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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Resposta da reunião com o prefeito


Aconteceu, no início da tarde de hoje, a segunda reunião com a Prefeitura de Maceió para tratar sobre o tema da Tarifa Zero. Participaram da reunião: Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Isadora Padilha, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil / AL, Evo Moares, do Diretório dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo / Ufal, Renan Silva, arquiteto e urbanista, Wibsson Lopes, representando a ANEL e o DCE / Ufal, Gildo Santana, coordenador do grupo Ciclistas Corredores, Fernanda Brandão, representando o Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas – IDEAL, Vanessa Vassalo, participante da Bicicletada de Maceió e Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió.

A reunião teve início ao meio-dia e tinha como objetivo trazer a resposta do que foi apresentado, em 26/11/2013, ao prefeito Rui Palmeira. Nessa ocasião, o prefeito não compareceu, mas estava representado pelo Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Tácio Melo e pela Secretária Municipal de Finanças, Sra. Renata Fonseca.

Arísia Barros iniciou propondo uma rodada de apresentações dos presentes. Após as apresentações, Tácio justificou a ausência do prefeito, disse que tem discutido com a Secretaria de Finanças a respeito da viabilidade de proposta Tarifa Zero e informou sobre outros compromissos que tem durante a semana, como a audiência que ocorrerá amanhã, no Tribunal de Justiça, para discutir o aumento da tarifa que os empresários de ônibus vêm demandando e a Audiência Pública que será realizada na quinta-feira, para tratar da Licitação do transporte coletivo de Maceió.

A respeito da reunião que ocorrerá amanhã, no Tribunal de Justiça, Tácio disse que o pleito dos empresários não é justo, visto que as empresas de ônibus apresentam cálculos que não condizem com a realidade, como por exemplo, viagens que são programadas e não são realizadas, mas mesmo assim são computadas nos cálculos dos empresários.

Tácio enfatizou a necessidade de realizar a licitação do transporte coletivo, devido à fragilidade jurídica que existe, onde a SMTT não pode cobrar dos empresários. Tácio disse que empresas passaram quase todo o ano de 2013 sem pagar ISS.

Daniel questionou sobre o que vem sendo noticiado na imprensa, de que a Prefeitura de Maceió não estaria repassando o subsídio (através da renúncia fiscal) prometido em junho de 2013 para compensar os R$ 0,55 que as empresas demandavam de aumento àquela época. Tácio disse que nenhum acordo foi feito para compensar os R$ 0,55 que eram demandados. Segundo Tácio, a Prefeitura se comprometeu em quatro pontos para manter a tarifa em R$ 2,30: a) combater o transporte “clandestino” que subtrai passageiros dos ônibus; b) criação de corredores exclusivos para melhorar a velocidade média dos ônibus; c) pagamento da tarifa dos passageiros portadores de patologias; e d) baixar de 8% para 5% os tributos pagos pelas empresas. Segundo Tácio, empresas sequer vêm pagando os 5% referentes a 2013, gerando um prejuízo de cerca de R$ 16 milhões à Prefeitura.

Renata Fonseca interveio e disse que empresas não vêm pagando rigorosamente em dia. Às vezes paga um mês, parcela o outro... Mas que a Prefeitura vem cobrando administrativamente. Daniel questionou se seria necessário que empresas quitassem essas dívidas com a Prefeitura para poder participar da licitação. Tácio e Renata disseram que as empresas, no mínimo, precisam apresentar certidões negativas.

Tácio disse que, atualmente, o sistema transporta uma média de 7,5 milhões de passageiros/mês, a uma tarifa de R$ 2,30, que corresponde a cerca de R$ 17 milhões mensais. Segundo Tácio, com a Tarifa Zero, teoricamente este valor teria que ser pago às empresas mensalmente pelo poder público. Ainda segundo ele, supondo um aumento da demanda com a gratuidade, supõe-se um valor de R$ 20 milhões mensais, que corresponderia a cerca de 12% do orçamento anual da Prefeitura que, para 2014, foi da ordem de R$ 2 bilhões.

Tácio disse que esse valor não cabe dentro do orçamento e, portanto, teria que criar um novo tributo para aumentar a arrecadação municipal ou ter a ajuda do Governo Estadual e/ou do Governo Federal. Tácio criticou o Governo Federal que, segundo ele, “vem jogando carros na cidade e a responsabilidade está ficando com o município”. Tácio disse que o município de São Paulo tentou aumentar a arrecadação através do IPTU, mas não obteve sucesso. Segundo Tácio, a proposta do município de São Paulo iria mexer no bolso da classe média que se posiciona contrária por não utilizar o transporte coletivo.

Tácio citou a palestra que assistiu de Eduardo Biavatti, no IV Fórum Alagoano sobre Trânsito e Qualidade de Vida, realizado pelo Detran/AL, em novembro de 2013, onde Biavatti mostrou o impacto econômico que os acidentes de trânsito geram na saúde pública.

Em seguida, Tácio propôs que o grupo apresentasse alguma experiência concreta, de alguma cidade que já tenha implantado Tarifa Zero. Renata questionou se já tínhamos algum projeto escrito, com dados. Ficamos surpresos com a proposta e o questionamento, pois tais informações estão contidas no documento que entregamos ao prefeito na reunião realizada em 26/11/2013 e que entregamos ao superintendente da SMTT em 21/06/2013, na 2ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. Também mostramos exemplos de outras cidades que já utilizam a Tarifa Zero na apresentação que fizemos para o prefeito e que contou com a presença do superintendente da SMTT. Imaginamos que o documento entregue por nós seria encaminhado pelo prefeito à SMTT (que o superintendente já tinha recebido uma cópia em 21/06/2013) e à Secretaria Municipal de Finanças para que apresentassem soluções de como implantar a Tarifa Zero em Maceió. Mas, pelo visto, o documento não chegou a ser lido.
 
Isadora sugeriu que Renan apresentasse os dados que trouxera a essa segunda reunião. Renan iniciou falando sobre os custos dos acidentes de trânsito que, para ele, são gigantescos. Segundo Renan, se computados apenas os acidentes registrados pela Perícia do Detran / AL em Maceió, os custos chegam a R$ 30 milhões por ano, segundo dados de 2011. Excluem-se desses dados a Av. Menino Marcelo (registrados pela PRF) e AL-101 Norte e Sul (registrados pelo DER / AL), o que, segundo Renan, pode-se estimar que faz o custo alcançar R$ 50 milhões anuais. Segundo Renan, os acidentes com motocicletas com até 50 cc (“cinquentinhas”) não entram nessas estatísticas.


Segundo Renan, quando se investe em transporte coletivo, há uma diminuição desse custo, porque os acidentes envolvendo ônibus têm uma gravidade muito menor do que os acidentes envolvendo motocicletas, que são os que causam maior prejuízo aos cofres públicos (falando apenas da parte econômica, sem incluir as perdas humanas, que são custos imensuráveis).

Renan mostrou também que o Governo Federal pratica desonerações para incentivar o uso do automóvel, como a CIDE-Combustíveis, que incide sobre a gasolina e está zerada e que deveria ser revertida para melhorias do transporte coletivo; O IPI passou vários anos reduzido para a compra do automóvel; O Funset, que deveria ser usado para a segurança para o trânsito está sendo contingenciado para pagamento dos juros da dívida.

Para Renan, além desses dados apresentados, deveria se avaliar a contrapartida dos usuários de automóvel pela ocupação do espaço público. Para Renan, esse é um recurso valiosíssimo que o município tem e que a Lei 12.587/12 da margem às prefeituras para taxarem os usuários de automóveis sobre isso. Renan também mencionou os Pólos Geradores de Viagens, que deveriam oferecer uma contrapartida ao município para contribuir com o financiamento do transporte coletivo. Renan também sugeriu que a publicidade fosse revertida para amortização da tarifa.

Arísia Barros sugeriu a criação de uma comissão para discutir o assunto com mais profundidade. Tácio disse que era exatamente essa proposta que ele pretendia fazer. Arísia sugeriu que fosse convidado algum gestor público que já tenha implantado a Tarifa Zero para apresentar sua experiência em Maceió. Daniel sugeriu o nome do ex-secretário de transportes da gestão Luiza Erundina (1989/1993) em São Paulo, Lúcio Gregori, um dos idealizadores da proposta Tarifa Zero no Brasil.

Tácio disse que ouviu falar que Macapá/AP estava tentando implantar Tarifa Zero. Wibsson disse que o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, implantou, no ano passado, o Passe Livre Estudantil e que seria interessante observar, lá, de onde virá o dinheiro para a gratuidade dos estudantes. Tácio contou a experiência do transporte coletivo do Distrito Federal, que visitou recentemente para conhecer.

Tácio sugeriu que criássemos uma comissão e encaminhássemos os nomes para a Prefeitura. Tácio sugeriu que, da parte do poder público, fosse composta por um representante da SMTT, outro da Secretaria Municipal de Finanças e outro da Procuradoria Geral do Município.
  
Daniel se disse pessimista quanto à criação da comissão, pois, segundo ele, não cabe à população apresentar projetos e soluções, que são obrigações do poder público. À sociedade, cabe a demanda das suas necessidades e o poder público, com seu quadro de funcionários (remunerados para isso), deve encontrar a solução para aquilo que a sociedade demanda. Daniel disse que, na primeira reunião, estudaram o assunto, elaboraram o documento, montaram e fizeram a apresentação para o prefeito. Agora, deve haver a cobrança política da população, pois se não houver a cobrança da população, de modo que pressione o poder público, o pleito de um pequeno grupo de pessoas que procura o poder público para provar, tecnicamente, a viabilidade do que se prepõe, não terá força alguma perante o gestor público.


Segundo Daniel, quem está sendo penalizado com a situação atual são apenas os usuários do transporte coletivo, que são obrigados a arcar com 100% dos custos do funcionamento de um serviço público (cf. CF Art. 30, V) que, como tal, deveria ser pago por toda a sociedade. Para Daniel, o poder público municipal não está conseguindo enxergar a bola de neve que está fazendo crescer na cidade, com a decadência do transporte coletivo e o aumento vertiginoso da frota de automóveis e motocicletas, que provavelmente não ficará apenas com essa gestão, mas que deixará como uma péssima herança para as próximas. Para Daniel, por não utilizarem o transporte coletivo diariamente, os gestores públicos sequer se importam se o serviço não agrada à população que, assim que ascende financeiramente, o abandona.
 
Daniel disse que, apesar de se dispor a participar da comissão, não acredita que ela consiga avançar sem a pressão da população nas ruas, pois trata-se apenas de uma maneira que o poder público encontra de burocratizar e postergar a busca de uma solução. Segundo Daniel, não é necessário criar comissão para que apresentemos nossas contribuições, que vêm sendo dadas desde 2012, independente de existir qualquer comissão.
 

Isadora sugeriu que se crie uma comissão com quatro membros da sociedade e três membros do poder público, o que foi aceito por todos. Aos membros da sociedade, ficou definido que apresentarão, em 15 dias, um novo documento sistematizando as propostas apresentadas na reunião de hoje. O poder público ficará responsável por analisar esse documento e trazer uma resposta 15 dias depois.

Ficaram definidos como membros da comissão, além dos três membros do poder público (PGM, SMTT e Finanças), quatro membros da sociedade: Arísia Barros (suplente Isadora Padilha), Renan Silva (suplente Daniel Moura), Vanessa Vassalo (suplente Fernanda Brandão) e DCE/Ufal (a serem definidos os nomes).

A próxima reunião ficou agendada para o dia 11/02/2014, às 11h30, na sede da Prefeitura de Maceió.


Às 15 h, participamos do programa Gazeta Comunidade, na Rádio Gazeta de Alagoas, onde expusemos os resultados da reunião. Clique aqui para ter acesso ao áudio da entrevista.
   
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