estruturação do poder público. “Em todo lugar, transporte é chamado de caixa preta. Como se pode discutir tarifa se não se sabe o que acontece de verdade? Como o poder público vai comprar briga pela melhoria do transporte público se não sabe o que realmente acontece? Não adianta ter planilha e empresário inventar um IPK (índice de passageiro por quilômetro) falso”, concluiu Patrícia.

Nazareno Affonso argumentou que, quando foi introduzida a bilhetagem eletrônica nos ônibus, esta ficou nas mãos dos empresários, não do poder público. Segundo ele, poder público precisa ter controle da bilhetagem.

Em seguida, Mirce Cunha, da Semtran/Porto Velho explanou sobre o Conselho Nacional das Cidades. Segundo ela, é de lá que partem as políticas públicas do Governo Federal. Falou sobre a necessidade de participação dos membros do Fórum no Concidades.

Dulce Luf, da CET/SP, expôs sua experiência de participação no Comitê da Paz, Saúde e Segurança no Trânsito. Falou sobre as dificuldades da reunião ocorrida nesse comitê. Segundo ela, não há pauta pré-definida e membros do comitê expressam opiniões pessoais, não dos órgãos que representam.

No final da tarde, Jorge Luiz da Conceição, da SMTT/Propriá/SE e representante das cidades pequenas e médias, argumentou sobre a necessidade da criação de consórcios entre cidades para fiscalização de trânsito. Segundo ele, do IPVA arrecadado em cada município, metade é destinada ao estado e a outra metade ao município. Criticou a medida adotada pelo Governo do Estado de Sergipe, que decidiu isentar do IPVA os veículos de até 150 cilindradas. Segundo ele, em cidades pequenas, 90% da frota é de veículos com até 150 cc. Dessa forma, municípios pequenos ficaram sem recursos para gestão do trânsito. Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, sugeriu que fosse acionada a Justiça para resolver esse impasse.


Manhã de 06/12/2013

Na manhã de 06/12/2013, o Fórum recebeu a visita do secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Gilberto Perre. Gilberto falou sobre as negociações com o Governo Federal para desonerar a tarifa do transporte coletivo urbano. Segundo ele, discute-se a participação de cerca de R$ 500 milhões do tesouro nacional para barateamento das tarifas de transporte coletivo urbano.

Gilberto disse que “todo mundo concorda que usuário de automóvel tem que custear o sistema de transporte coletivo. O que não se estudou detalhadamente é como será feito isso. Tudo que se faz hoje em dia é mero chute. Não há nenhum estudo detalhado dos impactos financeiros”.

Gilberto falou sobre o Regime Especial de Incentivo ao Transporte Urbano de Passageiro – REITUP. Também falou sobre estudo do IPEA que demonstra que, em 44 municípios acima de 500 mil habitantes, deve haver participação do Governo Federal no custeio da tarifa. Gilberto concluiu dizendo que “não há solução mágica. Não é uma solução. É uma combinação de soluções”.

Em seguida, Carlos Eduardo Manika e Rosângela Maria Battistella, da URBS/Curitiba, apresentaram dados sobre o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Segundo eles, informações sobre transporte coletivo em Curitiba estão disponíveis no site da URBS. Também mostraram que Curitiba tem todos os seus dados detalhados disponíveis na internet e cobrou o mesmo de outras cidades.

Falaram sobre o problema da isenção de impostos, de que, com o tempo, a inflação come a isenção e não tem mais de onde tirar. Mostraram a planilha utilizada em Curitiba e disseram que os trabalhadores de transporte de Curitiba têm diversos benefícios trabalhistas, o que termina encarecendo a tarifa. Segundo eles, não se pode comparar tarifa de uma cidade com outra se não tiver conhecimento da realidade de cada cidade, como por exemplo, os benefícios que os trabalhadores de Curitiba têm. Para finalizar, sugeriram que a ANTP envie esses dados para outros municípios e peça para cada município enviar seus dados para se ter um banco de dados único de todas as cidades.

Em seguida, Nazareno Affonso apresentou propostas do Fórum para melhoria da Mobilidade Urbana, totalizando cinco propostas:
    1) Justiça tributária e justiça social para os usuários : 50% de redução dos custos das transportes;
    2) Transporte público como direito social: aprovação da pec 90/2011;
    3) Criação de fundos de mobilidade urbana para investimentos e custeio;
    4) Programas para aplicação preferencial dos 50 bilhões destinados à mobilidade urbana;
    5) Medidas para ampliar o controle social;

Foi acrescentada uma sexta proposta, sugerida durante o Fórum:
    6) Criação de Plano Nacional de Mobilidade Urbana

Nazareno também argumentou que, na governabilidade dos municípios, estacionamentos não podem ser mercadorias, devem ser concessão do poder público, pois controlam a quantidade de carros que se deseja em determinada região da cidade.

Renato Gianolla informou que não haverá painel sobre táxis, como estava na programação, e sugeriu discutir o tema na próxima reunião do Fórum.

Após o intervalo, Renato Gianolla falou sobre a PEC 90/11, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), aprovada recentemente na Câmara Federal e que teve emenda que tira o termo “público” de transporte, alegando-se que não era necessário, pois saúde e educação não têm essa denominação quando tratados como direitos sociais. Segundo ele, com essa emenda, é preciso tomar cuidado para o transporte individual não ser tratado como um direito social.

Ailton Brasiliense sugeriu que municípios façam o que o secretário municipal de transportes de Campinas está fazendo: convênios com universidades públicas para estudar a questão tarifária. Também tratou do Pedágio Urbano e disse que, já há, na verdade, pedágio urbano pago pelos usuários de transporte coletivo, devido à sobretaxa que têm que pagar em função dos engarrafamentos. Segundo ele, transporte individual termina saindo mais em conta que o coletivo.

Nelson Felipe, superintendente da SMTT/Aracaju argumentou que, no Nordeste, utiliza-se muito a motoneta, pois seu custo sai mais barato que a tarifa do ônibus. Porém, acidentes envolvendo motocicletas trazem custos sociais altíssimos. Este assunto ficou pautado para ser discutido na próxima reunião do Fórum.

Branco falou sobre a necessidade de aprofundar as discussões sobre a PEC 90/11. Gilberto Perre disse que, depois que o transporte for incluído na constituição como um direito universalizado, cidadão poderá acionar Ministério Público caso seu direito esteja sendo ferido.

Gilberto também fez comparação com Educação Infantil que, mesmo sendo obrigação dos municípios, o MEC tem banco de dados e programas para dar suporte a municípios. Segundo ele, é isso que falta nos transportes: união não pode deixar tudo a cargo dos municípios.

Ainda segundo Gilberto, se o governo não quer gastar com saúde pública, com acidentes envolvendo motonetas e motocicletas, tem que sobretaxar sua venda, não isentar de impostos. Se quer que determinada área da cidade não se expanda, deve elevar o IPTU. Se quer que outra se expanda, deve reduzir IPTU. Concluiu dizendo que Governo Federal ainda não explicou onde faltou o dinheiro que deixou de arrecadar com a isenção de IPI dos automóveis.

Paulo Henrique Martins, da Manaustrans, disse que, em 2013, morreram 223 pessoas em acidentes envolvendo motocicletas. Falou também sobre a necessidade de desburocratizar a vinculação das multas para poder leiloar as motos que ocupam o pátio do Detran/AM.

Ao final da manhã de 06/12/2013, Tácio Melo e Renato Gianolla agradeceram a presença de todos os participantes e encerraram o fórum.


Conclusões

Dentre os principais assuntos tratados no fórum, podemos destacar grande empenho na discussão sobre as experiências de implantação de faixas e corredores exclusivos para ônibus, com o intuito de oferecer-lhes maior velocidade média e, consequentemente, diminuir o tempo gasto pelos usuários em seus deslocamentos diários.

A Prefeitura de Maceió tem anunciado que colocará em prática, ainda em janeiro de 2014, uma faixa seletiva para ônibus nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. O fórum terá sido de grande valia para a cidade se os gestores municipais puderem extrair, do que foi discutido ali, experiências exitosas de outras cidades e erros a serem evitados.

Outro assunto que mereceu destaque durante o fórum foi com relação aos protestos ocorridos em junho de 2013 em diversas cidades brasileiras. Ficou claro que a população não vai mais aceitar que o transporte seja tratado como uma mercadoria, onde empresas oferecem um péssimo serviço com custo alto, de onde extraem seus lucros à custa do sofrimento da população. A necessidade de subsídios à tarifa, inclusive com participação do Governo Federal, foi bastante discutida durante o fórum, mas a Tarifa Zero parece ser um tabu entre os membros do fórum.

A Lei 12.587/2012 já coloca a diferenciação entre “tarifa pública” e “tarifa de remuneração”, ou seja, há que existir subsídio para o transporte, que não pode continuar sendo tratado como mercadoria, onde os custos de operação são diretamente repassados aos usuários, que provoca um ciclo: evasão de usuários do sistema --> aumento da tarifa --> provocando mais evasão de usuários do sistema. Está claro que, por ser o transporte coletivo um serviço público, garantido pela Constituição (art. 30, V), independente de utilizá-lo ou não, todo cidadão deve pagar por seu funcionamento.
  
Leia também:

domingo, 1 de dezembro de 2013

São Paulo: casas para os carros ou para as pessoas?


Por Raquel Rolnik*


Que São Paulo já está saturada de carros todo mundo já sabe. São 5,6 milhões de automóveis particulares na cidade. Seu impacto nas ruas já conhecemos, mas sua presença na cidade vai muito além dos congestionamentos. Na terça-feira (26) a prefeitura divulgou um informativo com dados impressionantes sobre essa questão.

Entre 2002 e 2012, foram construídos 300 mil novos apartamentos. No mesmo período, 500 mil vagas de estacionamento foram construídas nestes edifícios. A área ocupada por essas vagas corresponde a quase 50% da área ocupada pelos próprios apartamentos. É como se para cada prédio construído para moradia, um outro prédio, com a metade do tamanho, fosse feito apenas para carros.

Para abrigar os automóveis nestes dez anos (apenas nas residências, sem contar os espaços comerciais...), foram 12,8 milhões de metros quadrados construídos. Com esta área construída, seria possível abrigar, por exemplo, 160 mil apartamentos de 50 metros quadrados!

Esses dados revelam as consequências de uma cidade produzida sob a lógica do carro, com uma legislação que estimula esse modelo. O zoneamento de São Paulo obriga a construção de garagens tanto em residências como em áreas comerciais.

De acordo com a lei, cada imóvel residencial precisa ter ao menos uma vaga de garagem, sendo que essa proporção aumenta de acordo com a área construída: quanto maiores os apartamentos, maior é o número de vagas que eles obrigatoriamente têm que ter... Nos imóveis comerciais é obrigatório a construção de pelo menos 1 vaga para cada 35 metros quadrados de área construída.

Além de obrigar a construção de garagens, a lei também permite que esta área construída não seja contabilizada para efeito do cálculo do chamado “coeficiente de aproveitamento”, ou seja, a definição de quanto cada imóvel pode ter de área construída em relação ao tamanho do terreno. Em alguns grandes empreendimentos, notadamente os shopping centers, as garagens chegam a duplicar este coeficiente.

O impacto das “casas para os carros” vai ainda mais além: nos edifícios, ou ocupam os subsolos, intervindo na drenagem, uma vez que a água do lençol freático é bombeada para permitir a construção, ou usam o primeiro e segundo andares, definindo paredões para quem está na rua...

Enfim, esses dados mostram que a discussão da mobilidade não se restringe à questão de carros versus transporte coletivo na rua... Trata-se da definição do modelo de ocupação de nossas cidades, inclusive para dentro dos terrenos. Nesse momento de revisão do plano diretor, a hora é agora para pensarmos se queremos construir uma cidade para os carros ou para as pessoas.

*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada
  

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Veja também:

- Estacionamento: quanto mais, melhor ou pior?

- A escassez de vagas de estacionamento

 

sábado, 30 de novembro de 2013

66ª Bicicletada de Maceió


Na Bicicletada de hoje, fomos conhecer o Shopping Center recém inaugurado e saber se o mesmo dispunha de infraestrutura para receber bicicleta. Há dois bicicletários bastante distantes das portas de entrada do shopping: um na lateral direita, próximo a uma área de carga e descarga para caminhões e outro nos fundos do terreno.


Como tínhamos escutado falar que era cobrado o valor de R$ 1,00 para estacionar bicicleta e, como não recebemos nenhum ticket na entrada do estacionamento, fomos perguntando aos seguranças do estacionamento. Um deles disse que o valor cobrado era de R$ 2,50 por hora. Depois, disse que eram R$ 2,50 por quatro horas.
 


Fomos ao outro bicicletário, onde havia um segurança próximo às bicicletas. O mesmo nos disse que era de graça, mas como estávamos em dúvida, entramos no shopping para ter certeza. No guichê de pagamento do estacionamento dos carros, a moça não sabia informar sobre o pagamento para bicicleta. Mostramos que a placa indicava o valor de R$ 1,00. Sua colega a alertou e disse que havia no sistema. Pagamos R$ 1,00 e recebemos um comprovante.


Ao retornarmos ao bicicletário, perguntamos ao segurança que estava próximo às bicicletas se ele era o responsável por receber os tickets e fazer a guarda das bicicletas. Ele respondeu que não, que era segurança da área de carga e descarga de caminhões.



Ao sairmos do estacionamento, perguntamos, ao funcionário que estava próximo à cancela, a quem deveríamos entregar o comprovante de pagamento do estacionamento. Ele nos disse que não era necessário pagar, que apesar de já ser possível pagar, ainda não estavam fazendo o controle das bicicletas.



Também foi construída uma ciclovia paralela à via AL-101. Porem, esqueceram de pintar a faixa de travessia da ciclovia quando esta cruza com a entrada dos carros, como foi feito com a faixa de pedestres, para alertar aos motoristas que a preferência de passagem é da bicicleta. Na verdade, como pode-se ver uma linha transversal branca na ciclovia, para retenção das bicicletas, imaginamos que a pessoa que projetou preferiu dar preferência de passagem aos veículos motorizados.


 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

7ª reunião do Conselho Municipal de Transportes


Aconteceu, na tarde de hoje (29), no auditório da SMTT, a 7ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os presentes. Foi feita a conferência do quórum e a leitura da ata da reunião anterior. Após aprovada a ata, o superintendente deu início à reunião.

O superintendente trouxe aos presentes informações sobre a realização da 82ª reunião do Fórum Nacional de Secretários(as) e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, a ser realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013, em Maceió.

Em seguida, Tácio informou que a conselheira suplente, Fernanda Cortez, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, passará a compor o quadro da SMTT, onde assumirá o cargo de Assessora Especial de Transportes Urbanos.

Gildo Santana, representante da Associação Alagoana de Ciclismo, disse que participou, neste mês, da Conferência Nacional das Cidades e que dentre os principais temas discutidos estavam o transporte coletivo, a acessibilidade e a bicicleta, sendo unanimidade a ideia de que este último pode contribuir com o trânsito das cidades.

Luiz Antonio Jardim, representante do CDL, disse que o Governo Federal não pode continuar incentivando a compra de automóveis, através da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que foi prorrogada. Segundo Jardim, governo deveria taxar mais o valor do carro para evitar que a frota de automóveis continue aumentando nas cidades. Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, argumentou que o problema não está em possuir o automóvel, pois sobretaxar o valor do automóvel restringiria seu acesso apenas às pessoas com maior renda. Para Daniel, o problema está na omissão do poder público municipal em não oferecer um transporte coletivo de qualidade para que o cidadão, mesmo tendo seu automóvel para um uso eventual, possa utilizar o transporte coletivo diariamente.


Em seguida, Tácio deu início à apresentação do projeto intitulado “Medidas para fluidez do transporte coletivo” que, dentre outras medidas, inclui a implantação de faixa seletiva para ônibus na Av. Fernandes Lima. Tácio informou que, com a implantação da faixa, ônibus não poderão sair dela.

slide apresentado pela SMTT

Gildo Santana questionou sobre qual local deverão circular as bicicletas. Daniel Moura reforçou que o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os veículos motorizados distanciem 1,50 m ao ultrapassarem uma bicicleta. Portanto, se a faixa da direita tem 3,00 m de largura, seria necessário que os ônibus saíssem da faixa seletiva para realizar a ultrapassagem.

slide apresentado pela SMTT

Tácio informou que a faixa será compartilhada entre ônibus e bicicletas e que os locais de ultrapassagem serão nos pontos de ônibus, onde a faixa é alargada. Fernanda Cortez informou que André Pasqualini virá a Maceió, no início de janeiro, para realizar curso de capacitação com os motoristas de ônibus. Gildo Santana e Daniel Moura solicitaram que, além do curso de capacitação, seja feita a sinalização horizontal e vertical informando aos motoristas de ônibus que aquela faixa é compartilhada com bicicletas. Luiz Antonio Jardim sugeriu que também fossem colados adesivos no vidro dianteiro dos ônibus com tal informação.

slide apresentado pela SMTT

Daniel Moura disse reconhecer que é injusto que um ônibus, transportando mais de cinquenta passageiros, tenha que acompanhar uma bicicleta até o ponto de ultrapassagem, mas que a Prefeitura deve oferecer um local seguro para quem trafega de bicicleta. Fernanda Cortez disse que a Prefeitura está estudando a possibilidade de introduzir uma ciclovia no canteiro central.

slide apresentado pela SMTT

Foi ventilada a hipótese de a faixa seletiva ser do lado esquerdo. Tácio informou que esta foi uma exigência da promotora Fernanda Moreira, do Ministério Público Estadual, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sr. Pedro Barbosa Neto, de que a faixa seletiva fosse implantada do lado direito. Segundo eles, se a Prefeitura de Maceió pretende implantar o VLT na Avenida Fernandes Lima, não deve implantar a faixa para ônibus no mesmo local, pois acarretaria em maiores gastos de recursos públicos. Tácio disse que, em sendo a faixa exclusiva no lado esquerdo, a Prefeitura gastaria cerca de R$ 10 milhões com sua implantação, enquanto a faixa do lado direito será feita com cerca de R$ 391 mil.

slide apresentado pela SMTT

Daniel Moura indagou sobre o que a Prefeitura fará caso o VLT não venha a ser implantado. Tácio disse que a obra do VLT será feita pelo Governo do Estado (que é do mesmo partido da atual gestão municipal), contará com recursos do Ministério das Cidades e empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a Prefeitura de Maceió arcará com cerca de 15% do valor total da obra. Ainda segundo Tácio, caso o sucessor do atual Governo do Estado, nas eleições de 2014, não tenha interesse em levar a frente o projeto do VLT, a Prefeitura de Maceió fará a faixa exclusiva para ônibus do lado esquerdo.

Daniel disse que tal afirmação comprova a necessidade de haver um Plano Diretor pactuado entre Estado e sociedade, para que o mesmo possa apontar os caminhos para o desenvolvimento da cidade que perpassem as gestões (que têm duração de apenas dois ou quatro anos), pois não se consegue realizar mudanças significativas na Mobilidade Urbana tendo como horizonte apenas a gestão de um ou dois governos. Para Daniel, há que haver continuidade administrativa.

Daniel indagou se haverá audiências públicas para discutir o projeto do VLT com a sociedade. Tácio disse que projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (órgão do Governo do Estado, não da Prefeitura).

slide apresentado pela SMTT

Dando continuidade à apresentação, Tácio informou que serão feitos “binários” nos bairros da Pitanguinha, Pinheiro e Farol, transformando ruas de sentido duplo em ruas de sentido único. Daniel indagou se serão realizadas medidas como as que são feitas em Paris, onde se permite que a bicicleta trafegue no contrafluxo dos veículos motorizados, em razão da rua ter sido transformada em sentido único. Tácio disse que tal solução não foi prevista nesse primeiro momento, mas que pode vir a ser estudada.

Fernanda Cortez disse que as vias que serão abertas com a demolição de casas próximo à Superpizza do Farol ou com a passagem de uma avenida por dentro do Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas – CEPA não têm o intuito de melhorar o tráfego de automóveis, mas do transporte coletivo e da conexão entre bairros para os próprios pedestres e ciclistas. Daniel sugeriu que essas vias não permitam, então, o tráfego de automóveis, como ocorre na Rua do Comércio, no bairro do Centro.

slide apresentado pela SMTT

Tácio também informou que, a partir de 11 de janeiro, será cumprida a Lei 5.594/2007, que proíbe a circulação de caminhões, tratores e máquinas acima de 5 toneladas, nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, no período das 6 às 20 h. Luiz Antonio Jardim, representante do CDL, disse que essa é uma medida elitista, já que proíbe o trânsito de mercadorias para que condutores tenham espaço de sobra para circular com seus automóveis.

Luciano Marinho, representante da Famecal, indagou se haverá reestruturação do transporte coletivo, enxugando as dezenas de linhas que circulam pela Av. Fernandes Lima e troncalizando o sistema. Tácio disse que, enquanto não for realizada a licitação do transporte coletivo de Maceió, a Prefeitura não pode modificar a organização do sistema. Segundo Tácio, a licitação será feita por região, não por linha como ocorre hoje.

Ainda segundo Tácio, a Prefeitura pretendia realizar a pesquisa de Origem/Destino – pesquisa OD para embasar a licitação, mas não teve recursos para tal. Segundo ele, foi feita pesquisa superficial utilizando a bilhetagem eletrônica.

Daniel Moura, participante da Bicicletada, indagou se a Prefeitura teria intenção em expandir tal ação, de implantação de faixas exclusivas para ônibus, para outras vias da cidade. Tácio disse que sim, que pretendem implantar faixas exclusivas para ônibus em todas as vias que tenham pelo menos três faixas de circulação por sentido.


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Acreditamos ser papel do Conselho Municipal de Transportes discutir políticas públicas que favoreçam o transporte coletivo, frente à crescente frota de automóveis e motocicletas e à evasão do serviço de transporte coletivo que assistimos nas últimas décadas. Para tal, pretendemos contribuir levantando quais as principais deficiências do transporte coletivo que impedem as pessoas de o utilizarem. Decidimos começar essa pesquisa pelo próprio Conselho, sabendo a opinião dos conselheiros.

Entregamos este panfleto no início da reunião e pedimos que fosse devolvido respondido até o final da mesma:


Dos 16 panfletos entregues, 14 foram devolvidos. Dos que foram devolvidos, 13 disseram ter ido à reunião em automóvel e apenas 1 afirmou ter utilizado o transporte coletivo. A reclamação de quem utilizou o transporte coletivo foi a demora em pegar o transporte. As razões que não motivaram os usuários de automóvel a utilizarem o transporte coletivo estão listadas abaixo:

“Incapacidade física atual. Normalmente, também viria de carro, pois outros modais, em especial o ônibus, não me permitiria chegar no horário.”

“TEMPO VS. CONFORTO VS. CUSTO DA HORA TRABALHADA”

“Apesar do trânsito, é uma forma de ser pontual em meus compromissos.”

“Comodidade na utilização do automóvel.”

“Não utilizei por ter que levar minha esposa no trabalho. Mas, eventualmente, poderei ir de bicicleta.”

“FALTA DE SEGURANÇA. CONFORTO / TEMPO.”

“No meu deslocamento, já me encontro a serviço do órgão.”

“Não há linha de ônibus que passe onde moro.”

“Comodidade”

“Não utilizei devido ao trânsito congestionado.”

“Comodidade”

“Não utilizei o transporte público, pois, infelizmente, ainda é mais cômodo a utilização do transporte individual. Dentro outros motivos, pela falta de conforto e até pontualidade dos ônibus.”

“Como tive que ir a dois lugares antes da reunião, teria que pagar quatro passagens de ônibus em todo meu deslocamento. Colocando os custos na ponta do lápis e somando o tempo que perderia no ponto esperando por cada um dos quatro ônibus, optei pelo carro.”


Como estamos prestes a completar um ano da atual gestão municipal, que imaginamos já ter sido suficiente para “arrumar a casa” e planejar as ações, pretendemos realizar a mesma pesquisa daqui a um ano, para avaliar se houve, de fato, melhorias no serviço de transporte coletivo, ao ponto de os próprios conselheiros deixarem seu carro em casa e utilizarem o serviço para ir à reunião do Conselho Municipal de Transporte.


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Leia também:

- 1ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 28/05/2013

- 2ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 21/06/2013

- 3ª reunião do Conselho Municipal de Transportes -  30/07/2013

- 4ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 30/08/2013

- 5ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 26/09/2013

- 6ª reunião do Conselho Municipal de Transportes - 29/10/2013

  

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

David Harvey: 'Há magmas de descontentamento borbulhando em todo lugar'

Em SP, geógrafo analisa manifestações e afirma que lutas sociais saíram das fábricas para tomar as cidades. Pautada pelo lucro imobiliário, urbanização intensifica desigualdades 
  
David Harvey, em São Paulo: interesses do capital, acima das necessidades das populações

por Tadeu Breda

São Paulo – Ao contrário de muitos intelectuais ao redor do mundo, o geógrafo britânico David Harvey afirma não ter se surpreendido com a onda de manifestações populares dos últimos anos. “Há magmas de descontentamento borbulhando por todos os lugares”, afirma, lembrando que até Estocolmo, na desenvolvidíssima e igualitária Suécia, enfrentou distúrbios sociais recentemente. “Difícil é saber quando e onde haverá erupção.”

Para Harvey, esse descontentamento generalizado tem origem na organização do espaço urbano – ou seja, nas condições em que se desenvolveram as cidades. “O ambiente das metrópoles tem sido replanejado em razão dos interesses do capital, não das pessoas”, destaca. “O ponto a que chegou nosso capitalismo, que está usando as cidades para extrair cada vez mais valor, o resultado disso é que os lugares de descontentamento e luta estão sendo deslocados das fábricas para o espaço urbano.”

O geógrafo britânico ofereceu ontem (26) uma conferência sobre Os limites do capital e o direito à cidade no Centro Cultural São Paulo (CCSP), no bairro do Paraíso, zona sul da capital. Anteontem, Harvey ministrou a mesma palestra em Florianópolis e, na semana passada, no Rio de Janeiro. O professor da Universidade da Cidade de Nova York, nos Estados Unidos, está no Brasil para lançar seu livro Os Limites do Capital, publicado pela Boitempo. Cerca de 500 paulistanos formaram fila para vê-lo. O debate contou com a presença da relatora das Nações Unidas para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik.

Até pouco tempo atrás, recorda Harvey, as contradições sociais se observavam com mais intensidade nas fábricas: eram as relações de trabalho que explicitavam as desigualdades. O conflito diário entre patrões ricos e empregados pobres criou o caldo de cultivo necessário para o crescimento dos sindicatos e a expansão dos direitos trabalhistas. No final do século 20, com as mudanças no mundo laboral, automatização, terceirização etc., as desigualdades passaram a se expressar sobretudo nas grandes metrópoles.


Harvey defende sua ideia recorrendo a uma realidade bastante conhecida dos brasileiros que moram nas periferias das grandes cidades: a distância entre moradia, escola e trabalho; a péssima qualidade e baixa eficiência do transporte público; e a demora em percorrer trajetos urbanos diariamente. Nessas condições, lembra, o direito das pessoas de acessar os bens públicos oferecidos pelas cidades – cinemas, hospitais, teatros, universidades, praças, empregos, parques, museus – se vê seriamente comprometido.

Como é a população mais pobre quem acaba sendo deslocada para os bairros mais periféricos, o espaço urbano se transforma no reflexo da desigualdade social. Para piorar, o capital imobiliário, com o beneplácito do Estado, avança sobre áreas desvalorizadas, expulsando seus moradores para ainda mais longe. Quando as melhorias que tanto reivindicam são finalmente executadas pelo poder público, os imóveis se valorizam e eles já não podem pagar os novos preços dos aluguéis. Então, se veem obrigados a mudar.

“As oligarquias dominantes falharam em prestar atenção e atender às necessidades das massas”, argumenta Harvey, para quem as elites, enquanto aumentam exponencialmente seus rendimentos no mercado, se alienaram de suas obrigações sociais. Esse processo, explica, se observa em todo o mundo. “Há condições universais para a alienação do sistema dominante e de suas articulações políticas. O sistema não está sendo capaz de garantir qualidade de vida à maioria da população.”

Não é uma casualidade, portanto, que as manifestações populares ocorridas em várias partes do planeta tenham ocupado espaços públicos em grandes cidades – dialogando, assim, com necessidades até então invisibilizadas da população. Cada país com sua particularidade, as capitais brasileiras explodiram em fúria por causa da tarifa de ônibus e metrô. Na Turquia, devido à usurpação de uma praça para a construção de shopping. Nova York, Madri e Cairo também se apropriaram de praças contra desigualdades e tiranias. Em Londres e Paris, foram as periferias distantes que se ergueram em revolta.

“O papa utilizou uma boa frase para descrever essa situação: estamos vivendo a globalização da indiferença”, pontua Harvey. “Essa indiferença sugere que as classes dominantes não estão fazendo nada para mudar a situação. Mas, por outro lado, elas estão se dando muito bem.” De acordo com o geógrafo, um estudo realizado pela ong britânica Oxfam afirma que apenas em 2012, enquanto Europa se espreme em crises econômicas e sociais, os bilionários do mundo aumentaram suas riquezas em US$ 240 bilhões.

Por isso, a cidade se transformou em campo privilegiado para a luta de classes. Harvey lembra que 40 anos de neoliberalismo inculcaram na população a ideia de que não é possível aos setores empobrecidos habitarem bairros bem localizados nas metrópoles. O geógrafo lembra os ataques sofridos pelas políticas públicas que garantiam moradias sociais em áreas centrais de Londres – e que ainda existem em Nova York. “Temos que recuperar a noção de que o direito à moradia é um direito humano, ao que todos devem ter acesso”, conclui. “A cidade alternativa precisa fugir à lógica da acumulação.”
 

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Leia também:

- David Harvey: “Urbanização incompleta é estratégia do capital”


quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Ufal debate Mobilidade Urbana


Aconteceu, na manhã de hoje, no auditório Nabuco Lopes, na Ufal, o evento Ufal Debate Grandes Temas, intitulado, nesta edição, "Mobilidade Urbana: mobilidade e desenvolvimento". Foram convidados o arquiteto e secretário municipal de planejamento, Sr. Manoel Messias, o arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU/Ufal, Dr. Geraldo Faria e o arquiteto e participante da Bicicletada de Maceió, Daniel Moura. O debate teve a mediação da professora da FAU, Sra. Regina Coeli Marques.


O secretário Manoel Messias fez a primeira apresentação tratando dos projetos que a Prefeitura de Maceió pretende realizar, tendo como enfoque o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT que se planeja para a Av. Fernandes Lima.


Messias iniciou sua fala mostrando imagens antigas da cidade de Maceió para enfatizar o grau de qualidade que os bondes garantiam ao espaço urbano quando circulavam em Maceió na primeira metade do século XX. Messias também tratou dos aspectos técnicos, urbanísticos e atitudinais referentes ao VLT, tais como a vantagem de ter uma aceleração mais suave (diferente dos bruscos solavancos dos ônibus) e uma convivência mais harmoniosa com pedestres e ciclistas.


Além do VLT, Messias apresentou um mapa com as obras que a Prefeitura pretende desenvolver na cidade, tais como um corredor exclusivo para ônibus na Av. Menino Marcelo, conhecido pela sigla Bus Rapid Transit – BRT, alguns viadutos nas interseções de eixos rodoviários e funiculares como forma de melhorar o deslocamento entre os dois planos característicos da cidade (tabuleiro e planície).


Messias ainda apresentou algumas imagens para exemplificar o funcionamento do VLT em cidades europeias e algumas perspectivas que demonstram o que se pretende para Maceió.



Em seguida, o Prof. Dr. Geraldo Majela Faria foi convidado a fazer sua apresentação. Geraldo iniciou sua fala expondo a dificuldade que os usuários do Campus A.C. Simões têm para cruzar a cidade todos os dias, algo que não se observava 30 anos atrás, quando começara a trabalhar na universidade. Segundo ele, há a necessidade de conectar a universidade à cidade, de modo a ter o aluno mais presente no campus. Para Geraldo, a discussão sobre Mobilidade Urbana deixou de ser um tema técnico e passou a ser um tema político, pois está na ordem do dia, em diversos debates.


Iniciou sua apresentação mostrando mapas que, segundo ele, comprovam os poucos momentos em que a cidade foi pensada em termos de Desenho e Planejamento Urbano. O primeiro deles, de 1820, produzido a mando do Governador da Capitania de Alagoas, Sebastião de Melo e Póvoas e retomado em 1841 por Carlos de Mornay, mostra uma retificação das ruas do centro histórico, bem como uma intenção de ocupação com ruas ortogonais da região onde hoje estão os bairros do Poço, Jaraguá e Pajuçara e Ponta da Terra.


O segundo, elaborado em 1932 por Americo László, mostra como deveria ser a expansão da cidade sobre o Tabuleiro Oeste (hoje bairro do Farol), por onde seguiria a Av. Fernandes Lima. Segundo Geraldo, a cidade cresceu basicamente seguindo dois tabuleiros: o Tabuleiro Oeste, por onde segue a Av. Fernandes Lima e o Tabuleiro Leste, por onde segue a Av. Menino Marcelo. Entre esses dois tabuleiros, encontra-se o Vale do riacho Reginaldo. A imagem, apesar de ainda demonstrar a predominância do traçado radiocêntrico, já aponta que a expansão da cidade viria a ser linear.

O que aconteceu, ao longo dos anos, foi que cada loteador construiu em suas glebas sem uma coordenação geral do poder público, que determinasse como esses loteamentos deveriam se conectar. Tal situação pode ser observada mesmo nos dias atuais. Quem determina como e para onde a cidade deve crescer não é a Prefeitura, mas os incorporadores imobiliários.


Um terceiro mapa, parte de um estudo encomendado pela CBTU à empresa PROTRAN Engenharia, em 1996, já apontava o Vale do Reginaldo como solução para o transporte de massa na cidade.


O quarto mapa apresentado compõe o estudo desenvolvido pelo extinto Geipot, no final dos anos 1970, publicado em 1982, denominado Plano Diretor de Transportes Urbanos – PDTU. Tal plano também apresentava o Vale do Reginaldo como eixo para o transporte de massa.


Esses quatro estudos serviram para embasar a tese que Geraldo disse defender: de que o transporte de massa deve circular pelo Vale do Reginaldo. Tal ideia inclusive está regulamentada em Lei, no Plano Diretor de Maceió, de 2005, que também aponta o Vale do Reginaldo como eixo do transporte de massa, alimentado pelo sistema de ônibus que trafegaria no sentido transversal ao vale.

O Plano Diretor, que é Lei, não vem sendo cumprido pela atual gestão municipal que apresenta o projeto do VLT para a Av. Fernandes Lima e do BRT para a Av. Menino Marcelo, e cria apenas rodovias dentro do Vale do Reginaldo, interligando-o com a cidade.
 
Para Geraldo, transporte de massa não deve competir com o transporte rodoviário individual, devido às interferências que o segundo provoca no funcionamento do primeiro. Para ele, mesmo que a Prefeitura não venha a implantar o transporte de massa no Vale do Reginaldo, sua calha deve ser preservada para uma intervenção futura.


Para ilustrar a proposta que defende, Geraldo apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso do arquiteto e urbanista Hugo Clemente, orientado por ele, onde o conceito da estação de transbordo foi apresentado. A estação interligaria o transporte de massa do Vale do Reginaldo com as vias transversais que alimentariam o sistema.



Em seguida, Daniel Moura foi convidado a iniciar sua apresentação. Daniel iniciou sua fala dizendo que não pretendia realizar um debate técnico, mas político, pois o que precisa ser feito (melhorar as condições de circulação de pedestres, ciclistas e do transporte coletivo, restringindo o uso do automóvel) já é consenso. O importante é discutir como fazer e porque não é feito.

 
Daniel mostrou que a omissão do poder público em oferecer transporte coletivo de qualidade tem provocado a evasão do serviço e o aumento vertiginoso da frota de automóveis e motocicletas na cidade.


Para acomodar essa frota, a Prefeitura tem realizado obras viárias que não atendem a aquilo que se propõem, pois, ao facilitar a circulação de automóveis, logo os cidadãos se sentem estimulados a comprar mais carros, já que a aquisição do automóvel é estimulada pelo Governo Federal, através da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e acompanhada pela Prefeitura, que não torna o transporte coletivo atraente ao usuário de automóvel.


Daniel também mostrou que a atual gestão municipal vem dando continuidade a essa política de estímulo ao transporte individual, com a realização de obras para mitigar os impactos que a construção de um novo Shopping Center no bairro de Cruz das Almas trará ao trânsito na região. Tais obras, mesmo que iniciadas na gestão anterior, são apresentadas com orgulho pela atual gestão, que chegou a colocar, como foto de capa de sua página do Facebook, a imagem de um trator construindo a via que ligará o novo Shopping ao bairro do Barro Duro.


Daniel criticou também as obras que a Prefeitura de Maceió pretende realizar nas vias paralelas à Av. Fernandes Lima, para oferecer mais espaço aos automóveis, bem como no Vale do Reginaldo, com uma série de viadutos que transformarão o vale numa mera rodovia para o deslocamento rápido de automóveis.


Como contraponto às obras, Daniel apresentou a série de 10 reuniões que ocorreram no Ministério Público Estadual, para discutir a circulação de bicicletas em Maceió, bem como a reunião realizada com o secretário municipal de planejamento, Sr. Manoel Messias, donde saíram, como resultado, promessas de planos para melhoria do serviço de transporte coletivo e do uso de bicicletas.

Segundo Daniel, o que pretendia mostrar, em síntese, é que quando se trata de favorecer o transporte coletivo, a circulação de pedestres e de bicicletas, são prometidos planos e soluções de longo prazo. Contudo, quando a intenção é oferecer mais espaço aos automóveis, imediatamente são realizadas obras, sem que haja qualquer discussão com a sociedade ou a necessidade de um plano.


Daniel citou o geógrafo britânico David Harvey e o brasileiro Milton Santos para mostrar que a Prefeitura não trabalha em função do bem estar dos cidadãos, daquilo que vai trazer melhorias futuras para a cidade, mas em função do poder econômico que se retro-alimenta na política eleitoral brasileira (financiam campanhas eleitorais e, durante o mandato, são beneficiados com obras ou com ações que lhes garantam lucro, mesmo que esse lucro não venha acompanhado de melhorias para a vida da população).

Daniel também citou o conselho que o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que está terminando seu mandato, deu ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em reunião ocorrida no dia de ontem:

“Faça o que é certo, não o que é popular”.

Denis Russo Burgierman mostra que, com o atual financiamento de campanhas eleitorais e o baixo grau de informação/participação da população, “as obras viárias matam dois coelhos dos políticos com uma cajadada só: rendem contratos gordos para os financiadores de campanha e votos, muitos votos”.


Daniel concluiu dizendo que o que a Bicicletada busca é isso: trazer informação para a sociedade, para que a própria sociedade, com muito mais poder do que meia dúzia de participantes que o movimento tem, possa cobrar dos gestores públicos uma cidade mais voltada para as pessoas e menos para os carros, ou melhor, mais para seus cidadãos e menos para aqueles que têm a cidade como um mero local para explorar e enriquecer às custas da desgraça daqueles que nela habitam.


Ao final das apresentações, a Prof.ª Regina Coeli Marques fez um resumo das três falas e abriu espaço para o debate com a plateia. Os questionamentos apresentados demonstraram o grau de distanciamento que ainda há entre o poder público municipal e os cidadãos, que assistem a aquilo que o poder público pretende realizar na cidade como meros espectadores, sem que haja qualquer oportunidade de discutir ou questionar como e onde os recursos públicos devem ser aplicados.
  
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