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terça-feira, 17 de abril de 2012

CEI da Transpal


Na manhã de ontem (16), aconteceu, na Câmara Municipal de Maceió, a 2ª reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar o aumento da passagem de ônibus e as condições do transporte público em Maceió. A segunda reunião foi marcada depois que Transpal e SMTT não compareceram à primeira, realizada na semana passada (09).

Ao tomarmos conhecimento da realização da primeira reunião, através dos sites de notícia, vimos uma foto dos vereadores membros da comissão reunidos em torno de uma pequena mesa. Por isso, achamos que as reuniões não seriam abertas ao público e, portanto, não comparecemos à reunião de ontem. Todos os comentários que faremos nesta postagem serão baseados na leitura dos depoimentos dos presentes, que fizemos nos sites de notícias. Os links para nossas fontes de pesquisa encontram-se no final desta postagem.

A reunião foi realizada para apurar os depoimentos dos representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT e Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas – Transpal. A CEI é composta pelos vereadores Paulo Corintho (PDT), que preside a CEI, Ricardo Barbosa (PT), que atua como relator, além de Heloísa Helena (PSOL), Marcelo Malta (PCdoB) e David Davino (PP).

O superintendente da SMTT, Sr. Ronilson Campos, justificou sua ausência, na última reunião, alegando ter recebido o convite para a mesma com atraso. Pediu desculpas e disse não querer atrapalhar os trabalhos de investigação da comissão. Campos também reconheceu que a tarifa de ônibus em Maceió é cara e responsabilizou os governos pelos sucessivos aumentos. Alegou também que o último aumento da tarifa fora realizado por ordem judicial, eximindo a SMTT da responsabilidade de oferecer um transporte com preço acessível a toda população. Campos também apontou a falta de isenção de impostos para as empresas de ônibus como uma das causas do aumento da tarifa. A nosso ver, sua fala não parece a de um gestor público, preocupado em resolver a questão. Mais parece um empresário de ônibus tentando justificar o alto preço cobrado na tarifa.

Segundo Roberto Barreiros, engenheiro da SMTT, há oito anos, havia 12 milhões de passageiros pagantes/mês nos ônibus de Maceió. Hoje, segundo ele, esse número não chega a 8 milhões. Barreiros culpou a facilidade em adquirir um carro e a ação dos transportadores clandestinos, que “usurpam” do ponto de ônibus os passageiros que utilizariam o ônibus. Será que a própria SMTT não estaria estimulando as pessoas a comprarem automóveis? As obras realizadas pela Prefeitura de Maceió, com o intuito de melhorar a Mobilidade Urbana, não buscam dar prioridade aos pedestres, transporte coletivo e não-motorizados, como determina o artigo 79 do Plano Diretor de Maceió. Pelo contrário, oferecem mais espaço para os automóveis, com a busca infinita pela melhoria da fluidez dos carros, não percebendo que, quanto mais espaço é dado aos carros, mais as pessoas se sentirão estimuladas a utilizar esse meio de transporte. Quanto à atividade dos transportadores clandestinos, será que não é de se esperar que as pessoas busquem alternativas de transporte se aquele que é oferecido pela Prefeitura não atende às suas necessidades?

A representante da Transpal, Sra. Ana Lúcia Costa, apresentou uma posição sensata de empresária. Segundo ela, os empresários de ônibus têm feito sua parte, renovando a frota conforme determina a legislação. Porém, aponta os congestionamentos a que os ônibus são submetidos como uma das causas do aumento dos custos das empresas que, pela forma como está estruturado o sistema atualmente, são repassados diretamente aos usuários. Ana Lúcia cobrou a construção de corredores exclusivos para a circulação dos coletivos, para que possam cumprir seus horários e para que não fiquem parados em engarrafamentos, queimando óleo diesel e elevando o custo operacional (que é diretamente repassado aos usuários).

O presidente da Transpal, Sr. Sérgio Rodrigues, apresentou uma visão mercadológica do sistema. Apontou o excesso de gratuidades como um dos fatores que gera o aumento da tarifa dos coletivos. Ou seja, como o transporte é pago apenas pelos que o utilizam (e não pela sociedade como um todo), quanto mais gratuidades houver, mais caro pagarão os que não têm gratuidade.

A vereadora Heloísa Helena disse que a comissão pretende concluir os trabalhos antes do período eleitoral. Sua maior preocupação é evitar comentários “maldosos” de que os vereadores estariam pressionando as empresas pra conseguir benefícios nas eleições, uma prática denominada pelo jornalista Ricardo Mota como “a inversão de Robin Hood”.


Comentário do jornalista Ricardo Mota em 08/07/2009


Até o momento, o máximo que se avançou na busca pelas causas do constante aumento da tarifa dos coletivos, foi através da fala da representante da Transpal, Sra. Ana Lúcia. Acreditamos que a discussão precisa avançar mais e incluir no debate uma reforma tributária, que passe a tratar o transporte coletivo como um serviço público de fato, ou seja, sem a cobrança de tarifa.


Conheça a proposta de Lúcio Gregori, já apresentada em outras oportunidades aqui no blog:







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Fonte de pesquisa desta postagem:

2ª Reunião da CEI (16/04/2012)
Alagoas 24 HorasTudo na HoraGazetawebCada Minuto

1ª Reunião da CEI (09/04/2012)
Alagoas 24 HorasTudo na HoraGazetaweb

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Leia também:

- Quem deve pagar pelo transporte?

- Licitação do transporte público de Maceió - Capítulo VII

- Licitação do transporte público de Maceió - Capítulo final?