Resposta da reunião com o prefeito

Aconteceu, no início da tarde de hoje, a segunda reunião com a Prefeitura de Maceió para tratar sobre o tema da Tarifa Zero. Participaram da reunião: Arísia Barros, coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Isadora Padilha, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil / AL, Evo Moares, do Diretório dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo / Ufal, Renan Silva, arquiteto e urbanista, Wibsson Lopes, representando a ANEL e o DCE / Ufal, Gildo Santana, coordenador do grupo Ciclistas Corredores, Fernanda Brandão, representando o Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas – IDEAL, Vanessa Vassalo, participante da Bicicletada de Maceió e Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió.

A reunião teve início ao meio-dia e tinha como objetivo trazer a resposta do que foi apresentado, em 26/11/2013, ao prefeito Rui Palmeira. Nessa ocasião, o prefeito não compareceu, mas estava representado pelo Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Tácio Melo e pela Secretária Municipal de Finanças, Sra. Renata Fonseca.

Arísia Barros iniciou propondo uma rodada de apresentações dos presentes. Após as apresentações, Tácio justificou a ausência do prefeito, disse que tem discutido com a Secretaria de Finanças a respeito da viabilidade de proposta Tarifa Zero e informou sobre outros compromissos que tem durante a semana, como a audiência que ocorrerá amanhã, no Tribunal de Justiça, para discutir o aumento da tarifa que os empresários de ônibus vêm demandando e a Audiência Pública que será realizada na quinta-feira, para tratar da Licitação do transporte coletivo de Maceió.

A respeito da reunião que ocorrerá amanhã, no Tribunal de Justiça, Tácio disse que o pleito dos empresários não é justo, visto que as empresas de ônibus apresentam cálculos que não condizem com a realidade, como por exemplo, viagens que são programadas e não são realizadas, mas mesmo assim são computadas nos cálculos dos empresários.

Tácio enfatizou a necessidade de realizar a licitação do transporte coletivo, devido à fragilidade jurídica que existe, onde a SMTT não pode cobrar dos empresários. Tácio disse que empresas passaram quase todo o ano de 2013 sem pagar ISS.

Daniel questionou sobre o que vem sendo noticiado na imprensa, de que a Prefeitura de Maceió não estaria repassando o subsídio (através da renúncia fiscal) prometido em junho de 2013 para compensar os R$ 0,55 que as empresas demandavam de aumento àquela época. Tácio disse que nenhum acordo foi feito para compensar os R$ 0,55 que eram demandados. Segundo Tácio, a Prefeitura se comprometeu em quatro pontos para manter a tarifa em R$ 2,30: a) combater o transporte “clandestino” que subtrai passageiros dos ônibus; b) criação de corredores exclusivos para melhorar a velocidade média dos ônibus; c) pagamento da tarifa dos passageiros portadores de patologias; e d) baixar de 8% para 5% os tributos pagos pelas empresas. Segundo Tácio, empresas sequer vêm pagando os 5% referentes a 2013, gerando um prejuízo de cerca de R$ 16 milhões à Prefeitura.

Renata Fonseca interveio e disse que empresas não vêm pagando rigorosamente em dia. Às vezes paga um mês, parcela o outro... Mas que a Prefeitura vem cobrando administrativamente. Daniel questionou se seria necessário que empresas quitassem essas dívidas com a Prefeitura para poder participar da licitação. Tácio e Renata disseram que as empresas, no mínimo, precisam apresentar certidões negativas.

Tácio disse que, atualmente, o sistema transporta uma média de 7,5 milhões de passageiros/mês, a uma tarifa de R$ 2,30, que corresponde a cerca de R$ 17 milhões mensais. Segundo Tácio, com a Tarifa Zero, teoricamente este valor teria que ser pago às empresas mensalmente pelo poder público. Ainda segundo ele, supondo um aumento da demanda com a gratuidade, supõe-se um valor de R$ 20 milhões mensais, que corresponderia a cerca de 12% do orçamento anual da Prefeitura que, para 2014, foi da ordem de R$ 2 bilhões.

Tácio disse que esse valor não cabe dentro do orçamento e, portanto, teria que criar um novo tributo para aumentar a arrecadação municipal ou ter a ajuda do Governo Estadual e/ou do Governo Federal. Tácio criticou o Governo Federal que, segundo ele, “vem jogando carros na cidade e a responsabilidade está ficando com o município”. Tácio disse que o município de São Paulo tentou aumentar a arrecadação através do IPTU, mas não obteve sucesso. Segundo Tácio, a proposta do município de São Paulo iria mexer no bolso da classe média que se posiciona contrária por não utilizar o transporte coletivo.

Tácio citou a palestra que assistiu de Eduardo Biavatti, no IV Fórum Alagoano sobre Trânsito e Qualidade de Vida, realizado pelo Detran/AL, em novembro de 2013, onde Biavatti mostrou o impacto econômico que os acidentes de trânsito geram na saúde pública.

Em seguida, Tácio propôs que o grupo apresentasse alguma experiência concreta, de alguma cidade que já tenha implantado Tarifa Zero. Renata questionou se já tínhamos algum projeto escrito, com dados. Ficamos surpresos com a proposta e o questionamento, pois tais informações estão contidas no documento que entregamos ao prefeito na reunião realizada em 26/11/2013 e que entregamos ao superintendente da SMTT em 21/06/2013, na 2ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. Também mostramos exemplos de outras cidades que já utilizam a Tarifa Zero na apresentação que fizemos para o prefeito e que contou com a presença do superintendente da SMTT. Imaginamos que o documento entregue por nós seria encaminhado pelo prefeito à SMTT (que o superintendente já tinha recebido uma cópia em 21/06/2013) e à Secretaria Municipal de Finanças para que apresentassem soluções de como implantar a Tarifa Zero em Maceió. Mas, pelo visto, o documento não chegou a ser lido.
 

Isadora sugeriu que Renan apresentasse os dados que trouxera a essa segunda reunião. Renan iniciou falando sobre os custos dos acidentes de trânsito que, para ele, são gigantescos. Segundo Renan, se computados apenas os acidentes registrados pela Perícia do Detran / AL em Maceió, os custos chegam a R$ 30 milhões por ano, segundo dados de 2011. Excluem-se desses dados a Av. Menino Marcelo (registrados pela PRF) e AL-101 Norte e Sul (registrados pelo DER / AL), o que, segundo Renan, pode-se estimar que faz o custo alcançar R$ 50 milhões anuais. Segundo Renan, os acidentes com motocicletas com até 50 cc (“cinquentinhas”) não entram nessas estatísticas.

Segundo Renan, quando se investe em transporte coletivo, há uma diminuição desse custo, porque os acidentes envolvendo ônibus têm uma gravidade muito menor do que os acidentes envolvendo motocicletas, que são os que causam maior prejuízo aos cofres públicos (falando apenas da parte econômica, sem incluir as perdas humanas, que são custos imensuráveis).

Renan mostrou também que o Governo Federal pratica desonerações para incentivar o uso do automóvel, como a CIDE-Combustíveis, que incide sobre a gasolina e está zerada e que deveria ser revertida para melhorias do transporte coletivo; O IPI passou vários anos reduzido para a compra do automóvel; O Funset, que deveria ser usado para a segurança para o trânsito está sendo contingenciado para pagamento dos juros da dívida.

Para Renan, além desses dados apresentados, deveria se avaliar a contrapartida dos usuários de automóvel pela ocupação do espaço público. Para Renan, esse é um recurso valiosíssimo que o município tem e que a Lei 12.587/12 da margem às prefeituras para taxarem os usuários de automóveis sobre isso. Renan também mencionou os Pólos Geradores de Viagens, que deveriam oferecer uma contrapartida ao município para contribuir com o financiamento do transporte coletivo. Renan também sugeriu que a publicidade fosse revertida para amortização da tarifa.

Arísia Barros sugeriu a criação de uma comissão para discutir o assunto com mais profundidade. Tácio disse que era exatamente essa proposta que ele pretendia fazer. Arísia sugeriu que fosse convidado algum gestor público que já tenha implantado a Tarifa Zero para apresentar sua experiência em Maceió. Daniel sugeriu o nome do ex-secretário de transportes da gestão Luiza Erundina (1989/1993) em São Paulo, Lúcio Gregori, um dos idealizadores da proposta Tarifa Zero no Brasil.

Tácio disse que ouviu falar que Macapá/AP estava tentando implantar Tarifa Zero. Wibsson disse que o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, implantou, no ano passado, o Passe Livre Estudantil e que seria interessante observar, lá, de onde virá o dinheiro para a gratuidade dos estudantes. Tácio contou a experiência do transporte coletivo do Distrito Federal, que visitou recentemente para conhecer.

Tácio sugeriu que criássemos uma comissão e encaminhássemos os nomes para a Prefeitura. Tácio sugeriu que, da parte do poder público, fosse composta por um representante da SMTT, outro da Secretaria Municipal de Finanças e outro da Procuradoria Geral do Município.

  
Daniel se disse pessimista quanto à criação da comissão, pois, segundo ele, não cabe à população apresentar projetos e soluções, que são obrigações do poder público. À sociedade, cabe a demanda das suas necessidades e o poder público, com seu quadro de funcionários (remunerados para isso), deve encontrar a solução para aquilo que a sociedade demanda. Daniel disse que, na primeira reunião, estudaram o assunto, elaboraram o documento, montaram e fizeram a apresentação para o prefeito. Agora, deve haver a cobrança política da população, pois se não houver a cobrança da população, de modo que pressione o poder público, o pleito de um pequeno grupo de pessoas que procura o poder público para provar, tecnicamente, a viabilidade do que se prepõe, não terá força alguma perante o gestor público.

Segundo Daniel, quem está sendo penalizado com a situação atual são apenas os usuários do transporte coletivo, que são obrigados a arcar com 100% dos custos do funcionamento de um serviço público (cf. CF Art. 30, V) que, como tal, deveria ser pago por toda a sociedade. Para Daniel, o poder público municipal não está conseguindo enxergar a bola de neve que está fazendo crescer na cidade, com a decadência do transporte coletivo e o aumento vertiginoso da frota de automóveis e motocicletas, que provavelmente não ficará apenas com essa gestão, mas que deixará como uma péssima herança para as próximas. Para Daniel, por não utilizarem o transporte coletivo diariamente, os gestores públicos sequer se importam se o serviço não agrada à população que, assim que ascende financeiramente, o abandona.

 
Daniel disse que, apesar de se dispor a participar da comissão, não acredita que ela consiga avançar sem a pressão da população nas ruas, pois trata-se apenas de uma maneira que o poder público encontra de burocratizar e postergar a busca de uma solução. Segundo Daniel, não é necessário criar comissão para que apresentemos nossas contribuições, que vêm sendo dadas desde 2012, independente de existir qualquer comissão.
 

Isadora sugeriu que se crie uma comissão com quatro membros da sociedade e três membros do poder público, o que foi aceito por todos. Aos membros da sociedade, ficou definido que apresentarão, em 15 dias, um novo documento sistematizando as propostas apresentadas na reunião de hoje. O poder público ficará responsável por analisar esse documento e trazer uma resposta 15 dias depois.

Ficaram definidos como membros da comissão, além dos três membros do poder público (PGM, SMTT e Finanças), quatro membros da sociedade: Arísia Barros (suplente Isadora Padilha), Renan Silva (suplente Daniel Moura), Vanessa Vassalo (suplente Fernanda Brandão) e DCE/Ufal (a serem definidos os nomes).

A próxima reunião ficou agendada para o dia 11/02/2014, às 11h30, na sede da Prefeitura de Maceió.

Às 15 h, participamos do programa Gazeta Comunidade, na Rádio Gazeta de Alagoas, onde expusemos os resultados da reunião. Clique aqui para ter acesso ao áudio da entrevista.
   

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Veja também:

- Reunião com o prefeito de Maceió - 26/11/2013

 

8ª reunião do Conselho Municipal de Transportes

Aconteceu, na tarde de hoje (24), no auditório da SMTT, a 8ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. A reunião teve como pauta a apresentação e discussão do Edital de Licitação do transporte coletivo de Maceió. O assunto estava adormecido desde 18/07/2012, quando ocorrera a segunda Audiência Pública para tratar da licitação do transporte coletivo de Maceió, na sede da Procuradoria Geral do Município.

Em 09/11/2012, a conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu a licitação a pedido de três empresas que se sentiram prejudicadas. O processo licitatório passou alguns meses parado no TCE, até que, no início de 2013, a nova gestão municipal se disse interessada em dar andamento à licitação.O superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo evidenciou a importância de alterar a licitação dos ônibus em virtude da vontade da gestão municipal em implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.
 
A partir de maio de 2013, o processo, que já se arrasta desde março de 2007, foi retomado pela Prefeitura de Maceió e passou a ser acompanhado pela promotora do Ministério Público Estadual, Sra. Fernanda Moreira, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Sr. Pedro Barbosa.
  
Em junho de 2013, as empresas de ônibus demandaram aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,85, o que gerou diversos protestos em Maceió e em todo o Brasil, em razão de tentativas semelhantes de aumentar o valor da tarifa em outras cidades. Naquela oportunidade, elaborávamos um documento para ser protocolado no Ministério Público Estadual com as sugestões que apresentamos, na Audiência Pública realizada em 08/07/2011, ao processo licitatório do transporte coletivo.

Em razão dos protestos e da possibilidade do Tribunal de Justiça de Alagoas conceder o aumento da tarifa do transporte coletivo, entregamos cópia do documento ao desembargador James Magalhães (responsável por julgar o aumento demandado pelas empresas), ao presidente da Câmara Municipal de Maceió e ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo. O aumento não foi concedido e os protestos acalmaram.

Nosso pleito de sugestões à licitação do transporte coletivo de Maceió foi corroborado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas, que subscreveram nossas sugestões e encaminharam ao superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo.

Em 18/12/2013, fomos informados pela imprensa que a Prefeitura de Maceió pretendia lançar o edital de licitação e fomos convidados a falar sobre o assunto.Em 19/12/2013, a Prefeitura de Maceió convocou entrevista coletiva para anunciar a reformulação que fora feita na licitação do transporte coletivo de Maceió.

Foi convocada, através do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 08/01/2014, uma Audiência Pública para o dia 30/01/2014, para discutir com a sociedade o processo licitatório. Para que pudéssemos esclarecer nossas dúvidas e levarmos nossas sugestões à Audiência, buscamos informações sobre a licitação em diversos sites (TNH1 – CadaMinuto – Alagoas24Horas – Gazetaweb – G1), inclusive no site da própria Prefeitura.

Como nossas dúvidas continuaram e acreditamos que não seria possível esclarecê-las em cinco minutos, como prevê a convocação para a Audiência publicada no DOM, protocolamos documento na SMTT e no Ministério Público Estadual, em 13/01/2014.

Tomamos conhecimento que a reunião de hoje (24), do Conselho Municipal de Transporte, teria como pauta a discussão da licitação do transporte coletivo de Maceió. Encaminhamos, a seguir, um relato da reunião:

A reunião teve início às 14 h com apresentação de slides feita pelo superintendente da SMTT, Sr. Tácio Melo, dos detalhes da licitação que a Prefeitura pretende realizar. Ainda na apresentação, Tácio esclareceu a primeira de nossas dúvidas:

“Como será estruturado o novo sistema dividido por lotes? Quais e quantas linhas existirão?”

Tácio informou que, de início, as linhas serão as mesmas que existem atualmente. Será previsto na licitação que as empresas ganhadoras deverão apresentar à SMTT pesquisa origem/destino (pesquisa O/D) e plano de integração das linhas a ser implantado em até 18 meses. Nessa integração, deverão ser previstos: o VLT que a Prefeitura pretende implantar nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, o BRT que a Prefeitura pretende implantar na Av. Menino Marcelo e o VLT da CBTU que opera atualmente às margens da lagoa Mundaú.

Foi aberto o espaço para esclarecimento das dúvidas. O representante da Ufal, Prof. Alexandre Lima, questionou se a criação de novas linhas ficará a critério das empresas que apresentarão a pesquisa O/D ou se a SMTT fará um estudo a partir dos dados apresentados. Tácio informou que as empresas farão a pesquisa e apresentarão à SMTT. A SMTT fará a análise e ajustes necessários à proposta apresentada pelas empresas.

Alexandre Rangel, Assessor Especial da Diretoria da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) indagou o superintendente sobre como foi encontrado o valor de R$ 2,30 para  a tarifa. Tácio disse que, levando em consideração diversos fatores: valor de outorga, valor de garagem, valor da venda dos veículos e valor residual, etc. Tácio disse que, para a tarifa manter-se em R$ 2,30, o plano de integração das linhas a ser apresentado pelas empresas vencedoras terá que prever a otimização do sistema, com o intuito de baratear os custos.

O representante da Câmara Municipal de Maceió, vereador Silvânio Barbosa, disse que a integração que existe atualmente no bairro Benedito Bentes não melhorou o transporte coletivo. Silvânio também questionou quem teria elaborado o edital de licitação, se a SMTT ou o Ministério Público Estadual, e se o parquet teria conhecimento técnico para tal. Tácio disse que a empresa Tecbus realizou o estudo técnico para o Edital e que a empresa Sistran foi contratada pelo Governo do Estado para realizar o estudo técnico para o VLT das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.

Os Srs. Luciano Marinho da Silva, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - Famecal e José Cícero Vieira de Oliveira, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas - Famoal, questionaram sobre a manutenção dos terminais de ônibus e os critérios técnicos a serem adotados para a escolha das empresas. Tácio informou que há vários critérios para a escolha das empresas e citou alguns.

Écio Ângelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro), indagou sobre como será feita a integração entre ônibus e VLT. Tácio informou que ainda não está claro, pois o projeto do VLT está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, mas que as empresas que concorrerem à licitação já saberão que deverão se adequar ao VLT que circulará pelas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. Tácio disse que o atual VLT da CBTU, que margeia a lagoa Mundaú, tem um custo operacional de cerca de R$ 8,00 por passageiro, onde R$ 7,50 correspondem a subsídios do Governo Federal e R$ 0,50 é a tarifa paga pelos usuários.

Vanessa Vassalo, estudante de Direito, indagou sobre os artigos 9º e 10 da Lei 12.587/12 que diferenciam “tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público de passageiros” e “tarifa pública cobrada do usuário”. Vanessa indagou se haveria subsídios para cumprir a diretriz apresentada no Art. 8º, inciso VI, da mesma Lei, que prevê a “modicidade da tarifa para o usuário”. Tácio informou que a Prefeitura subsidiará a tarifa dos portadores de patologia para que as gratuidades não sejam pagas pelos demais usuários.
  
Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, indagou sobre a interpretação que a Prefeitura de Maceió faz para uma tarifa “módica”. Daniel questionou se o valor sugerido para a tarifa (R$ 2,30), que corresponde a 19 % do salário mínimo atual (R$ 724,00), se considerarmos que a pessoa realize duas viagens diárias, pode ser considerado “módico”. Daniel disse que o que é módico para uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil não é o mesmo para uma pessoa que recebe salário mínimo e, justamente pelo caráter essencial do transporte coletivo (cf. CF art. 30, V), o mesmo não pode continuar sendo tratado como uma mercadoria, que é utilizada apenas por aqueles que conseguem pagar. Daniel disse que, se queremos que o transporte coletivo seja utilizado por todos, do mais rico ao mais pobre, temos que fazer com que todos paguem por ele (como acontece com qualquer serviço público), como sugere a proposta Tarifa Zero, apresentada ao prefeito Rui Palmeira em 26/11/2013.
  
Cícero Torquato, representante da Secretaria Municipal de Finanças, intercedeu dizendo que não há como incluir o custo anual de operação do transporte coletivo (cerca de R$ 200 milhões) no orçamento atual da Prefeitura de Maceió (cerca de R$ 2 bilhões), pois comprometeria 10 % do orçamento, que seriam tirados de outras áreas (saúde, educação, etc) e, segundo ele, apenas 35% do orçamento municipal provêm de tributos locais, sendo a maior parte proveniente de transferências. Daniel esclareceu que não propõe incluir no orçamento atual, mas que haja elevação do orçamento para que a Prefeitura possa custear o transporte (seja com Pedágio Urbano, seja com Zona Azul, seja com elevação do IPVA dos automóveis, seja com elevação do IPTU de empresas que se beneficiam do transporte coletivo, como os shopping centers, por exemplo, ou seja, há "n" maneiras, ou todas elas juntas), como prevê o Art. 23, inciso III, da Lei 12.587/12.

O superintendente precisou ausentar-se e, por volta das 15 h, a reunião foi encerrada.

Chegamos à conclusão de que a Prefeitura não tem interesse em se aprofundar na questão da Tarifa Zero (100 % de subsídio) ou de qualquer outro percentual de subsídio que possa baratear a tarifa para os usuários do transporte coletivo. A Prefeitura só buscará uma solução se for pressionada nas ruas, como aconteceu em junho de 2013.

No final da tarde de hoje, foi divulgado na imprensa que as empresas que operam o serviço de transporte coletivo em Maceió demandarão, na próxima semana, um reajuste da atual tarifa de R$ 2,30.

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Dando continuidade ao assunto, teremos, na próxima semana:

Em 28/01/2014 – Reunião com o prefeito Rui Palmeira para nos dar resposta ao que apresentamos na reunião que tivemos em 26/11/2013.

Em 30/01/2014 – Audiência Pública para discutir o Edital de Licitação do transporte coletivo de Maceió, a ser realizada na Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), em Cruz das Almas, a partir das 8 h.
 
  

Retrospectiva 2013

Apesar do esvaziamento nos encontros mensais da Bicicletada de Maceió, o ano de 2013 foi bastante movimentado no que se refere à Mobilidade Urbana, principalmente durante o mês de junho, quando as pessoas foram às ruas em diversas cidades do país para demonstrar seu descontentamento com os constantes aumentos da tarifa do transporte coletivo aliados à baixa qualidade do serviço prestado.

Também podemos perceber um crescente respeito dos motoristas aos usuários de bicicleta no meio urbano, diferente do que tem-se observado nas rodovias do estado de Alagoas, que foram cenário de alguns assassinatos em posse da arma de quatro rodas.

Apresentamos abaixo um resumo, mês a mês, dos acontecimentos mais importantes para o movimento nesse ano que chega ao fim.

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JANEIRO

O mês de janeiro não teve grandes novidades no que se refere à Mobilidade Urbana. Marcou o início da gestão do novo prefeito eleito, com a “arrumação da casa” e nomeações de secretários. Merece destaque a nomeação do arquiteto e urbanista Manoel Messias Costa para a Secretaria Municipal de Planejamento, bem como a também arquiteta e urbanista Fernanda Cortez, uma das fundadoras da Bicicletada em Maceió, para compor sua equipe, na Coordenação Geral de Mobilidade Urbana.

A única postagem do blog naquele mês mostrou Uirá Lourenço, colega da Bicicletada de Brasília, estampando uma revista de circulação nacional em companhia de sua família, mostrando o que fazem para se libertar da ditadura do automóvel. A mesma revista envergonharia, meses depois, os estudiosos do tema da Mobilidade Urbana, ao tentar atingir politicamente o atual prefeito de São Paulo desqualificando uma das soluções propostas para diminuir a hegemonia do automóvel no espaço urbano: as faixas exclusivas para ônibus.

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FEVEREIRO

Iniciamos o mês levantando a discussão sobre a gratuidade no transporte coletivo que já existe em outras cidades e apresentamos o caso de Tallin, que se tornou a primeira capital europeia a oferecer transporte público gratuito a seus habitantes.

Realizamos a 57ª edição da Bicicletada de Maceió, começando com um almoço no único restaurante que oferece desconto a quem vai de bicicleta (Ser-Afim), seguido de uma conversa no ponto de concentração (em frente ao antigo Alagoinhas), um rolezinho até o bairro do Prado, finalizando com um lanche de confraternização dos participantes.

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MARÇO

O mês de março não teve grande movimentação nos assuntos referentes à Mobilidade Urbana na cidade e aproveitamos as postagens para trazer um texto da urbanista Raquel Rolnik, que explora as vantagens em conhecer uma cidade a pé e outro publicado na Veja Online, que mostra o que Londres vem fazendo para melhorar a circulação de bicicletas na cidade.

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ABRIL

O mês de abril foi marcado pela retomada das discussões que vinham ocorrendo no Ministério Público Estadual no que se refere à inclusão da bicicleta no trânsito de Maceió. Tivemos a 10ª reunião (desde junho de 2011) no MPE, seguida de uma na Secretaria Municipal de Planejamento e outra, no mesmo órgão.

Também publicamos o texto “O trânsito, a guerra e a paz”, de Denis Russo Burgierman, “Bicicleta: pergunte-se como”, de Thiago Benicchio e um ranking das 10 cidades mais amigáveis da bicicleta, publicado no site MSN Viagens.

No final do mês, realizamos a 59ª edição da Bicicletada de Maceió. Com um número razoável de participantes, demos um rolezinho até o bairro do Centro e terminamos no mesmo ponto de saída, próximo ao antigo Alagoinhas, numa conversa bastante instigante com o artesão uruguaio Edgar Ícaro.

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MAIO

  

 

 
Iniciamos o mês de maio mostrando o crescente desinteresse de jovens por carros, noticiado por Maria Fernanda Cavalcanti. Em seguida, trouxemos o texto de Miguel Rios, intitulado “Carro, chega a hora do desapego”. Também apresentamos o texto de Natália Souza, que foi à Alemanha para constatar os contrastes entre o incentivo que se da ao uso da bicicleta naquele país e a ignorância a ela em Maceió.

No dia 17 daquele mês, a cidade foi sede de um debate riquíssimo promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor, do qual esperamos que a Prefeitura de Maceió possa ter tirado bons ensinamentos no que se refere ao planejamento e à gestão da Mobilidade Urbana.

Nesse mês, também foi realizada a 5ª Conferência Municipal das Cidades em Maceió, onde tentamos levar a proposta da Tarifa Zero para o transporte coletivo, que chegou a ser aprovada e encaminhada para a Conferência Estadual, realizada em agosto.

Ainda em maio, foi realizada a 1ª reunião do Conselho Municipal de Transportes por parte da nova gestão municipal. Levantamos, naquela ocasião, a questão da Tarifa Zero para o transporte coletivo. No dia 29 daquele mês, vereadores, empresários e gestores municipais resolveram fazer um “passeio” de ônibus para sentir, num único dia, as péssimas condições a que são submetidos os usuários de transporte coletivo de Maceió diariamente.

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JUNHO
 

 

 
Em junho, apresentamos o texto de Pierre Lucena, intitulado “O carro é a 'horseshit' do Século XXI”. Também trouxemos o texto de André Geraldo Soares, intitulado “Quando os ciclistas vão se comportar direito?”.

Participamos da 2ª Reunião do Conselho Municipal de Transportes da SMTT, onde foram debatidos, dentre outros assuntos, os motivos que levaram aos protestos realizados durante aquele mês em diversas cidades do Brasil. Ao final do mês, trouxemos a Carta Aberta do Movimento Passe Livre de São Paulo à presidente Dilma Roussef.

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JULHO

Em julho, apresentamos as manifestações por transporte coletivo sem tarifa que existe na Suécia, através do grupo Planka. Também apresentamos a opinião do IPEA com relação aos assuntos que motivaram os protestos do mês anterior e “a história do trânsito de Londres”, relatada por Natália Garcia.

Tivemos uma reunião com o governador, em razão da morte de mais um ciclista na rodovia AL-101 Sul. Sobre o mesmo assunto, apresentamos a manifestação do secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Marco Fireman, sobre as constantes mortes de ciclistas na rodovia AL-101 Sul.

Ainda em julho, realizamos a 62ª edição da Bicicletada de Maceió, tivemos uma reunião com o secretário municipal de planejamento, Sr. Manoel Messias e participamos da 3ª reunião do Conselho Municipal de Transportes.

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AGOSTO
 

Iniciamos o mês de agosto mostrando as iniciativas da Prefeitura de Roma, na Itália, para devolver espaços públicos às pessoas. Também apresentamos iniciativas populares realizadas em São Paulo.

Fechamos o mês com o surpreendente relato de Maria Cecília Setton sobre a cicloviagem que fez com o marido pelo Sul da Alemanha e com a reportagem publicada na versão online da Revista Época, mostrando o que Moacir Pedrosa, participante da Bicicletada de Maceió consegue transportar numa bicicleta.
 

Também viajamos a Recife com o intuito de participar da Bicicletada de lá mas, infelizmente, por falta de tempo, não postamos ainda no blog um relato sobre essa surpreendente experiência.

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SETEMBRO

 

 

O mês de setembro foi marcado pela realização do 3º Desafio Intermodal de Maceió e do Dia Mundial Sem Carro. Infelizmente, por falta de tempo, não postamos um relato sobre essas datas. Mas a reportagem veiculada na TV pode ser vista clicando aqui.
  

 

Publicamos no blog um texto de Natália Garcia, intitulado “A nova lógica de planejar cidades”, onde ela compara os avanços de cidades como Nova York e Paris, em contraponto ao retrocesso de São Paulo que, em pleno século XXI, constrói uma ponte de R$ 200 milhões exclusivamente para passar carros.

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OUTUBRO
 

 

 

No mês de outubro, postamos um texto publicado na versão online do Deutsche Welle, que apresenta a opinião do sociólogo alemão Martin Gegner (que esteve no Brasil naquele mês) sobre os entraves da Mobilidade Urbana.

Com a recente inauguração de mais um Shopping Center em Maceió, postamos um texto da urbanista Raquel Rolnik que critica esse tipo de construção e argumenta sobre os prejuízos que trazem para a cidade.

No final do mês, participamos da 6ª reunião do Conselho Municipal de Transporte.

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NOVEMBRO

 

 
No mês de novembro, participamos de reunião com o prefeito para apresentar a proposta Tarifa Zero, uma das reivindicações das manifestações ocorridas em junho.
 

Participamos também de um debate sobre Mobilidade Urbana na Ufal. Apresentamos um texto que traz a opinião do geógrafo britânico David Harvey sobre os protestos ocorridos em junho. Participamos da 7ª reunião do Conselho Municipal de Transporte. E, por fim, realizamos a 66ª edição da Bicicletada de Maceió, onde visitamos o Shopping Center recém-inaugurado na cidade para verificar a receptividade aos clientes que chegam de bicicleta.
  

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DEZEMBRO

 

 
Iniciamos o mês de dezembro apresentando um texto da urbanista Raquel Rolnik que mostra a pressão que os automóveis exercem sobre os espaços para moradia.

Participamos da 82ª reunião do Fórum Nacional de Secretários, realizada em Maceió, nos dias 05 e 06, e tivemos a notícia de que a Prefeitura de Maceió lançará o edital de licitação do transporte coletivo no início de 2014.

   

Fórum Nacional de Secretários de Transporte em Maceió

Aconteceu, ontem e hoje, a 82ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transportes Urbanos e Trânsito. O evento, organizado em parceria entre ANTP e Prefeitura de Maceió, foi realizado no Hotel Jatiúca. Participaram 112 pessoas, de 35 cidades, sendo 15 capitais.

Dentre as principais questões discutidas estavam:
    - faixas / corredores exclusivos para transporte coletivo
    - custeio do transporte coletivo
    - Lei 12.587/12
    - protestos de junho de 2013
    - PEC 90/11

Manhã de 05/12/2013

Na manhã do dia 05, o superintendente da SMTT/Maceió, Sr. Tácio Melo, e o secretário municipal de Planejamento, Sr. Manoel Messias, apresentaram, aos demais participantes do fórum, a atual situação do transporte coletivo de Maceió, bem como os planos futuros da Prefeitura de Maceió para melhoria e expansão do serviço.

Tácio Melo apresentou dados operacionais do serviço de transporte de passageiros de Maceió. A partir das planilhas apresentadas, podemos concluir que, entre os anos de 2000 e 2010, enquanto a população de Maceió cresceu 17% (IBGE), o número de usuários do transporte coletivo diminuiu 13% e o número de passageiros equivalentes (pagantes) diminuiu 7%.

Tácio também apresentou as medidas que a SMTT pretende realizar no intuito de tornar o transporte coletivo atrativo e aumentar o número de usuários (principalmente pagantes):
    - combate ao transporte clandestino;
    - criação de faixa preferencial para ônibus na Av. Fernandes Lima;
    - reforma e construção de terminais de ônibus;
    - licitação para concessão do serviço de transporte coletivo.

Em seguida, Manoel Messias apresentou um mapa com as obras que a Prefeitura pretende realizar na cidade, dentre elas o VLT na Av. Fernandes Lima, BRT da Av. Menino Marcelo, ampliação do VLT que margeia a lagoa Mundaú, bem como uma série de viadutos e funiculares. Segundo Messias, o VLT da CBTU (que margeia a lagoa) transporte cerca de 10 mil passageiros/dia e tem capacidade de até 50 mil passageiros/dia.

Durante os debates que seguiram as apresentações, a Sra. Dulce Luftalla, da CET/SP, questionou sobre o funcionamento da faixa preferencial para ônibus, de modo a evitar que seja invadida por carros. Segundo ela, se for denominada “preferencial”, terá caráter meramente educativo e não poderá multar os motoristas que invadirem. É preciso ter a denominação de “exclusiva”.

Nelson Felipe, superintendente da SMTT/Aracaju disse que Maceió pretende fazer faixas como em Brasília. Assim como a Sra. Dulce, questionou como a Prefeitura pretende fiscalizar para que os automóveis não invadam a faixa. Segundo ele, só os agentes de trânsito não conseguem. É preciso ter fiscalização eletrônica.

Nelson também questionou Messias se o VLT da Fernandes Lima seria viável para transportar apenas 10 mil passageiros/dia, por ser um transporte de custo elevado de implantação e operação. Messias respondeu que o atual VLT que margeia a lagoa tem subvenção do Governo Federal, com tarifa única para os usuários no valor de R$ 0,50. Disse também que o que se pretende para o VLT a ser implantado na Av. Fernandes Lima é uma demanda de 160 mil passageiros/dia, pois é o maior carregamento da cidade.

Nelson questionou como a Prefeitura de Maceió planeja a tarifa do VLT da Av. Fernandes Lima, já que Messias disse que o VLT será integrado ao sistema de ônibus convencional. Messias disse que “a multimodalidade vai exigir uma nova maneira de pensar” e que “é preciso discutir o modelo tarifário com participação do município”, o que supomos que esteja se referindo a subvenção.

Renato Gianolla, presidente da Urbes/Sorocaba, indagou Tácio Melo sobre o modelo tarifário da licitação do transporte coletivo de Maceió. Gianolla apresentou cinco opções e perguntou qual delas a Prefeitura de Maceió pretendia adotar. Tácio respondeu algo que não estava entre as opções: “a modalidade será melhor técnica e melhor preço, com tarifa nos atuais R$ 2,30”.

Em seguida, a representante de Vitória/ES e Nelson Felipe levantaram questões sobre a necessidade de reduzir as gratuidades. Segundo a representante de Vitória, quando a população tomou conhecimento de que era ela quem pagava as gratuidades, se posicionou contra. Nelson Felipe disse que idosos, mesmo com boa condição financeira, têm direito a gratuidade, que é paga pelos demais usuários, que podem ter condição financeira inferior, o que representa uma injustiça.

Tarde de 05/12/2013

Após o intervalo para almoço, Vanderlei Luís Capellari, presidente da EPTC/Porto Alegre, falou sobre a experiência de Porto Alegre na implantação de faixas exclusivas para ônibus do lado direito. Segundo ele, antes, o ônibus levava o dobro do tempo para percorrer o mesmo itinerário. Capellari afirmou que a cidade fez com recursos próprios e que, no início, a população foi contra, mas depois entendeu as vantagens.

Em seguida, Almir Chiarato Dias, da SPTrans, falou da experiência de São Paulo na implantação das faixas exclusivas para ônibus. Segundo ele, iniciaram pelas piores linhas, que apresentavam velocidade média com até 10 km/h. Segundo Almir, o ganho de velocidade com a implantação das faixas exclusivas foi da ordem de 48,6%. Almir disse também que 93% dos usuários são favoráveis, apesar de haver protestos de motoristas contra as faixas. Segundo ele, “é uma briga que a Prefeitura está comprando”.

Almir também mostrou a invasão das faixas exclusivas para ônibus por automóveis. Segundo Almir, cerca de 34 mil veículos novos entram em circulação todos os meses na cidade de São Paulo, totalizando uma frota atual de 7,6 milhões de veículos. Ainda segundo Almir, o ganho de velocidade nos “corredores exclusivos” não foi tão bom quanto nas “faixas exclusivas” porque táxis também podem utilizar os corredores. Almir disse que a SPTrans recebe inúmeras demandas de categorias que querem ter o direito de usar a faixa exclusiva para ônibus, como: ambulância, polícia, etc.

Dulce Luftalla, da CET/SP, disse que esperam autorização do Denatran para regulamentar o uso de câmeras nos ônibus que possam flagrar a invasão de automóveis às faixas exclusivas para coletivos. Segundo ela, as câmeras seriam acopladas a GPS para registrar o local da infração cometida pelo motorista.

Luiz Carlos Néspoli, superintendente da ANTP, também conhecido como “Branco”, pontuou o que, segundo ele, são os três problemas que não deixam o ônibus andar:
    - demora no embarque de passageiros;
    - semáforos;
    - excesso de ônibus.

Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, disse que é preciso enxugar a quantidade de ônibus nos corredores, pois cada passageiro tem um destino diferente a seguir. Também enfatizou que não se pode permitir a circulação de táxis nos corredores exclusivos para ônibus.

Em seguida, Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, apresentou a cartilha que ilustra experiências de sucesso de implantação de faixas exclusivas de ônibus urbanos. Otávio questionou o incentivo que continua sendo dado pelo Governo Federal ao automóvel. Disse que devem ser realizadas ações para dar prioridade ao transporte coletivo imediatamente.

Segundo Otávio, Ministério das Cidades garantiu que municípios que apresentarem projetos seguindo aquilo que a cartilha da NTU mostra, terão recursos garantidos para seus projetos de mobilidade urbana. Otávio disse acreditar que, com aumento da velocidade média dos ônibus, acreditam que vão trazer de volta usuários e que não adianta ficar aumentando tarifa, pois os usuários estão insatisfeitos com o serviço. Otávio também enfatizou que é preciso discutir “tarifa pública” X “tarifa do serviço”, pois o custeio do transporte coletivo não pode continuar sendo um mero repasse dos custos operacionais àqueles que utilizam o serviço. Também citou a PEC 90/11, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), e disse que ela mostra a necessidade de criar fundo para subsidiar o transporte público, pois apenas desonerar os impostos das empresas será gasto de dinheiro em vão. Otávio sugeriu que as próprias empresas ofereçam projetos de melhoria do transporte coletivo às prefeituras.

A última apresentação antes do intervalo foi do urbanista Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade – MDT, que argumentou que o secretário municipal de transportes de São Paulo, Sr. Jilmar Tatto, disse que fará 72 km de metrô, 20 km de requalificação do trem metropolitano e BRTs. Nazareno questionou quando a população utilizará esses serviços prometidos. Também questionou o que será oferecido ao usuário até que as promessas sejam cumpridas, pois, segundo ele, é isso que interessa ao usuário.

Nazareno disse que prefeituras não têm capacidade de planejar, projetar e operar os serviços de transporte coletivo. Também falou sobre a necessidade de proibir estacionamento de automóveis em todas as vias por onde passam ônibus e defendeu a prioridade ao transporte coletivo no uso do espaço público, como determina lei federal 12.587/12. Branco argumentou que, tecnicamente, as prefeituras sabem fazer gestão, mas politicamente é que é difícil tirar o espaço dos carros e oferecer aos ônibus.

Após o intervalo, tratou-se dos assuntos referentes ao custeio do transporte coletivo.

Renato Gianolla, presidente da Urbes/Sorocaba, disse que a planilha atualmente utilizada, desenvolvida pela EBTU / GEIPOT não convence mais a população. Segundo ele, há que se buscar outras soluções para viabilizar os sistemas que se deseja implantar nas cidades brasileiras. Renato disse que foram elencados alguns nomes para compor uma comissão que tratará da tarifa do transporte coletivo urbano.

Patrícia Veras, da SMT/Goiânia disse que não adianta criar planilha tarifária se o poder público não tem transparência. Segundo ela, o que as manifestações pediram nas ruas em junho de 2013 não foi planilha, foi transparência. Não adianta ter planilha se não houver gestão. Ainda segundo ela, a bandeira a ser levantada deveria ser a da estruturação do poder público. “Em todo lugar, transporte é chamado de caixa preta. Como se pode discutir tarifa se não se sabe o que acontece de verdade? Como o poder público vai comprar briga pela melhoria do transporte público se não sabe o que realmente acontece? Não adianta ter planilha e empresário inventar um IPK (índice de passageiro por quilômetro) falso”, concluiu Patrícia.

Nazareno Affonso argumentou que, quando foi introduzida a bilhetagem eletrônica nos ônibus, esta ficou nas mãos dos empresários, não do poder público. Segundo ele, poder público precisa ter controle da bilhetagem.

Em seguida, Mirce Cunha, da Semtran/Porto Velho explanou sobre o Conselho Nacional das Cidades. Segundo ela, é de lá que partem as políticas públicas do Governo Federal. Falou sobre a necessidade de participação dos membros do Fórum no Concidades.

Dulce Luf, da CET/SP, expôs sua experiência de participação no Comitê da Paz, Saúde e Segurança no Trânsito. Falou sobre as dificuldades da reunião ocorrida nesse comitê. Segundo ela, não há pauta pré-definida e membros do comitê expressam opiniões pessoais, não dos órgãos que representam.

No final da tarde, Jorge Luiz da Conceição, da SMTT/Propriá/SE e representante das cidades pequenas e médias, argumentou sobre a necessidade da criação de consórcios entre cidades para fiscalização de trânsito. Segundo ele, do IPVA arrecadado em cada município, metade é destinada ao estado e a outra metade ao município. Criticou a medida adotada pelo Governo do Estado de Sergipe, que decidiu isentar do IPVA os veículos de até 150 cilindradas. Segundo ele, em cidades pequenas, 90% da frota é de veículos com até 150 cc. Dessa forma, municípios pequenos ficaram sem recursos para gestão do trânsito. Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, sugeriu que fosse acionada a Justiça para resolver esse impasse.


Manhã de 06/12/2013

Na manhã de 06/12/2013, o Fórum recebeu a visita do secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Gilberto Perre. Gilberto falou sobre as negociações com o Governo Federal para desonerar a tarifa do transporte coletivo urbano. Segundo ele, discute-se a participação de cerca de R$ 500 milhões do tesouro nacional para barateamento das tarifas de transporte coletivo urbano.

Gilberto disse que “todo mundo concorda que usuário de automóvel tem que custear o sistema de transporte coletivo. O que não se estudou detalhadamente é como será feito isso. Tudo que se faz hoje em dia é mero chute. Não há nenhum estudo detalhado dos impactos financeiros”.

Gilberto falou sobre o Regime Especial de Incentivo ao Transporte Urbano de Passageiro – REITUP. Também falou sobre estudo do IPEA que demonstra que, em 44 municípios acima de 500 mil habitantes, deve haver participação do Governo Federal no custeio da tarifa. Gilberto concluiu dizendo que “não há solução mágica. Não é uma solução. É uma combinação de soluções”.

Em seguida, Carlos Eduardo Manika e Rosângela Maria Battistella, da URBS/Curitiba, apresentaram dados sobre o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Segundo eles, informações sobre transporte coletivo em Curitiba estão disponíveis no site da URBS. Também mostraram que Curitiba tem todos os seus dados detalhados disponíveis na internet e cobrou o mesmo de outras cidades.

Falaram sobre o problema da isenção de impostos, de que, com o tempo, a inflação come a isenção e não tem mais de onde tirar. Mostraram a planilha utilizada em Curitiba e disseram que os trabalhadores de transporte de Curitiba têm diversos benefícios trabalhistas, o que termina encarecendo a tarifa. Segundo eles, não se pode comparar tarifa de uma cidade com outra se não tiver conhecimento da realidade de cada cidade, como por exemplo, os benefícios que os trabalhadores de Curitiba têm. Para finalizar, sugeriram que a ANTP envie esses dados para outros municípios e peça para cada município enviar seus dados para se ter um banco de dados único de todas as cidades.

Em seguida, Nazareno Affonso apresentou propostas do Fórum para melhoria da Mobilidade Urbana, totalizando cinco propostas:
    1) Justiça tributária e justiça social para os usuários : 50% de redução dos custos das transportes;
    2) Transporte público como direito social: aprovação da pec 90/2011;
    3) Criação de fundos de mobilidade urbana para investimentos e custeio;
    4) Programas para aplicação preferencial dos 50 bilhões destinados à mobilidade urbana;
    5) Medidas para ampliar o controle social;

Foi acrescentada uma sexta proposta, sugerida durante o Fórum:
    6) Criação de Plano Nacional de Mobilidade Urbana

Nazareno também argumentou que, na governabilidade dos municípios, estacionamentos não podem ser mercadorias, devem ser concessão do poder público, pois controlam a quantidade de carros que se deseja em determinada região da cidade.

Renato Gianolla informou que não haverá painel sobre táxis, como estava na programação, e sugeriu discutir o tema na próxima reunião do Fórum.

Após o intervalo, Renato Gianolla falou sobre a PEC 90/11, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), aprovada recentemente na Câmara Federal e que teve emenda que tira o termo “público” de transporte, alegando-se que não era necessário, pois saúde e educação não têm essa denominação quando tratados como direitos sociais. Segundo ele, com essa emenda, é preciso tomar cuidado para o transporte individual não ser tratado como um direito social.

Ailton Brasiliense sugeriu que municípios façam o que o secretário municipal de transportes de Campinas está fazendo: convênios com universidades públicas para estudar a questão tarifária. Também tratou do Pedágio Urbano e disse que, já há, na verdade, pedágio urbano pago pelos usuários de transporte coletivo, devido à sobretaxa que têm que pagar em função dos engarrafamentos. Segundo ele, transporte individual termina saindo mais em conta que o coletivo.

Nelson Felipe, superintendente da SMTT/Aracaju argumentou que, no Nordeste, utiliza-se muito a motoneta, pois seu custo sai mais barato que a tarifa do ônibus. Porém, acidentes envolvendo motocicletas trazem custos sociais altíssimos. Este assunto ficou pautado para ser discutido na próxima reunião do Fórum.

Branco falou sobre a necessidade de aprofundar as discussões sobre a PEC 90/11. Gilberto Perre disse que, depois que o transporte for incluído na constituição como um direito universalizado, cidadão poderá acionar Ministério Público caso seu direito esteja sendo ferido.

Gilberto também fez comparação com Educação Infantil que, mesmo sendo obrigação dos municípios, o MEC tem banco de dados e programas para dar suporte a municípios. Segundo ele, é isso que falta nos transportes: união não pode deixar tudo a cargo dos municípios.

Ainda segundo Gilberto, se o governo não quer gastar com saúde pública, com acidentes envolvendo motonetas e motocicletas, tem que sobretaxar sua venda, não isentar de impostos. Se quer que determinada área da cidade não se expanda, deve elevar o IPTU. Se quer que outra se expanda, deve reduzir IPTU. Concluiu dizendo que Governo Federal ainda não explicou onde faltou o dinheiro que deixou de arrecadar com a isenção de IPI dos automóveis.

Paulo Henrique Martins, da Manaustrans, disse que, em 2013, morreram 223 pessoas em acidentes envolvendo motocicletas. Falou também sobre a necessidade de desburocratizar a vinculação das multas para poder leiloar as motos que ocupam o pátio do Detran/AM.

Ao final da manhã de 06/12/2013, Tácio Melo e Renato Gianolla agradeceram a presença de todos os participantes e encerraram o fórum.


Conclusões

Dentre os principais assuntos tratados no fórum, podemos destacar grande empenho na discussão sobre as experiências de implantação de faixas e corredores exclusivos para ônibus, com o intuito de oferecer-lhes maior velocidade média e, consequentemente, diminuir o tempo gasto pelos usuários em seus deslocamentos diários.

A Prefeitura de Maceió tem anunciado que colocará em prática, ainda em janeiro de 2014, uma faixa seletiva para ônibus nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. O fórum terá sido de grande valia para a cidade se os gestores municipais puderem extrair, do que foi discutido ali, experiências exitosas de outras cidades e erros a serem evitados.

Outro assunto que mereceu destaque durante o fórum foi com relação aos protestos ocorridos em junho de 2013 em diversas cidades brasileiras. Ficou claro que a população não vai mais aceitar que o transporte seja tratado como uma mercadoria, onde empresas oferecem um péssimo serviço com custo alto, de onde extraem seus lucros à custa do sofrimento da população. A necessidade de subsídios à tarifa, inclusive com participação do Governo Federal, foi bastante discutida durante o fórum, mas a Tarifa Zero parece ser um tabu entre os membros do fórum.

A Lei 12.587/2012 já coloca a diferenciação entre “tarifa pública” e “tarifa de remuneração”, ou seja, há que existir subsídio para o transporte, que não pode continuar sendo tratado como mercadoria, onde os custos de operação são diretamente repassados aos usuários, que provoca um ciclo: evasão de usuários do sistema --> aumento da tarifa --> provocando mais evasão de usuários do sistema. Está claro que, por ser o transporte coletivo um serviço público, garantido pela Constituição (art. 30, V), independente de utilizá-lo ou não, todo cidadão deve pagar por seu funcionamento.
  

Leia também:

- Maceió sedia Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito - 02/12/2013

- Maceió: Fórum Nacional de Transporte e Trânsito discute mobilidade urbana - 05/12/2013
 

- Fórum Nacional de Transporte Urbano e Trânsito reforça necessidade de mobilidade urbana - 06/12/2013

 

São Paulo: casas para os carros ou para as pessoas?

Por Raquel Rolnik*

Que São Paulo já está saturada de carros todo mundo já sabe. São 5,6 milhões de automóveis particulares na cidade. Seu impacto nas ruas já conhecemos, mas sua presença na cidade vai muito além dos congestionamentos. Na terça-feira (26) a prefeitura divulgou um informativo com dados impressionantes sobre essa questão.

Entre 2002 e 2012, foram construídos 300 mil novos apartamentos. No mesmo período, 500 mil vagas de estacionamento foram construídas nestes edifícios. A área ocupada por essas vagas corresponde a quase 50% da área ocupada pelos próprios apartamentos. É como se para cada prédio construído para moradia, um outro prédio, com a metade do tamanho, fosse feito apenas para carros.

Para abrigar os automóveis nestes dez anos (apenas nas residências, sem contar os espaços comerciais...), foram 12,8 milhões de metros quadrados construídos. Com esta área construída, seria possível abrigar, por exemplo, 160 mil apartamentos de 50 metros quadrados!

Esses dados revelam as consequências de uma cidade produzida sob a lógica do carro, com uma legislação que estimula esse modelo. O zoneamento de São Paulo obriga a construção de garagens tanto em residências como em áreas comerciais.

De acordo com a lei, cada imóvel residencial precisa ter ao menos uma vaga de garagem, sendo que essa proporção aumenta de acordo com a área construída: quanto maiores os apartamentos, maior é o número de vagas que eles obrigatoriamente têm que ter... Nos imóveis comerciais é obrigatório a construção de pelo menos 1 vaga para cada 35 metros quadrados de área construída.

Além de obrigar a construção de garagens, a lei também permite que esta área construída não seja contabilizada para efeito do cálculo do chamado “coeficiente de aproveitamento”, ou seja, a definição de quanto cada imóvel pode ter de área construída em relação ao tamanho do terreno. Em alguns grandes empreendimentos, notadamente os shopping centers, as garagens chegam a duplicar este coeficiente.

O impacto das “casas para os carros” vai ainda mais além: nos edifícios, ou ocupam os subsolos, intervindo na drenagem, uma vez que a água do lençol freático é bombeada para permitir a construção, ou usam o primeiro e segundo andares, definindo paredões para quem está na rua...

Enfim, esses dados mostram que a discussão da mobilidade não se restringe à questão de carros versus transporte coletivo na rua... Trata-se da definição do modelo de ocupação de nossas cidades, inclusive para dentro dos terrenos. Nesse momento de revisão do plano diretor, a hora é agora para pensarmos se queremos construir uma cidade para os carros ou para as pessoas.

*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada
  

Fonte: Blog Habitat - Yahoo! Notícias

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Veja também:

- Estacionamento: quanto mais, melhor ou pior?

- A escassez de vagas de estacionamento

 

66ª Bicicletada de Maceió

Na Bicicletada de hoje, fomos conhecer o Shopping Center recém inaugurado e saber se o mesmo dispunha de infraestrutura para receber bicicleta. Há dois bicicletários bastante distantes das portas de entrada do shopping: um na lateral direita, próximo a uma área de carga e descarga para caminhões e outro nos fundos do terreno.

Como tínhamos escutado falar que era cobrado o valor de R$ 1,00 para estacionar bicicleta e, como não recebemos nenhum ticket na entrada do estacionamento, fomos perguntando aos seguranças do estacionamento. Um deles disse que o valor cobrado era de R$ 2,50 por hora. Depois, disse que eram R$ 2,50 por quatro horas.
 

Fomos ao outro bicicletário, onde havia um segurança próximo às bicicletas. O mesmo nos disse que era de graça, mas como estávamos em dúvida, entramos no shopping para ter certeza. No guichê de pagamento do estacionamento dos carros, a moça não sabia informar sobre o pagamento para bicicleta. Mostramos que a placa indicava o valor de R$ 1,00. Sua colega a alertou e disse que havia no sistema. Pagamos R$ 1,00 e recebemos um comprovante.

Ao retornarmos ao bicicletário, perguntamos ao segurança que estava próximo às bicicletas se ele era o responsável por receber os tickets e fazer a guarda das bicicletas. Ele respondeu que não, que era segurança da área de carga e descarga de caminhões.

Ao sairmos do estacionamento, perguntamos, ao funcionário que estava próximo à cancela, a quem deveríamos entregar o comprovante de pagamento do estacionamento. Ele nos disse que não era necessário pagar, que apesar de já ser possível pagar, ainda não estavam fazendo o controle das bicicletas.

Também foi construída uma ciclovia paralela à via AL-101. Porem, esqueceram de pintar a faixa de travessia da ciclovia quando esta cruza com a entrada dos carros, como foi feito com a faixa de pedestres, para alertar aos motoristas que a preferência de passagem é da bicicleta. Na verdade, como pode-se ver uma linha transversal branca na ciclovia, para retenção das bicicletas, imaginamos que a pessoa que projetou preferiu dar preferência de passagem aos veículos motorizados.