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quinta-feira, 26 de abril de 2012

CEI da Transpal - parte II




Na manhã de ontem (25), aconteceu mais uma reunião da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Transpal na Câmara Municipal de Maceió. Apenas três vereadores compareceram à sessão: Paulo Corintho (PDT), Marcelo Malta (PCdoB) e Heloísa Helena (PSOL). Também foi pequena a participação da sociedade, com apenas seis pessoas, mas com um debate riquíssimo de ideias e contribuições.

Após a leitura da ata da reunião anterior, o presidente da CEI, vereador Paulo Corintho, trouxe informações dos encaminhamentos dados desde a última reunião. Em seguida,
concedeu a palavra aos membros da sociedade.

Tiago Souza, representante do Diretório Central dos Estudantes da Ufal - DCE-Ufal, tratou da evasão que vem acontecendo no transporte coletivo de Maceió, onde cada vez mais passageiros o abandonam para utilizar formas alternativas, como o táxi lotação ou o mototáxi. Tiago aponta como principal causa para essa evasão a má qualidade do transporte coletivo de Maceió e enfatiza a necessidade de estimular esse modo de transporte.

Lindinaldo Freitas, representante da União da Juventude Socialista – UJS, iniciou seu pronunciamento falando da necessidade de abrir a “caixa preta” da Transpal. Tiago lembrou que o transporte coletivo é um dos direitos mais importantes para o cidadão, pois garante o acesso aos demais direitos, como a saúde e a educação. Pediu também que o Ministério Público Estadual - MPE seja convidado a participar das reuniões da CEI, já que está sendo elaborado, pela Prefeitura de Maceió, o edital de licitação do transporte coletivo, sob fiscalização do MPE. Lindinaldo falou sobre a necessidade de não permitir que interesses privados (das empresas de ônibus) se sobreponham ao interesse público (dos anseios da população). Para finalizar, Lindinaldo argumentou sobre a possibilidade de implantar passe livre estudantil na cidade.

Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, fez um relato da proposta Tarifa Zero, já apresentada em outros momentos aqui no blog, que consiste em ratear por toda a população os custos de operação do transporte coletivo e não apenas entre aqueles que o utilizam. Tal proposta visa transformar o transporte coletivo num serviço público de fato, tal como a saúde pública, a educação pública e outros serviços públicos que são pagos pelo conjunto de impostos da sociedade.

Gildo Santana, representante da Associação Alagoana de Ciclismo – AAC iiciou sua fala lembrando o acidente que ocorrera no dia anterior, onde um ciclista perdeu sua vida quando trafegava pela ciclofaixa da Av. Juca Sampaio e fora atropelado por um ônibus. Gildo solicitou que a Transpal apresente, na próxima reunião que venha a participar, um plano de integração entre as diversas modalidades de transporte. Gildo apontou também as deficiências de acessibilidade para a utilização do transporte coletivo.

José Marques, representante do Centro Acadêmico do curso de Direito do Cesmac, iniciou sua fala criticando a taxa cobrada pela Transpal para o recadastramento do cartão eletrônico dos estudantes. Em seguida, Marques falou sobre a necessidade de redução da carga tributária do transporte coletivo, com o objetivo de reduzir a tarifa e criticou a qualidade dos ônibus. Lembrou também que a SMTT tem recursos no Fundo Municipal de Transporte, que não são utilizados para melhorias no transporte. Marques falou que a CEI é de fundamental importância, mas lembrou que estamos em ano eleitoral e que devemos ficar atentos para que a CEI não seja usada como produto de barganha com empresários.

Ismael Silva, morador do Conjunto Graciliano Ramos, criticou a qualidade dos ônibus de Maceió, a pequena quantidade de ônibus adequados a cadeirantes e o valor da tarifa cobrado atualmente.

Cláudia Petuba, representante da União Nacional dos Estudantes – UNE iniciou sua fala lembrando que o aumento da tarifa foi que deu início a essa discussão, mas que a tarifa é apenas um detalhe da problemática do transporte coletivo. Cláudia reforçou o discurso de Lindinaldo Freitas, dizendo que o transporte coletivo, que é um serviço que garante o acesso aos demais serviços públicos, contraditoriamente, é administrado por uma empresa privada. Cláudia falou que no site da Transpal é dito que a principal missão do órgão é defender os interesses econômicos da sua categoria perante o poder público, o que é uma grande contradição, quando um direito fundamental da população é entregue a interesses de empresas privadas. Segundo Cláudia, é preciso que haja uma decisão política do gestor municipal dizendo que o que vai prevalecer é o interesse público, o interesse do cidadão.

A vereadora Heloísa Helena iniciou sua fala cobrando a necessidade de participação, nas reuniões da CEI, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano. Comentou algumas propostas que foram apresentadas pelos membros da sociedade. Falou sobre a necessidade de redução da carga tributária para o barateamento da tarifa, mas lembrou que isso traria prejuízos em outras áreas que dependem da arrecadação desses tributos. Heloísa defendeu a redução da margem de lucro das empresas. Heloísa falou que a licitação é importante, mas não é garantia de que não haverá fraude, como foi o caso do serviço de coleta de lixo em Maceió. Heloísa disse também que essa CEI termina não tratando apenas da Transpal, mas da Mobilidade Urbana como um todo.


Entre cada participação dos membros da sociedade, os vereadores presentes utilizaram a palavra para fazer esclarecimentos e/ou para tirar alguma dúvida com aquele que terminara de se pronunciar. Ao final dos ponunciamentos, o vereador Marcelo Malta fez as considerações finais. O presidente da CEI encerrou a reunião e disse que convocará outra em horário e dia a ser comunicado à população.

Assista ao vídeo da sessão na íntegra ou clique aqui para fazer o download.

Obs: Para assistir e/ou baixar o vídeo, é necessário estar cadastrado no site 4shared. O cadastro é gratuito.

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