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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Reunião com o prefeito de Maceió


Participamos, na tarde de hoje, de uma reunião com o prefeito de Maceió, Sr. Rui Soares Palmeira, para tratar da necessidade de implantar a Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo. A reunião foi agendada por Arísia Barros, em nome da Frente Pelo Passe Livre em Maceió - FPPL. A Frente foi uma das responsáveis pela organização das manifestações de junho de 2013 em Maceió. Além do prefeito, participou da reunião o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Tácio Melo.

Acreditamos que, além da pressão política exercida nas ruas (que conseguiu impedir o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,30 para R$ 2,85, como propunham as empresas de ônibus, ainda que através da promessa de renúncia fiscal por parte da Prefeitura e Governo do Estado), é de fundamental importância o momento de mostrar aos gestores a viabilidade técnica e jurídica da proposta. Em 28/06/2013, expusemos a proposta na Câmara Municipal de Maceió, em Audiência Pública proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB). Nesta oportunidade, apresentamos ao prefeito de Maceió o que segue:

Iniciamos a exposição mostrando que a omissão do poder público municipal em oferecer um transporte coletivo de qualidade tem provocado a evasão dos usuários desse serviço, o que provoca o aumento da tarifa, já que o custo do serviço passa a ser rateado por menos pessoas. Tal aumento, não condizente com a qualidade do serviço prestado e com o poder de pagamento da população que o utiliza (geralmente de menor renda, que não tem acesso a veículo próprio), tem provocado um ciclo vicioso de insustentabilidade do serviço que, a nosso ver, está caminhando para a falência, com a constante migração de passageiros para outras formas de transporte: automóvel, motocicleta, táxi-lotação, moto-táxi, bicicleta e até mesmo a pé.

  
Demonstramos que, no período de 2000 a 2010, enquanto a população de Maceió cresceu 17%, a quantidade de usuários do transporte coletivo diminuiu 13%, a frota de automóveis triplicou e a frota de motocicletas cresceu 533%.


Argumentamos que a maneira que o poder público municipal tem procurado resolver a Mobilidade Urbana em Maceió, realizando obras e oferecendo mais espaço viário ao automóvel, não tem tido êxito, pois quanto mais espaço é oferecido ao automóvel, mais as pessoas se sentem estimuladas a comprar carros, o que volta a congestionar novamente as vias. Como o transporte coletivo não tem espaços exclusivos para trafegar, fica preso nos congestionamentos gerados pelos milhares de automóveis, onerando a tarifa e prejudicando seu funcionamento, que causa mais evasão do serviço.


Tratamos também da questão do táxi-lotação que vem sendo utilizado pela população em substituição ao transporte coletivo. Apresentamos os argumentos que já vimos apresentando nas reuniões do Conselho Municipal de Transporte, de que apesar de, tecnicamente, o táxi-lotação não ser o serviço Ideal para substituir o transporte coletivo, ele é menos prejudicial à cidade que o automóvel particular que, comumente, é utilizado apenas pelo motorista e ainda tem a necessidade de estacionamento no destino final. Não será coibindo o serviço de táxi-lotação que a Prefeitura trará passageiros de volta ao transporte coletivo, pois estará apenas penalizando as pessoas, forçando-as a utilizar um serviço deficiente. Se há alguém que deve ser penalizado para oferecer mais espaço ao transporte coletivo é o usuário de automóvel particular.


Também apresentamos uma imagem que foi veiculada no Portal TNH1, com uma família de cinco pessoas em cima de uma motocicleta, considerada, por muitos, sinônimo de imprudência. Caso essa mesma família optasse por se deslocar de ônibus, gastaria, ao fim do mês, mais da metade de um salário mínimo apenas com sua mobilidade. Assim como os usuários de automóveis, que abandonam o serviço de transporte coletivo e adquirem seu veículo privado, essa família também optou por abandonar, utilizando um meio de transporte condizente com sua renda. Portanto, a imprudência não é dos cidadãos que optam pela motocicleta para se deslocar com sua família, mas do poder público municipal que, mesmo assessorado por técnicos qualificados, permite um aumento de mais de 500% na frota de motocicletas (com todos os riscos que os cidadãos passam e o aumento dos gastos com saúde pública), ao se omitir em oferecer um serviço de transporte coletivo de qualidade.


Em seguida, apresentamos exemplos de outras cidades que já utilizam a Tarifa Zero e mostramos os dados que comprovam a viabilidade técnica da Tarifa Zero em Maceió. Atualmente, segundo a SMTT, o custo operacional do transporte coletivo de Maceió gira em torno de R$ 250 milhões / ano. O que se busca com a Tarifa Zero é tirar esses custos dos usuários do serviço (geralmente as pessoas de menor renda) e distribuí-los por toda a sociedade. Ou seja, há que se embutir esse valor no orçamento do município de Maceió de modo que todos os cidadãos paguem, deixando de ser uma mercadoria e tornando-se um serviço público de fato, como determina a Constituição Federal (Art. 30, V).

Contudo, não se pode simplesmente embutir esse custo no orçamento atual, pois isso acarretaria no remanejamento de recursos de outras áreas. O que se propõe é que a Prefeitura crie formas de cobrar de todos os cidadãos maceioenses (através de tributos, não de tarifa) o montante necessário ao custeio do serviço de transporte coletivo. Há inúmeras formas, como: criação de Zona Azul (onde é pago o estacionamento em via pública), Pedágio Urbano (como vem utilizando a Prefeitura de Londres), ou mesmo correção da defasagem que há no Valor Venal dos Imóveis – VVI para aumentar a arrecadação de IPTU (como vem fazendo a Prefeitura de São Paulo).


Em sendo o transporte coletivo tratado como mercadoria, está-se cerceando o direito dos cidadãos ao acesso aos espaços públicos em geral, contrariando o que diz o Plano Diretor de Maceió. É como se houvesse uma catraca na entrada de todos os serviços públicos pois, para acessar o serviços públicos, o cidadão precisa pagar uma tarifa.


Por fim, apresentamos os argumentos jurídicos que comprovam a incongruência em cobrar tarifa para utilização do transporte coletivo. Dessa forma, os cidadãos deixam de ser cidadãos e são tratados como consumidores, o que é inconstitucional.


Após a apresentação, entregamos ao prefeito uma cópia do documento que foi entregue à promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal, encarregada de acompanhar o processo licitatório do serviço de transporte coletivo de Maceió, onde apresentamos detalhadamente os argumentos sobre a viabilidade técnica e jurídica da Tarifa Zero.

O prefeito disse que solicitará da SMTT e da Secretaria Municipal de Finanças que realizem um estudo técnico para apresentar as possibilidades de implantar a Tarifa Zero em Maceió.

Concluímos dizendo que nossa apresentação comprova que é tecnicamente viável e juridicamente necessária a implantação da Tarifa Zero em Maceió. Agora, cabe a discussão política com a sociedade para escolher a melhor forma de implantá-la. Tal iniciativa pode partir do próprio gestor ou pode ser demandada pela sociedade.


Para ver a apresentação completa, clique aqui.

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Leia também:

- Prefeito Rui Palmeira recebe, hoje, 26, Comissão Pelo Passe Livre

 

10 comentários:

Anônimo disse...

Bom dia Daniel,
Quais são as cidades do porte de Maceió de tem tarifa zero?

Adriano (pop) disse...

Vitória, Natal e uma serie de outras cidades já estão com passe livre.
o que você quer dizer com o porte de Maceió?

eto pereira disse...

Interessante sobre os efeitos diretos e indiretos da elevação IPTU em SP: http://www.liberdade.cc/posts/3966#.UpYxv8SkpyM

http://robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/11/07/efeitos-indiretos-do-aumento-do-iptu/

Vanessa disse...

A demonstração da hipótese taxa foi apenas exemplificativa, visto que o serviço também poderia ser custeado por outras fontes. O que se demonstra é a inviabilidade do financiamento através de preço, ao invés de tributos, como deve ser no caso de um serviço público essencial.

João Felipe Jucá disse...

De todos os serviços públicos, o que, relativamente, funciona bem é o de transporte que funciona no modelo de licitação para empresas privadas. E, só por causa disso, se levanta essa bandeira do Passe Livre, que não fosse só mais uma forma de se exigir o que se faça com o dinheiro dos outros em nome dos gostos pessoais de uma minoria histérica, mostra-se apenas como uma luta ideológica que não corresponde com os anseios da população que não quer receber coisas de mão beijada do governo, mas ganhar as coisas a partir de seu próprio esforço; mas aos objetivos de uma parcela da esquerda política que quer sempre taxar os empresários e a iniciativa privada como os canalhas exploradores. É essa postura antilucro, anticapitalista, antimercado que não que propõe uma solução que tem tudo pra alargar o problema: fortalecer o monopólio do serviço. Lamentável!

Anônimo disse...

"...exigir o que se faça com o dinheiro dos outros em nome dos gostos pessoais de uma minoria histérica..." Dinheiro dos outros? Esse "dinheiro dos outros" é utilizado para benefício de TODA a sociedade, como o são todos os tributos, inclusivo para o SEU benefício, ou você vive isolado? Minoria histérica? "Minoria", foi isso mesmo que você quis dizer, meu filho? Essa minoria histérica construiu a casa que você mora, faz a sua comida, lava suas roupas, além de apenas construir a CIDADE, inclusive, as pistas que você anda por aí com o seu carrinho. Acorde!

Anônimo disse...

Essa gente que tem opinião divergente também deveria expô-la, de forma fundamentada, nos espaços de discussão e decisão.

Renato Santiago disse...

Ótima iniciativa! O colega que comentou contra o passe livre claramente não sabe definir que se configuraria enquanto ''minoria''. Defender a ausência do Estado no mercado é até mesmo engraçado quando analisamos a função do BNDS na nossa economia, ou até mesmo as isenções para o setor sucroalcoleiro alagoano. O Estado que sustenta esse tipo de economia dependente. Falta conhecimento da realidade, de conhecer as pessoas e conversar com elas, de andar realmente de ônibus (o que assumo que não faça quando afirma que é um serviço público que funciona bem). E pra concluir esse breve comentário, um transporte público gratuito e de qualidade beneficiaria o transporte de pessoas como de mercadorias, sendo um avanço para o desenvolvimento do capitalismo (MALDITOS ESQUERDISTAS).

eto pereira disse...

Faltou os dados para as Vans! Que cada vez mais tem ajudado nós que necessitamos dos ônibus. Eu estava conversando com um motorista que faz parte da Associação de União, e o mesmo afirmou que cada um para 630 + 100(instalação do chip) + 90( da mensalidade do chip) + um fundo de reserva(para que quando a Van quebrar possa consertá-la rapidamente com esse dinheiro do fundo de reserva(que eles mesmo formaram lá), e ainda o senhor DONO DA VAN - apesar do governo fazer propaganda com os adesivos nas Vans - o governo do Estado não faz nada. Ou seja, o próprio meio através de licenças não é verdadeiramente aberto aos que se interessam para gerar uma concorrência(já que esses onibus velhos estão fora dos padrões exigidos) formando assim um Cartel de onibus onde o governo/prefeitura fecha as licitações para 2 ou 3 empresários e ponto final. Continuando com esse exemplo, ele me disse que acredita que taxas absurdas + chip(quer saber até por onde anda a Van do senhor rsrsrs) e por ai vai é devido não somente o governo/prefeitura mais sim pressão de empresários pq os mesmo viram que estavam perdendo muitos clientes. Concluindo, a saída para o caos não será taxando os carros(que já pagam m absurdo de tributos e etc), mas sim genuinamente abrindo esse mercado para que ocorra a concorrência e com isso a diminuição nos preços das passagens e o aumento da qualidade, já que como sabemos esse monopólio dos transportes com o passe livre não irá gerar nenum tipo de incetivo para os governos melhorarem a situação caótica existente!

Anônimo disse...

Adriano, Vitoria e Natal não tem passa livre.
Favor verificar.

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