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sábado, 4 de maio de 2013

Aumentar a frota de ônibus melhora o serviço?


Na última quinta-feira (02), a SMTT anunciou que colocará em prática medidas que, segundo o órgão, irá priorizar o transporte coletivo. O anúncio foi resultado de reunião realizada na sexta-feira (26/04), entre SMTT e representantes das empresas de ônibus, divulgada no site da Prefeitura, com o objetivo de combater o transporte clandestino em Maceió.
 

O que a SMTT chama de transporte clandestino são táxis, vans e mesmo veículos particulares que realizam o transporte de passageiros sem a regulamentação do órgão. A situação é antiga e, vez ou outra, a SMTT realiza blitzen para coibir essa prática. Mas qual o problema do transporte clandestino? Há como coibi-lo?

Respondendo à primeira pergunta, o problema do transporte clandestino está, principalmente, na desregulamentação do serviço de transporte de passageiros que, pela Constituição (Art. 30, inciso V), é de responsabilidade do Município. Seria o liberalismo econômico aplicado nos transportes. O transporte deixaria de ser um serviço público e passaria a mercadoria. A lei da oferta e procura ditaria os trajetos onde haveria maior ou menor oferta de transporte, bem como o valor cobrado pelo transportador.

Contudo, não há esse liberalismo e a Constituição garante ao Estado o monopólio na prestação do serviço de transporte coletivo. A Prefeitura de Maceió, declarando-se incapaz de prestar o serviço, concede à iniciativa privada (garantido pela Constituição), ainda que de forma precária, sem licitação (contrariando a Lei Federal n. 12.587, Art. 10), o direito de explorar o serviço de transporte coletivo.

Acontece que a Prefeitura de Maceió não prioriza o transporte coletivo, como determina o Plano Diretor de Maceió (Art. 79, inciso II), fazendo-o dividir espaço com a crescente frota de automóveis que circula na cidade. Com isso, além do serviço piorar, sua tarifa aumenta diretamente proporcional ao aumento dos engarrafamentos. Se uma linha de ônibus foi programada para realizar um percurso em uma hora e, por estar preso nos congestionamentos, termina realizando em duas, é óbvio que o gasto de combustível será o dobro. E quem pagará esse gasto a mais? Os usuários.

É aí que entram os “clandestinos”. Cansado de esperar pelo ônibus que não chega, o passageiro não se incomoda em pagar o mesmo valor para ser levado num veículo particular, num táxi ou numa van. O que o passageiro quer é chegar no horário. E isso o transporte clandestino consegue fazer melhor que os ônibus. Como não tem rotas definidas para seguir, funciona na base da lotação: quando consegue lotar o veículo, sai procurando atalhos e rotas menos congestionadas para chegar rapidamente ao destino. O passageiro fica satisfeito, enquanto o ônibus ainda está lá, preso no engarrafamento.


Para o passageiro foi bom, para o transportador clandestino também. Mas é bom para a cidade? Se levarmos em consideração que um ônibus transporta até 80 passageiros e um automóvel transporta apenas 4, concluímos que necessitaríamos de pelo menos 20 automóveis para realizar o mesmo serviço que é realizado por um ônibus. O automóvel ou a van poderiam ser utilizados como parte da matriz de transporte, em localidades de baixa densidade populacional, como forma de alimentar o transporte coletivo em localidades onde o ônibus seria inviável economicamente.

Mas para eixos como a Fernandes Lima, Menino Marcelo ou Gustavo Paiva, que já têm demanda suficiente para operar ônibus biarticulados (ou seus semelhantes ferroviários), substituir os ônibus por automóveis seria ignorância por parte da SMTT, que vem colocando em prática seu laissez-faire. Por serem financiadoras de campanhas eleitorais, o prefeito não se vê com poder para exigir um bom serviço das empresas de ônibus e nem precisa oferecer as condições para isso. Como as empresas têm o monopólio dos transportes, basta mostrar para a Prefeitura que seus custos com combustível aumentaram e exigir o aumento da tarifa. A Prefeitura prontamente atende e o usuário é obrigado a pagar, por não ter outra opção. Até que surge o clandestino!

Os empresários alegam que, mesmo a população de Maceió tendo aumentado, o número de usuários do transporte coletivo diminuiu. Para onde foram esses usuários? Alguns estão usando a bicicleta, outros estão indo a pé, alguns compraram automóvel, outros motocicleta, além do transporte clandestino. Então, respondendo à segunda pergunta, há como coibir o transporte clandestino? Ou melhor, a evasão do transporte coletivo será solucionada com o combate ao transporte clandestino? A resposta é não.

Qualquer pessoa pode realizar transporte clandestino e não há instrumentos legais capazes de provar que ele é clandestino. Quem estuda/estudou na Ufal, mora na parte baixa da cidade e tem carro, costuma “rachar” gasolina com seus colegas como forma de reduzir os custos de deslocamento. O dono do carro pega cada colega em sua casa e divide os custos entre todos. Dessa forma, termina saindo mais barato do que se cada um fosse de ônibus e seus colegas não ficam a mercê da inconfiabilidade dos horários do transporte coletivo. Ou mesmo uma pessoa que queira ser altruísta não pode simplesmente passar no ponto de ônibus e oferecer carona a estudantes que esperam pelo ônibus? Como a SMTT provará se essa pessoa cobrou ou não pela carona? E que diferença isso vai fazer?

O que importa é que alguns passageiros foram subtraídos do transporte coletivo, que foi planejado contando com eles, e mais automóveis foram acrescidos às ruas, ajudando a congestionar mais as vias que os ônibus utilizam para circular. Há alguma diferença entre o que fazem os estudantes e o que fazem os motoristas de transporte “clandestino”? O impacto no transporte coletivo será o mesmo: evasão de passageiros.

Se a tarifa foi determinada levando em consideração que 100 pessoas utilizariam o ônibus e apenas 50 utilizam, quem vai pagar os custos que seriam pagos pelos 50 que evadiram? Os 50 que permaneceram! Isso cria uma bola de neve que só desestimula ainda mais o usuário a utilizar o coletivo, fazendo o serviço caminhar para a falência.

Há formas de tornar o transporte coletivo atrativo? Sim. Nós, da Bicicletada de Maceió, apresentamos algumas sugestões durante a Audiência Pública realizada em julho de 2011, para discutir a licitação do transporte coletivo de Maceió. Dentre as mais importantes estão a criação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, que permitiriam que o ônibus cumprisse seus horários e não ficasse preso em congestionamentos, bem como a proposta Tarifa Zero, difundida por Lúcio Gregori, ex-secretário de transportes do município de São Paulo, como forma de ratear os custos do transporte coletivo por toda a sociedade, como acontece em todos os serviços públicos.

A SMTT ainda não colocou em prática nenhuma das sugestões que apresentamos e, na semana que passou, informou que aumentará a frota de ônibus como forma de torná-lo atrativo aos usuários. Na verdade, a SMTT não tomou a decisão. Como informa a notícia do site da Prefeitura e a entrevista com o assessor técnico da SMTT, quem decidirá se a frota será aumentada ou não são os próprios empresários.
 

Nós acreditamos que, sem uma reestruturação do sistema de transporte coletivo, que conte com integração das linhas e da tarifa, bem como a construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo, o que a SMTT conseguirá será apenas um congestionamento de ônibus preso no congestionamento de carros. E você, acredita que as pessoas voltarão a utilizar o ônibus apenas porque estão em número maior? Deixe seu comentário.

 

2 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pela abalizadíssima análise da situação do transporte coletivo de Maceió. Texto merecedor de publicação em grandes veículos de informação para fazer a população, ao menos, abrir os olhos para o problema.

Compartilho da sua opinião e acho que será um congestionamento de ônibus inserido num congestionamento de carros.

Moacir Pedrosa

Anônimo disse...

Parabéns! Muito bem redigido e super esclarecedor. O caminho está ai, se não adotam a sugestões mencionadas, sabemos o por quê.

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