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terça-feira, 2 de abril de 2013

10ª reunião no Ministério Público


Aconteceu, na manhã de hoje (02), no auditório do Ministério Público Estadual – MPE, a décima reunião para tratar da implantação de infraestrutura cicloviária na cidade de Maceió. Em virtude do grande número de acidentes envolvendo ciclistas e da gestão municipal ter sido renovada neste ano de 2013, o promotor Max Martins decidiu retomar as discussões que vinham acontecendo desde 2011.


Antes de iniciar a reunião, o Sr. Gildo Santana pediu um minuto de silêncio em homenagem às últimas vítimas da violência no trânsito de Maceió. Em seguida, o promotor deu início à reunião apresentando como seria sua sistemática, ouvindo primeiramente os usuários de bicicleta e representantes de associações e sindicatos para, posteriormente, saber o posicionamento do poder público municipal sobre o que se pode fazer, objetivamente, em curto, médio e longo prazo.


O promotor prosseguiu apresentando pontos da Lei Federal 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, enfatizando o Art. 24 § 4º, que determina a data de 03/01/2015 como limite para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, ficando impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam a essa exigência. Em seguida, o promotor apresentou um resumo do Procedimento Administrativo 102/11 instaurado naquele órgão em 08/06/2011.


Gildo Santana fez uso da palavra e apresentou questões referentes ao orçamento municipal. Segundo Gildo, apesar de haver rubrica destinada às ciclovias, “as coisas não se viabilizavam por falta de vontade política”, mas acredita que “essa nova gestão pensa diferente, principalmente por ter agora, no quadro da Prefeitura, uma pessoa que vivencia a problemática da bicicleta em Maceió: a arquiteta e urbanista Fernanda Cortez.

O Sr. Antônio Facchinetti, representante da Associação Alagoana de Ciclismo - AAC entregou ao promotor um documento contendo levantamento da situação das ciclovias e calçadas de Maceió. Em seguida, apresentou aos demais presentes um resumo do documento que foi entregue. O promotor disse que Maceió precisa acabar com esse paradigma de viver sempre a reboque de tudo que é realizado em outras cidades e precisa passar a ser modelo de vanguarda.

Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Geminiano Jurema, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil - Sinduscon, que falou da preocupação do sindicato com relação aos acidentes envolvendo ciclistas.


A Sra. Angela Cheloni falou sobre o acidente que sofreu recentemente, fechada por um motorista de ônibus que demonstrou bastante hostilidade mesmo depois de quase tirar-lhe a vida. Angela disse que é ciclista há dois anos e tem percebido que os motoristas de ônibus, vans e táxi são muito hostis com ciclistas. Angela entregou ao promotor sugestões de adesivos que poderiam ser fixados no vidro traseiro de ônibus e táxis como forma de orientar motoristas sobre os benefícios da bicicleta para o trânsito e sobre a necessidade de respeitar o espaço da mesma. O Sr. Facchinetti disse que, anualmente, SMTT e DETRAN realizam palestras nas empresas de ônibus. Angela disse que tal ação não pode ser esporádica, mas contínua. Angela sugeriu que representantes das empresas de ônibus sejam envolvidos nessas discussões e convidados para as próximas reuniões.


O promotor disse que acredita ser viável a fixação dos adesivos nos ônibus. Disse também que pretende convocar os planos de saúde privada para as próximas reuniões, com o intuito de realizar parceria para mostrar a bicicleta como uma mudança de estilo de vida em benefício da saúde do usuário do plano de saúde.

O Sr. Átila Vieira, representante da vereadora Heloísa Helena, fez uso da palavra e disse que as emendas feitas pelos vereadores ao orçamento municipal de 2012, referentes à mobilidade por bicicleta, não foram aplicadas pelo poder executivo municipal. Segundo ele, quando se diz que “o orçamento é uma peça técnica”, é apenas para afastar a população do debate. Para ele, o orçamento é uma peça política e, quando constata-se que os valores garantidos em emendas não foram utilizados, é porque houve algum interesse que aquele recurso não fosse aplicado. Concluiu dizendo que a população precisa se mobilizar para poder melhor acompanhar a aplicação dos recursos públicos.


O arquiteto e urbanista Renan Silva fez uso da palavra dizendo que “a utilização de recursos públicos no trânsito não é gasto, é investimento”. Renan mostrou que cerca de 1.000 ciclistas deram entrada no Hospital Geral do Estado – HGE, vítimas de ocorrências no trânsito. Segundo Renan, se levarmos em consideração que o custo médio de internação de uma pessoa gira em torno de R$ 4 mil, concluímos que são gastos R$ 4 milhões por ano apenas com custos hospitalares. Ainda segundo Renan, se incluirmos os acidentes de trânsito com todos os modais (não apenas com a bicicleta), os gastos com saúde pública chegam a R$ 260 milhões, que é mais do que se investe em segurança pública em Alagoas, por exemplo. Ainda segundo Renan, o espaço das vias é limitado e é preciso fazer um uso mais eficiente, com o transporte coletivo e a bicicleta, por exemplo. Segundo Renan, com a quantidade de automóveis que são licenciados em Maceió anualmente, seria necessário criar, todos os anos, 6 km de vias, com 10 m de largura, apenas para conseguir manter a situação caótica de hoje.


Após as manifestações da população, o promotor convidou para compor a mesa os representantes do poder público municipal. Andreia Estevam, secretária adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEMPLA falou sobre o Plano de Mobilidade dos Não Motorizados, que vem sendo desenvolvido pelo órgão desde junho de 2008 e sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Maceió. Para este segundo, ela informou que será contratada uma empresa para fazer a pesquisa de origem/destino – pesquisa OD e que o plano deve estar concluído até fevereiro de 2014. Segundo Andreia, a arquiteta e urbanista Fernanda Cortez está trabalhando nos termos de referência, tanto para o Plano de Mobilidade dos Não Motorizados como para o Plano de Mobilidade Urbana do município de Maceió.

Fernanda Cortez, coordenadora geral de mobilidade urbana da Sempla, fez uso da palavra e explanou sobre o Plano de Mobilidade dos Não Motorizados e sobre o Projeto de Lei do Sistema Cicloviário de Maceió. Fernanda disse que, além dessas iniciativas de longo prazo, pretende trabalhar junto à SMTT e SEMINFRA (que são os órgãos que executam as obras) para conseguir resultados de curto prazo, como nas obras que estão em andamento, como a Ecovia Norte e a Avenida Josefa Mello (continuação da Av. Márcio Canuto).

Angela Cheloni argumentou que, na empresa da qual é proprietária, perdeu cinco funcionários porque a Prefeitura desativou as linhas do “Corujão”. Segundo ela, à época, quando questionou o MPE, o mesmo disse que a questão não era de interesse coletivo e que Angela deveria tratar diretamente com as empresas de ônibus. Angela mostrou-se indignada por seus funcionários ficarem sem opção pois, se vão de bicicleta, são atropelados e, se vão de ônibus, a Prefeitura desativa as linhas. Angela Cheloni disse que se angustia porque, enquanto a Prefeitura está elaborando planos e assinando documentos, os ciclistas continuarão morrendo.

Thales Ronnan, representante da SMTT, disse que o corpo técnico do órgão se mantém firme, mesmo que gestores com visão atrasada passem pelo órgão. Segundo ele, o foco da SMTT é na educação, tentando tocar no sentimento do cidadão, não enfatizando apenas a necessidade de cumprir a legislação.


Alexandre Casado disse entender as dificuldades do corpo técnico da SMTT, mas que ações simples, como a instalação de placas de trânsito, estão sendo motivo de piada entre os ciclistas. Alexandre informou que foram instaladas placas A-30b (Passagem sinalizada de ciclistas) em vias como a Av. Fernandes Lima e Av. Gustavo Paiva, onde deveriam ter sido instaladas as placas A-30a (Trânsito de ciclistas), conforme solicitado pelos ciclistas na 7ª reunião realizada no MPE. Ainda segundo Alexandre, as dimensões das placas estão incorretas para uma via arterial, pois como a velocidade dos veículos é maior nessas avenidas, as placas precisam ter dimensões maiores para serem avistadas com antecedência.


Alexandre narrou um fato que presenciou nesta semana, quando cerca de 5 agentes da SMTT se reuniam próximo à Praça Centenário apenas observando o trânsito congestionado de automóveis, enquanto a poucos metros dali, o condomínio do edifício Benedito Bentes realizava manutenção de sua calçada e os pedestres eram obrigados a desviar pelo leito carroçável, correndo risco de atropelamento, sem qualquer intervenção da SMTT para amenizar os riscos de acidente. Para Alexandre, é compreensível que agentes da Polícia Rodoviária Estadual – PRF tenham foco voltado para os veículos, pois a lida com pedestres é mínima nas rodovias. Contudo, os agentes da SMTT, que vivenciam o trânsito urbano, precisam ter uma atenção mais voltada para pedestres e ciclistas, que são as partes mais frágeis do trânsito.

Angela Cheloni lamentou a ausência do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil nesta reunião pois, segundo ela, os trabalhadores da construção civil é que estão morrendo. Como não são orientados sobre as regras de trânsito, muitas vezes andam na contramão, carregando filho e mulher e sem qualquer sinalização na bicicleta.

Segundo Renan Silva, em 2011, empresas de ônibus gastaram mais de R$ 1,5 milhão apenas com indenizações a terceiros envolvidos em acidentes de trânsito. Renan se mostrou satisfeito em saber que está sendo feita pesquisa OD para o Plano de Mobilidade Urbana de Maceió. Para Renan, ao planejar o transporte coletivo de Maceió, não pode pensar apenas em ônibus, mas deve-se também levar em consideração o sistema sobre trilhos existente, bem como sua possível expansão para a Av. Fernandes Lima.


O Sr. Celso Padilha fez uso da palavra criticando a política brasileira que, segundo ele, é feita como “negócio”. Para ele, onde há negócios, não há humanidade, mas apenas interesses privados. Para Celso, o político brasileiro, de maneira geral, é cínico, hipócrita e não da a mínima para a população. Segundo Celso, a política brasileira funciona pela astúcia e pela malandragem, buscando atender a interesses privados. Celso falou das mortes e das famílias destruídas pelo descaso do poder público. Celso disse que há 20 anos que ele se desloca de bicicleta em Maceió e não vê nada de novo, não vê mudança para melhor.

Juliana Alves, representante da SEMINFRA, iniciou sua fala justificando a ausência do secretário da pasta que, segundo ela, estava em outra reunião. Juliana informou que, nessa nova gestão, não encontraram no órgão nenhum documento que tratasse dessas reuniões que vêm ocorrendo no MPE. Informou também que novos projetos que estão sendo executados pela SEMINFRA já contemplam a construção de ciclovia. Juliana disse que gostaria da participação mais efetiva da Associação Alagoana de Ciclismo – AAC no acompanhamento dos projetos a serem executados de modo a evitar falhas.

Angela Cheloni sugeriu que a Prefeitura convoque a população para opinar sobre os projetos antes de sua execução. Fernanda Cortez disse que será marcada uma reunião na SEMPLA para discutir as obras que já estão em andamento, mas que, em obras futuras, pretende ter um canal de diálogo mais direto com a população. Angela também expôs o fato de que motocicletas costumam trafegar pela ciclovia da orla marítima. Segundo ela, cobrou de um guarda municipal alguma atitude e não obteve êxito. Thales Ronnan, representante da SMTT, disse que “os guardas precisam preservar a própria vida”. Celso Padilha indagou: “De quem é a responsabilidade então?” Ronnan afirmou ser do poder público.

Finalizando a audiência, o promotor disse que pretende transformar o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil e que publicará no Diário Oficial ainda nesta semana. Transformando o PA em IC, há três destinações que o mesmo pode tomar: a) ser arquivado (necessitando de justificativa para tal); b) ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, comprometendo-se o poder público municipal a cumprir aquilo que for acordado no TAC; ou c) ajuizamento de Ação Judicial, caso o poder público municipal se negue a assinar o TAC.

O Sr. Geminiano Jurema, representante do Sinduscon, questionou a transformação do PA em IC em curto espaço de tempo, por algo que já vem de gestões passadas. O promotor informou sobre o Princípio da Continuidade no Serviço Público em que, ao se candidatar ao cargo de prefeito, o cidadão deve ter conhecimento de que assumirá o ônus de tudo que diz respeito ao poder público municipal. Segundo o promotor, o Inquérito Civil conferirá poder requisitório ao MPE para colher provas para instruir eventual Ação Judicial.

Angela Cheloni concluiu pedindo urgência nas avenidas Fernandes Lima, Menino Marcelo e Siqueira Campos, apontadas por absorverem grande fluxo diário de ciclistas. Segundo ela, sempre que morre um usuário de bicicleta, é feito um protesto; morre outro e é feito outro protesto. Para ela, os protestos já estão ficando inócuos.

Para ver a ata desta reunião, clique aqui.
 
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Ficou marcada uma nova audiência, na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), no dia 16/04/2013, às 9 h. A audiência será para discutir as obras que estão em andamento, apresentar o Plano de Mobilidade dos Não Motorizados e o Projeto de Lei do Sistema Cicloviário de Maceió, bem como para receber sugestões e contribuições dos usuários de bicicleta para essas obras e documentos.

A Sempla fica na rua 7 de setembro, nº 26, Centro, por trás do Espaço Cultural da Praça Sinimbu.

  
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Leia também:

- Audiência discute instalação e manutenção de ciclovias em Maceió, em TV Gazeta.

- Os ciclistas de Maceió enfrentam riscos diários, em TV Pajuçara.

- MPE discute sistema cicloviário e plano de mobilidade urbana de Maceió, em Ascom MPE

- Maceió tem 20 vezes menos ciclovias do que o ideal, segundo levantamento, em Gazetaweb

- Heloísa Helena apresenta emendas pró-ciclovias, em Repórter Alagoas


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Veja um resumo das reuniões anteriores:

- 9ª reunião, 12/06/2012, no Ministério Público Estadual

- 8ª reunião, 06/09/2011, no Ministério Público Estadual

- 7ª reunião, 29/08/2011, no Ministério Público Estadual

- 6ª reunião, 18/08/2011, no DNIT

- 5ª reunião, 12/08/2011, no Ministério Público Estadual

- 4ª reunião, 01/08/2011, na SMTT

- 3ª reunião, 25/07/2011, no Ministério Público Estadual

- 2ª reunião, 13/07/2011, no Ministério Público Estadual

- 1ª reunião, 08/06/2011, no Ministério Público Estadual