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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

7ª reunião no Ministério Público




Aconteceu, na manhã de hoje (29), no edifício sede do Ministério Público Estadual, a sétima reunião para tratar da construção de infraestrutura cicloviária na cidade de Maceió e demais rodovias do estado de Alagoas.


AL-101 SUL

O promotor Max Martins deu início à reunião informando aos presentes que tomou conhecimento pelo representante do Instituto do Meio Ambiente – IMA presente à reunião, Sr. Valdely Tenório, que em Audiência Pública realizada para o licenciamento ambiental da duplicação da rodovia AL-101 Sul, foi solicitado pelos presentes a inclusão da ciclovia.



O promotor solicitou ao representante do IMA que apresente, no prazo de 30 dias, cópia da ata da audiência pública, cópia do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, bem como o parecer técnico do IMA, com o objetivo de saber se a inclusão da ciclovia foi um condicionante para a concessão do licenciamento da obra.




AVENIDA MENINO MARCELO

Dando continuidade à reunião, o promotor lembrou que o ponto inicial das reuniões que vêm acontecendo trata da inclusão da infraestrutura cicloviária em Maceió, em especial na Av. Menino Marcelo, onde milhares de trabalhadores circulam diariamente de bicicleta sem as mínimas condições de segurança.

O promotor disse que tentará sensibilizar o Ministério Público Federal, por se tratar a Av. Menino Marcelo de uma rodovia federal (BR-316), bem como o Ministério Público do Trabalho, devido aos grandes riscos que os trabalhadores enfrentam diariamente no trajeto casa-trabalho.


PROPOSTA DE MALHA CICLOVIÁRIA PARA MACEIÓ


Em seguida, a pedido do promotor, o representante da SMTT, Sr. José Moura, apresentou a proposta elaborada em parceria entre SMTT e SEMPLA de uma malha cicloviária para Maceió. Segundo Moura, atualmente Maceió tem 19 km de ciclovias e, após a implantação total da proposta, alcançará 138 km. O mapa de propostas foi dividido em: ciclovias existentes, ciclovias em implantação, ciclovias projetadas e ciclovia proposta em estudo, conforme imagem abaixo:



O promotor indagou sobre os prazos para construção das ciclovias. Moura respondeu que, até o final de 2012, 50 km de ciclovias devem ser construídos. O promotor indagou se as novas vias que estão sendo construídas estão sendo dotadas de infraestrutura cicloviária. A representante da SEMPLA, Sra. Patrícia Pradines, disse que é exigido pelo Ministério das Cidades que toda via construída com verba federal seja dotada de calçadas e ciclovias.

O promotor indagou se já há recursos para a construção das ciclovias mostradas no mapa em vermelho, “em implantação”. Moura respondeu que sim e disse que a Prefeitura de Maceió já tem R$ 83 milhões assegurados do governo federal.

O representante da Bicicletada de Maceió, Sr. Alexandre Casado, indagou se o padrão estaria sendo seguido na construção das ciclovias, já que a ciclofaixa implantada na ladeira do Ouro Preto foi feita fora dos padrões. Moura disse que sim, que as novas ciclovias seguem o que determina o Código de Edificações e Urbanismo de Maceió.


AVENIDA FERNANDES LIMA


Em seguida, Moura mostrou uma imagem com a simulação da proposta de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT na Avenida Fernandes Lima. Moura informou que, apesar de não aparecer na imagem, a via será dotada também de ciclovia. A vereadora Heloísa Helena indagou sobre o prazo para o VLT entrar em funcionamento na Avenida Fernandes Lima. Moura disse que até a Copa de 2014. Heloísa solicitou que a SMTT apresente uma solução paliativa para o período que antecede a implantação final do VLT, pois os cidadãos continuarão circulando pela via correndo risco de morte nesse longo período de dois anos e meio. Moura falou que a SMTT ainda não tem uma alternativa até a conclusão final do projeto.

Alexandre Casado, representante da Bicicletada, disse que hoje já há um compartilhamento da via entre bicicletas e veículos motorizados, porém de maneira informal. Portanto, com a omissão do poder público em apresentar soluções concretas e seguras de compartilhamento, os usuários de bicicleta estão morrendo no seu trajeto casa-trabalho. Alexandre colocou que é necessário formalizar o compartilhamento que já ocorre atualmente. Alexandre sugeriu que a SMTT instale, a cada 500 m, sinalização de advertência para os motoristas serem “lembrados” a cumprir o que diz o Código de Trânsito Brasileiro – CTB: reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista e afastar-se, no mínimo, um metro e meio do mesmo. Alexandre disse que, além da instalação da sinalização, são necessárias campanhas educativas e a fiscalização para punição dos motoristas infratores.




RUA DEPUTADO JOSÉ LAGES

Em seguida, o representante da Bicicletada, Daniel Moura, lembrou o que diz o artigo 88 do CTB:

Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Daniel disse que a SMTT vem descumprindo tal exigência do CTB pois a rua Deputado José Lages, que teve seu asfalto substituído entre os dias 8 e 19 de agosto de 2011, já se encontra com o trânsito reaberto mesmo não tendo sido feita a sinalização horizontal (divisão de faixas de sentido, faixa de pedestre, etc). Moura disse que a SMTT foi surpreendida pela SEMINFRA que alterou seu cronograma de execução de obras e realizou o serviço na rua Deputado José Lages antes do previsto. Daniel solicitou que haja uma melhor interação entre as diversas secretarias do município já que, quando se questiona sobre um problema, é comum o representante de uma das pastas empurrar o problema para outra. Daniel disse que, quando questionamos o poder executivo municipal, a Prefeitura, estamos tratando de um único ente. Se o prefeito optou por ter 10, 20 ou 30 secretários, essa deve ser uma escolha para facilitar a divisão de tarefas e não para ser usada para o jogo de empurra-empurra de responsabilidades que é de um ente só, o município. Daniel também solicitou que não se deixe passar mais de um ano, como aconteceu na Av. Jatiúca, entre as datas de pavimentação e sinalização. Moura informou também que a sinalização da rua Deputado José Lages depende da pavimentação da rua Abdon Arroxelas que, por sua vez, depende de São Pedro.


DIA MUNDIAL SEM CARRO

Em seguida, enquanto o promotor finalizava a ata da reunião, os presentes debateram sobre as atividades que serão realizadas no dia 22 de setembro, quando se comemora o Dia Mundial Sem Carro - DMSC. O representante da SMTT, Sr. José Moura, disse que a Prefeitura pretende fechar o trânsito da rua Cincinato Pinto, no Centro. O representante da Bicicletada, Daniel Moura, pediu que a SMTT repensasse a ideia já que, em 2006 a SMTT fechou essa mesma rua e perdeu o foco do DMSC, já que os motoristas, ao ver as motocicletas da SMTT bloqueando o trânsito, simplesmente seguiam pela rua Melo Moraes até alcançar a rua Dias Cabral. Com isso, os motoristas sequer tomavam conhecimento do que estava acontecendo na rua Cincinato Pinto.

Daniel sugeriu que a SMTT bloqueie o trânsito de uma via de grande movimento, como a Av. Fernandes Lima. Contudo, ninguém seria privado do seu direito de ir-e-vir, já que o trânsito de ônibus, táxis, bicicletas e veículos de emergência seria permitido no trecho bloqueado. Daniel argumentou que, para tal ideia funcionar, é preciso que o prefeito seja o primeiro interessado e vá à televisão na véspera do DMSC para alertar aos cidadãos que não saiam de carro no dia seguinte.


TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Na impossibilidade dos representantes das secretarias municipais assinarem o TAC, o promotor convocou para a próxima reunião, dia 06/09/2011, os titulares das pastas: Sr. José Pinto de Luna (SMTT), Sr. Mozart Amaral (SEMINFRA) e Sr. Marzio Delmone (SEMPLA).

O teor do TAC proposto segue abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Quanto às ciclovias contempladas pela linha AMARELA (do gráfico apresentado pela SMTT - em anexo) o Município de Maceió se comprometeu a efetuar um levantamento fotográfico para detectar as falhas em sua infraestrutura, bem como, em sua sinalização, para em seguida, encaminhar o material para a Secretaria de Infraestrutura, comprometendo-se a no prazo de 30 (trinta) dias informar ao MP o cronograma para sua execução;

CLÁUSULA SEGUNDA – Quanto às ciclovias em faixas vermelhas (que estão em fase de implantação - gráfico em anexo), se compromete o município de Maceió, até no máximo, final do ano de 2012, concluir suas implementações;

CLÁUSULA TERCEIRA – O município de Maceió se compromete a implantar e preservar ao longo da Av. Fernandes Lima, sinalização de trânsito, a qual será inserida de acordo com a legislação de trânsito em vigor, com o escopo de preservar a vida e a segurança dos ciclistas, cuja previsão para colocação das aludidas placas de sinalização, também deverá ser informada ao MP/AL no prazo de 30 (trinta) dias;

CLÁUSULA QUARTA – Compromete-se a Promotoria Coletiva do Consumidor, a viabilizar a inclusão do MPF ou do MPT na presente lide, mormente no que diz respeito à ciclovia localizada na Avenida Menino Marcelo, por ser competência da União;

CLÁUSULA QUINTA – Se compromete doravante o Município de Maceió a observar legislação específica prevista pelo Ministério das Cidades ou do Código de Edificações, que dizem respeito à construção de ciclovias ou ciclofaixas em vias acima de 800 metros de extensão.

CLÁUSULA SEXTA – Fica esclarecido que o acordo formulado pelo MP tem força executiva extrajudicial a teor do parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95.

O promotor encerrou a reunião dizendo que considera que “os compromissos propostos pelo TAC são mínimos e não há nada que o município possa dizer que não tem condições de cumprir”. Ficou marcada a próxima reunião para o dia 06/09/2011, às 9 h, no MPE, aberta a quem queira participar.

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Veja um resumo das reuniões anteriores:

- 6ª reunião, 18/08/2011, no DNIT

- 5ª reunião, 12/08/2011, no Ministério Público Estadual

- 4ª reunião, 01/08/2011, na SMTT

- 3ª reunião, 25/07/2011, no Ministério Público Estadual

- 2ª reunião, 13/07/2011, no Ministério Público Estadual

- 1ª reunião, 08/06/2011, no Ministério Público Estadual

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Leia também:

- Representantes da Bicicletada têm nova reunião no MP

- Ciclistas pressionam por ciclovia