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sábado, 17 de outubro de 2015

Início da revisão do Plano Diretor Participativo de Maceió


Na semana que passou, teve início o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Maceió. O Plano vigente, Lei municipal nº 5.486 data de 30/12/2005. A necessidade de revisão do Plano foi motivo de cobrança da sociedade civil, em Audiência Pública realizada em 05/08/2015, no Ministério Público Federal, para discutir os efeitos da pressão que o mercado imobiliário vem exercendo no Litoral Norte de Maceió para expansão da verticalização da cidade naquela direção.
 
Audiência realizada no Ministério Público Federal de Alagoas, em 05/08/2015, para debater sobre os impactos da verticalização da região do Litoral Norte de Maceió.

A Câmara de Vereadores de Maceió já vinha se reunindo com setores ligados ao mercado imobiliário e com o Poder Executivo Municipal, desde junho de 2013, para debater a revisão do Plano. Outras três reuniões aconteceram em agosto, setembro e outubro do mesmo ano. Contudo, só agora, em outubro de 2015, a Prefeitura de Maceió decide convidar os cidadãos para a revisão do Plano Diretor PARTICIPATIVO de Maceió.

O processo de revisão teve início, de fato, a partir da publicação, no Diário Oficial do Município do dia 25/09/2015, do Edital de Convocação do Processo de Revisão do Plano Diretor de Maceió. Neste edital, foram agendadas “Reuniões de Sensibilização” nos dias 05 e 06 de outubro de 2015, com horários divididos para quatro segmentos da sociedade: 1) entidades civis; 2) sindicatos e demais entidades de classe; 3) movimentos sociais e populares; 4) segmento representativo dos Governos Federal, Estadual e Municipal, Ministério Público e Poderes Legislativos Estadual e Municipal.
  
Uma das quatro Reuniões de Sensibilização. Esta, ocorrida na tarde do dia 06/10/2015, na sala 02 da Procuradoria Geral do Município.

No último dia 13, foi realizada a primeira “Audiência Pública de abertura oficial dos trabalhos”. Os objetivos dessa audiência eram, segundo o edital:

(a) a pactuação da metodologia de revisão, com a exposição das formas de coleta, armazenamento e distribuições de informações, estudos e documentos produzidos;

(b) estabelecimento das formas de participação popular e contribuições pela sociedade civil organizada e segmentos representativos;

(c) fixação do cronograma de execução das primeiras oficinas temáticas sucessivas à 1ª Audiência Pública e designação, ao final, da data da 2ª Audiência Pública;


A audiência iniciou às 9h30 (1h30 após o horário determinado no edital) e encerrou às 13h50 (0h50 após o horário determinado no edital). O Movimento Abrace a Garça entregou documento e se manifestou oralmente sugerindo mudança na metodologia e no cronograma do processo de revisão (que era o objetivo dessa audiência), mas a proposta sequer foi colocada em votação.
 

Na tarde do próprio dia 13/10/2015 e nas tardes dos dias 14 e 15/10/2015, ocorreram, conforme previsto em edital, as “oficinas técnicas com os segmentos”. Também divididas por segmentos (assim como as reuniões de sensibilização), as oficinas contaram com uma breve apresentação, por parte da empresa Porto Marinho, contratada para coordenar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Maceió, de um panorama das questões mais relevantes, segundo a consultoria, a serem tratadas no Plano Diretor.

Segundo os consultores, a empresa Porto Marinho vinha desenvolvendo um planejamento estratégico para a Prefeitura de Maceió, denominado “Maceió +25”, desde 2014 e, em razão da necessidade de revisão do Plano Diretor Participativo, trouxe para a discussão aquilo que já vinha desenvolvendo no planejamento estratégico. A imagem abaixo foi apresentada como síntese daquilo que a consultoria Porto Marinho enxerga como principais desafios de Maceió para os próximos 25 anos.


Após a apresentação, nos três dias de oficina, foi solicitado dos presentes que escrevessem em folhas de papel, de três cores diferentes, quais são os principais desafios de Maceió para os próximos 10 anos. Cada cor de papel deveria tratar de um dos temas: vermelho, “Ambiente e Paisagem”; azul, “Adensamento e Reabilitação”; e amarelo, “Mobilidade e Centralidade”.


Escritas as contribuições, cada cidadão tinha o direito de apresentá-la / defendê-la em até 3 minutos para a plateia. As contribuições apresentadas por nós foram as seguintes:

1) tema “Ambiente e Paisagem”:
- Preservação das árvores nativas e investir em arborização.
- Saneamento básico para os 70% da cidade que não são atendidos.
- Despoluição das praias, rios e lagoa.
- Proteger a visão da paisagem natural através do controle do gabarito das edificações.

2) tema “Adensamento e Reabilitação”:
- Adensar a cidade consolidada através dos principais eixos existentes, direcionando investimentos públicos à melhoria da infraestrutura existente.
- Impedir a expansão horizontal da cidade, principalmente em direção ao Litoral Norte.
- Garantir o acesso da população de baixa renda à cidade formal, provendo habitação de qualidade próxima aos centros urbanos.
- Reduzir o perímetro urbano para o limite da área urbana consolidada, de modo a impedir a expansão horizontal da cidade.

3) tema “Mobilidade e Centralidade”:
- Reorganizar o espaço viário:
    - reduzir o espaço do automóvel;
    - aumentar o espaço para pedestres, ciclistas e transporte coletivo.
- Transferir a responsabilidade sobre o passeio público do proprietário do lote para o poder público, de modo a obter sua padronização e garantia da acessibilidade.
- Educação constante sobre Mobilidade Urbana nas escolas.
- Deveria haver interação entre os diversos projetos que são apresentados pela Prefeitura, no que se refere à mobilidade urbana, e o Plano Diretor: VLT da Av.Fernandes Lima / BRT da Av. Menino Marcelo / US$ 60 milhões de empréstimo no BIRD para uma via na lagoa (interesse do setor imobiliário) / Duplicação da AL-101 Norte / Viaduto da Cambona / Vale do Reginaldo / Teleféricos/Funiculares / Via litorânea de Cruz das Almas / Ecovia Norte

Todas as contribuições foram fixadas na parede e foram fotografadas e transcritas por nós. Caso queira ler a transcrição de todas as contribuições, clique aqui.
    
1ª oficina, realizada no auditório da UNIT, em 13/10/2015.

 2ª oficina, realizada no auditório da UNIT, em 14/10/2015.

3ª oficina, realizada no auditório da antiga sede da OAB/AL, em 15/10/2015.

Uma quarta oficina, com objetivo de apresentar e discutir as contribuições entre todos os segmentos, ficou agendada para o dia 07/11/2015 (em local e horário a ser confirmado) e a segunda Audiência Pública, para ser apresentada uma versão preliminar do Caderno Técnico, ficou agendada para o dia 14/11/2015 (também sem horário e local ainda definidos).
  

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